O Sistema Nacional de Proteção e Atenção Integral à Primeira Infância Quisqueya Começa Contigo (QEC) foi criado em 2013 com o objetivo geral de estabelecer um sistema de proteção e atenção integral da primeira Infância. O Sistema procura organizar, articular, integrar e regularizar a oferta de serviços existentes no país, e ampliar a oferta em cobertura e qualidade mediante um conjunto de estratégias de atenção integral dirigidas a crianças de 0 a 5 anos de idade, suas famílias e comunidades. O QEC conta com oito linhas de ação: 1) educação inicial; 2) saúde e nutrição; 3) detecção e atenção precoce às necessidades educacionais especiais e condições de deficiência; 4) proteção contra abuso e violência; 5) registro de nascimento e identidade; 6) participação da família e da comunidade; 7) sensibilização e mobilização a favor da primeira infância; e 8) formação de recursos humanos.

Como parte dos objetivos do Plano, foi pensado um aumento considerável da cobertura de serviços para a primeira infância por meio dos programas: 1) Programa de Centros de Atenção Integral para a Primeira Infância (Estâncias Infantis),

executado diretamente desde as instâncias governamentais. São centros que oferecem serviços de educação, saúde e nutrição a crianças desde os 45 dias de nascidas até os 4 anos e 11 meses; 2) Programa de Atenção Integral para a Primeira Infância de Base Familiar e Comunitária (Centros Comunitários), que é implementado com a gestão de organizações da sociedade civil. Consta de quatro estratégias para sua implementação: capacitação das famílias em Educação Oportuna (Estimulação precoce), atenção integral às crianças de 3 e 4 anos, atendimento integral em lares e formação das famílias por meio de uma rede organizada e articulada da oferta dos serviços.

As funções de direção, assim como as de coordenação geral do Sistema de Proteção e Atenção Integral da Primeira Infância, estão concentradas no Conselho Nacional para a Criança e a Adolescência (CONANI) e seu Diretório Nacional. A execução de políticas e normas tem continuidade por meio do Escritório Técnico Nacional do CONANI, como forma de garantir que as crianças entre 0 e 5 anos recebam a atenção integral de qualidade que lhes corresponde como sujeitos de direito. O Escritório Técnico Nacional do CONANI é o órgão técnico que fornece a informação para nutrir os processos de decisão e mantém atualizados os protocolos de atuação que as diferentes instituições públicas e privadas responsáveis por executar a Política deverão aplicar. Esse escritório técnico desenvolve um sistema de informação integrado e único em nível nacional, que possibilita o monitoramento e desenvolvimento das instituições do sistema e das crianças menores de 5 anos.

A instância de coordenação estratégica do QEC é a Comissão Presidencial para a Proteção e Atendimento da Primeira infância, que está integrada pelas autoridades de mais alto nível dos ministérios da Presidência (que a coordena), da Educação e da Saúde da Mulher, da Presidência Executiva do CONANI, da Presidência Executiva do Conselho Nacional da Segurança Social, das Direções Gerais de Programas Especiais da Presidência e do Progredindo com Solidariedade, assim como por representantes do Escritório da Primeira-Dama, da Federação Dominicana de Municípios, da Liga Municipal Dominicana, do Instituto de Formação Técnico-Profissional (INFOTEP) e do Conselho Nacional sobre Deficiências (CONADIS). A Comissão teve sob sua responsabilidade a criação do plano para a proteção e atenção integral da primeira infância. Além disso, tem a responsabilidade de garantir a coordenação intersetorial e com organizações da sociedade civil na execução do plano e de formular um anteprojeto de Lei do Sistema Nacional de Proteção e Atenção Integral da Primeira Infância.

Além de gerenciar os programas de Estâncias Infantis e Centros Comunitários, o QEC se articula com três intervenções de outros setores: a) formação de especialistas para o cuidado e atenção de crianças em lares, que é uma iniciativa do INFOTEP e favorece o desenvolvimento e fortalecimento de competências para o cuidado de crianças menores de 5 anos; b) os Centros de Atenção Integral para a Deficiência (CAID) do Escritório da Primeira-Dama, que prestam serviços de cuidado, educação, reabilitação e atenção a crianças em condição de deficiência e com necessidades educacionais especiais; c) Educação inicial escolarizada para crianças de 5 anos da Diretoria Geral de Educação Inicial do Ministério da Educação.

QEC tem duas metas gerais: 1) cobertura: para 2014, por exemplo, esperava-se alcançar 393.000 crianças; 2) infraestrutura: alcançar, em 2015, 400 centros comunitários e 57 centros de atenção integral ou estadias infantis (Hidaka, 2013). Para 2014, as cifras disponíveis de cobertura indicavam que o QEC alcançava 278.038 crianças (Ministério da Educação, 2014), perto de 30% abaixo da meta proposta.

Ao final de 2014, estavam em processo de desenho o sistema de informação e o sistema de monitoramento e avaliação de Quisqueya Começa Contigo, por meio de uma assessoria do BID. A República Dominicana ainda enfrenta o desafio de gerar um sistema realmente integral a partir da diversidade de intervenções existentes.