Primeira Infância: GT entrega recomendações para política nacional ao presidente da República; governo assina decreto
Coordenado pelo Todos Pela Educação e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, relatório final do Grupo de Trabalho impulsiona efetivação do decreto que oficializa os primeiros passos para a instituição de uma Política Nacional Integrada
O Grupo de Trabalho Primeira Infância (GTPI) entregou, oficialmente, nesta quinta-feira (27), o documento final com recomendações para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Partindo destas recomendações, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto com as diretrizes para a instituição da política e criação de um novo Comitê Interministerial sobre o tema, presidido pela Casa Civil, e que será responsável pela coordenação dos esforços nessa agenda.
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A entrega do documento e a assinatura do decreto ocorreram durante a reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), do qual faz parte o GTPI. As recomendações do “Conselhão” abordam o fortalecimento e a integração de serviços setoriais (como da Saúde, Educação e Assistência Social), a integração de dados de diferentes áreas do poder público relacionados às crianças; e a criação de instrumentos de comunicação com as famílias e cuidadores.
Coordenadora do GT e presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz ressalta que o decreto – que institui um Comitê Intersetorial que deve propor a Política Nacional Integrada para Primeira Infância em até 120 dias – é um passo relevante, mas que ainda exigirá muito senso de urgência nos próximos meses.
“As recomendações deste documento são resultado de um trabalho árduo de muitas pessoas, que há anos, dentro e fora de governos, vêm trabalhando para garantir direitos fundamentais das nossas crianças. Os nossos sonhos e possibilidades para o Brasil estão neste relatório. Por isso, o decreto assinado hoje é um passo importante, pois dá impulso para o ‘dia seguinte’. Mas é só o começo de um longo e necessário trabalho para garantir que a política de fato se constitua, ganhe tração, seja inovadora, que chegue às famílias e enfrente as desigualdades. Portanto, é fundamental que haja compromisso do governo com todo esse conjunto”, destaca Priscila Cruz.
Sobre o Grupo de Trabalho Primeira Infância
Com pesquisas, escutas com múltiplos atores e imersões pelo Brasil, o Grupo de Trabalho Primeira Infância concluiu os trabalhos em junho de 2024. Desde a instalação, em agosto de 2023, o GT buscou elevar a prioridade da pauta na agenda do governo federal, de forma transversal entre os diferentes ministérios, incentivando a criação da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
O Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, enquanto relatores técnicos, participaram (de forma voluntária) das ações e produções do grupo, incluindo a elaboração do relatório final.
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