O Plano de Atenção Integral à Primeira Infância (PAIPI) foi implementado em 2011, com o objetivo de facilitar a adoção de uma política pública dirigida à primeira infância do Panamá, que permita ao Estado, às instituições e aos atores relacionados ao assunto apresentarem propostas, programas e linhas de ação que assegurem o desenvolvimento integral da população de zero a seis anos em todo o território nacional.

Tem sete objetivos estratégicos: 1) posicionar uma perspectiva estratégica que coloque a criança como centro; 2) estabelecer e implementar padrões de qualidade no atendimento integral da primeira infância; assegurar o atendimento oportuno, pertinente e integral da primeira infância e seu contexto; 4) maximizar a efetividade dos recursos técnicos e econômicos investidos;

3) 5) fortalecer a capacidade das instituições para responder, de forma efetiva e sustentável, o desafio de dar um atendimento integral à primeira infância; 6) facilitar o fortalecimento do contexto familiar, para que possa atender integralmente as crianças de 0 a 6 anos, de forma equilibrada, comprometida e informada; 7) fomentar o fortalecimento comunitário, para assegurar que as crianças de 0 a 6 anos possam se desenvolver em um ambiente seguro, que lhes permita ter acesso a serviços básicos, institucionais e recreativos para facilitar seu desenvolvimento integral (Conselho Assessor da Primeira Infância, 2011).

Para alcançar esses objetivos, o PAIPI conta com cinco áreas estratégicas de intervenção:

1. Posicionamento: procura transformar o conceito de atendimento integral à primeira infância em parte da cultura da sociedade, de seus integrantes e das instituições por meio de campanhas educativas e de comunicação.

2. Atenção: atender as necessidades específicas das crianças, da mãe, do pai, do casal, dos substitutos e/ou representantes por meio de ações relacionadas à saúde, identidade, nutrição, educação, estimulação, justiça e direitos, desenvolvimento físico, espiritual e emocional, capacitação e formação e arte e recreação. Elaborar para cada componente um sistema de padrões de qualidade.

3. Inclusão: fortalecer e articular as instituições por meio de ações de formalização, desenvolvimento de capacidades, financiamento, monitoramento e acompanhamento. Elaborar um diagnóstico de recursos dirigidos à primeira infância no Panamá e formular uma proposta de articulação e identificação de novos recursos para financiar as iniciativas e programas que sejam desenvolvidos no marco do PAIPI Panamá.

4. Proteção imediata: desenvolver as capacidades da família (pai, mãe, irmãos) para ser capaz de proporcionar um cuidado efetivo às crianças no âmbito mais próximo, por meio de ações de habitat (serviços e lar), redes de apoio e emprego.

5. Ambiente seguro: fortalecer os serviços, os espaços públicos e as redes comunitárias para garantir que as crianças possam se desenvolver em um ambiente que ofereça segurança.

A instituição diretora é o Conselho Assessor da Primeira Infância, formado pela Primeira-Dama, o Ministro ou Vice-ministro do MIDES, a Coordenação Técnica, o Ministro ou Vice da Saúde e Educação, o Secretário da Secretaria Nacional para o Plano de Segurança Alimentícia e Nutricional (SENAPAM); os Diretores Executivos da Fundação Pró-Crianças do Darién, da Nutre Lar, da Associação Pró-Infância Panamenha, do Centro de Atenção Humanitário Fátima do Chorrillo e da Rede Pacto Global SUMARSE, bem como do Representante da Oficina País da UNICEF. Além disso, conta com um Comitê Técnico de Apoio formado por profissionais de diferentes ministérios e OSC do Panamá.

Um dos objetivos centrais do Plano é maximizar a efetividade dos recursos técnicos e econômicos que estão sendo investidos na primeira infância. Para isso, dispõe de um mecanismo de articulação dos recursos econômicos dirigidos à primeira infância, baseado no diagnóstico e no planejamento: o Programa de Investimentos na Primeira Infância. O Programa propõe um investimento estatal de US$ 142 milhões (em funcionamento e investimento) em 2015 para ampliar a cobertura e a qualidade dos programas críticos para o desenvolvimento infantil (principalmente, a atenção à saúde materno-infantil, a duplicação da cobertura da educação inicial, a universalização da educação na pré-escola e o desenvolvimento de programas de orientação familiar). Por sua vez, foi implementado um Fundo de Financiamento de Projetos Inovadores e criada a verba “PAIPI” no orçamento estatal. Dessa forma, todo programa relacionado à primeira infância é incorporado aos fundos, garantindo o fluxo de recursos suficientes (PAIPI e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 2014).

A avaliação é realizada tanto nacional como internacionalmente, pela forte presença das agências internacionais no processo de elaboração do plano e no financiamento (Sistema de Informação sobre a Primeira Infância na América Latina, 2014). Em primeiro lugar, a UNICEF elaborou, juntamente com o CAPI, em 2013, um “Mapeamento da Oferta e Demanda” e foi levada adiante a primeira Pesquisa de Indicadores Múltiplos por Conglomerados (MICS).

No âmbito do PAIPI, foram capacitadas 3.806 famílias em assuntos relativos à criação, criada uma rede de albergues maternos que hospedaram 34.993 adultos e 1.136 crianças, formadas 356 parteiras, organizados dois Bancos de Leite Humano, construídas 55 salas de estimulação precoce na rede primária de saúde, entregues 5.000 kits de estimulação precoce a profissionais da saúde e capacitados 2.600 profissionais. Também foi ampliada a cobertura líquida e bruta da educação inicial, chegando a 64% e 71%, respectivamente; foram criados espaços de lazer e são capacitadas, a cada ano, 2.048 pessoas nos 1.350 centros educacionais que contam com pré-escola (PAIPI e BID, 2014). É importante mencionar que, no Panamá, a educação inicial é de caráter obrigatório e gratuito para as crianças de 4 e 5 anos de idade.

Os avanços dos últimos cinco anos permitiram assentar as bases para um planejamento a longo prazo de atendimento completo para a primeira infância. Em particular, o escritório da Primeira-Dama funcionou como um articulador e facilitador para convocar e coordenar os esforços de cada um dos setores envolvidos por meio de: 16 entidades do Estado, seis organizações não governamentais, duas entidades do setor privado, quatro órgãos de cooperação internacional e uma embaixada (PAIPI e BID, 2014). Um desafio central consiste em promover a conscientização e a participação da sociedade para que essa abordagem se materialize em todas as famílias.