Agenda da Primeira Infância para a América Latina

As informações dessa experiência foram coletadas entre 2015-2016

Brasil Carinhoso

Brasil

Brasil Carinhoso foi criado em 2011 e começou a ser executado em 2012, nos marcos do Plano Brasil Sem Miséria (de 2011), do Plano Nacional pela Primeira Infância (de 2010), e da Constituição de 1988. Centrado em garantir uma agenda interministerial, compõe-se de três tipos de apoio aos municípios: Proinfância, Novas Aulas e apoio suplementar focado nas famílias com renda inferior a R$ 70 (aproximadamente US$ 20) per capita e com crianças menores de 6 anos, matriculadas nas creches. Busca assegurar o direito à educação, à assistência social e à saúde.

Em primeiro lugar, para garantir o direito à educação, a União transfere recursos organizados em duas grandes estratégias. Por um lado, busca a geração de novas matrículas, em estabelecimentos educacionais públicos ou comunitários, religiosos ou sem fins lucrativos que tenham convênio com o setor público brasileiro. As matrículas podem ser para meio período ou período completo, e devem cumprir os padrões de qualidade definidos pelo órgão que rege cada sistema educativo.

Público-alvo

Famílias com crianças menores de 5 anos e uma renda inferior a R$ 70 (aprox. US$ 20) per capita.

Objetivo declarado

Garantir uma agenda de direitos para as crianças brasileiras: direito à saúde, à educação, à alimentação e a um ambiente saudável.

Linhas de ação

1) Superação da extrema pobreza das famílias com crianças menores de 6 anos (aumento da transferência pelo Bolsa Família).
2) Ampliação do acesso a creches, pré-escola e melhoria do atendimento.
3) Melhoria no acesso à saúde na primeira infância.

Instituição responsável

Governo Federal

Instituições envolvidas

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Estados e Municípios.

Principais desafios

Alcançar maior articulação com o setor da Educação.

Nível de integralidade

Estratégia integral no desenho e na implementação.

Para isso, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), considerado o principal mecanismo de financiamento da educação básica para os municípios e para o Distrito Federal, não é oportuno. Isso acontece porque as transferências realizadas pelo FUNDEB são para as matrículas registradas no Censo Escolar do ano anterior (ou seja, podem passar de 6 a 18 meses entre o registro e a transferência, período durante o qual o município deve ter os recursos para manter a operação do sistema). Para que essa defasagem não implique que os governos locais arquem com os custos de manutenção das novas vagas, o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, antecipa os recursos. Em 2009, o Brasil contava com 84,4% de cobertura de pré-escola, o que significou um aumento de 40% em relação a 1999 e uma diminuição na brecha de participação entre o quintil 1 e o quintil 5 de 22,3 pontos (Schady, 2015).

Por outro lado, para apoiar os municípios na provisão das vagas registradas no Censo Escolar da Educação Básica em creches para crianças menores de 48 meses, cujas famílias sejam titulares do Bolsa Família. Para isso, cada município recebe um apoio suplementar do Governo Federal, por meio dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que são transferidos do Ministério da Educação para serem repassados aos municípios. Isso reduziu a pobreza extrema no Brasil em 40%. Para os governos locais, desde 2014, os recursos estão canalizados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O apoio financeiro suplementar equivale aproximadamente a 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente (Lei Nº 11.494/2007). Para garantir o direito à saúde, Brasil Carinhoso busca melhorar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) na primeira infância. Pertencem a esse sistema os programas de assistência às gestantes e aos recém-nascidos, a orientação e apoio para a amamentação e a nutrição infantil, as campanhas de vacinação universais e sistemáticas no país, o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) e hospitais e farmácias populares, entre muitos outros. O Programa Saúde na Escola também foi estendido às creches e pré-escolas e aumentou em 66% o valor transferido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a alimentação em creches e pré-escolas; além disso, foi dada ajuda financeira (US$ 17 milhões) para a construção de cozinhas (e seus equipamentos) em creches.

No Programa Brasil Carinhoso, estão envolvidos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (que incluiu a população de 0 a 6 anos no cálculo do valor do Bolsa Família), o Ministério da Educação (que antecipa os recursos para garantir as vagas das crianças em creches e pré-escolas), o Ministério da Saúde (que realiza campanhas de vacinação, executa programas de distribuição de medicamentos e o Programa Saúde na Escola) e os estados e municípios (que administram as creches e as pré-escolas). Um exemplo de como o Brasil Carinhoso é administrado a nível municipal pode ser encontrado no anexo sobre São Paulo Carinhosa. Além disso, não existe um mecanismo específico de articulação entre os atores envolvidos na gestão do Brasil Carinhoso. Porém, seu enquadramento no marco do Plano Brasil Sem Miséria, sob a coordenação geral do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dá uma estrutura de coordenação estável com outros ministérios e com os estados e municípios (por meio dos pactos regionais). Além do mais, é um destaque o uso de ferramentas de gestão comuns a todas as intervenções sociais fortalecidas inicialmente pelo Bolsa Família, como o Registro Único (Cadastro Único ou CADUNICO), que facilita a intervenção integral (Mafra, 2013).

Segundo a avaliação do Brasil Sem Miséria, a ação do Brasil Carinhoso tirou da pobreza extrema 8,1 milhões de crianças entre 2011 e 2014. Além disso, no marco das ações educativas para 2014, 707,7 mil crianças do Bolsa Família (19,7%) menores de 4 anos estavam matriculadas nos centros de educação inicial, e 636,7 mil crianças do Bolsa Família menores de 4 anos frequentavammais de 37 mil creches. Em matéria de saúde, em 2013, foram atendidas 402 mil crianças em 1.595 municípios, às quais foram distribuídos 1,2 milhões de frascos de sulfato ferroso por meio das UBS. Até 2014, 9,1 milhões de crianças entre 6 e 59 meses receberam suplementos com megadoses de vitamina A. Em 2013, 402 mil crianças foram atendidas no programa Saúde nas Escolas (que incorporou 20.000 creches em sua cobertura). Em 2014, foram incorporadas 6.864 creches para participarem da estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó (NutriSUS) (Ministério do Desenvolvimento Social, 2015).

A mudança no desenho das transferências do Bolsa Família que o Brasil Carinhoso acarretou ao priorizar as famílias com crianças menores de 5 anos, gerou um grande salto em termos de efetividade no combate à pobreza extrema. Foi possível gerar uma situação inédita na história brasileira, revertendo o fenômeno de infantilização da pobreza. Atualmente, a taxa de extrema pobreza de crianças e adolescentes menores de 15 anos é menor do que a da população em geral (Guerreiro Osorio; Ferreira da Souza, 2012), o que constitui um caso de destaque na região. No entanto, ainda existe o desafio de uma maior e melhor articulação com os setores sociais (especialmente, com Educação).