O Programa Uruguai Cresce Contigo (UCC) surgiu em 2012, com o objetivo de consolidar um sistema de proteção integral da primeira infância por meio de uma política para garantir os cuidados e a proteção adequados das mulheres grávidas e o desenvolvimento integral das crianças menores de 4 anos, a partir do ponto de vista dos direitos. O modelo de intervenção recolhe o caminho percorrido internacionalmente por Chile Cresce Contigo e, dentro do país, por Canelones Cresce Contigo (OPP, 2012).

Para tal, combina ações universais e focadas (Repetto F. , 2014):

1. Ações socioeducativas: campanhas em meios de comunicação de massa, kit de boas-vindas (material educativo e didático entregue em todas as maternidades públicas e privadas do país para as famílias que participam do componente 4, com apoio da UNICEF).

2. Geração de conhecimento: Geração de conhecimento: realização de uma pesquisa nacional de saúde, nutrição e desenvolvimento infantil, convênio com a Universidade da República para pesquisar os temas prioritários do Programa UCC e avaliação externa.

3. Fortalecimento dos recursos institucionais: apoio técnico para a revisão de normas e critérios de atendimento da saúde e para a construção de um desenho curricular comum para a educação inicial das crianças de 0 a 6 anos, contratação de 30 pessoas para reforçar o controle das gestações e de sete licenciados em nutrição, fortalecimento dos sistemas de informação.

4. Acompanhamento familiar e trabalho de proximidade: fortalecer a capacidade das famílias para desenvolver boas práticas de criação por meio de um trabalho nos lares em situação de maior vulnerabilidade, a cargo de 211 técnicos das áreas social e da saúde. As Equipes Técnicas de Proximidade (ETC) realizam um acompanhamento das famílias com mulheres grávidas e crianças menores de 4 anos em situações de risco biológico e social.

Atualmente, a instituição encarregada do Programa é o Ministério do Desenvolvimento Social (MIDES). Até 2014, o UCC dependia do Departamento de Orçamento e Planejamento (OPP) da Presidência da Nação. Participam na implementação da estratégia o Ministério da Saúde Pública (controle de qualidade dos serviços de saúde destinados à primeira infância e direção da política sanitária e dos critérios que norteiam os programas), o Ministério da Educação e Cultura (autoriza, regulamenta e sanciona os centros educativos privados que oferecem serviços para a população de 0 a 3 anos) e o Instituto da Criança e do Adolescente (INAU) (rege a educação das crianças entre 0 e 3 anos e regula o funcionamento e a implementação do Plano CAIF – Centros de Atendimento da Infância e da Família – em duas modalidades: serviço de educação inicial para crianças de 2 a 4 anos e serviço de estimulação precoce para crianças de 0 a 2 anos e seus pais.

Além disso, para articular as ações com o Ministério da Educação e Cultura, foi criado um Conselho Coordenador da Educação na Primeira Infância (CCEPI). Contudo, em que pesem os avanços na definição de critérios conjuntos (quociente criança/adulto, condições locativas e capacitação dos recursos humanos), ainda não existe um critério comum único, o que constitui um desafio (Midaglia, 2014).

O MIDES lidera, juntamente com o INAU, a Comissão da Primeira Infância, Infância e Adolescência dentro do marco do Conselho Nacional de Políticas Sociais. Participam do Conselho todos os ministérios sociais dos diferentes setores (Educação e Cultura, Trabalho, Saúde Pública, Economia e Finanças, Habitação e Organização Territorial), e também a OPP e o Congresso de Prefeitos. Esse âmbito começou a operar em fevereiro de 2012 com o objetivo de analisar a situação e o avanço dos diferentes componentes. São definidos, assim, o ajuste da população alvo, os padrões de qualidade, as capacitações e avaliações a serem realizadas e os materiais que devem ser elaborados (Midaglia, 2014). A Comissão conta, ainda, com comissões temáticas para abordar assuntos específicos.

O orçamento do Programa é de 132.031.700 pesos uruguaios (aproximadamente US$ 4.629.031), dos quais 90.694.338 (cerca de US$ 3.179.743) são destinados ao componente de proximidade. Em matéria de recursos humanos, conta com 164 operadores de proximidade, 17 supervisores, nove facilitadores, uma pessoa de enlace, uma coordenadora territorial, 14 doutores em Medicina especializados em medicina familiar e comunitária, 14 obstetras parteiras e 14 técnicos administrativos na Unidade Técnica Central (OPP, 2014). Um dos principais desafios do Programa consiste em assegurar sua sustentabilidade financeira depois de 2015, ano até o qual conta com uma verba no orçamento geral e no qual se vota o novo Orçamento Quinquenal.

Em 2014, o UCC tinha uma cobertura de 4.473 lares com indicadores de vulnerabilidade sociossanitária, uma população alvo de 10.000 lares e presença em todos os departamentos do país. Entre os principais resultados, destaca-se a redução da anemia de 32% para 9% em crianças menores de 4 anos. Além disso, a porcentagem de crianças que recebem uma dieta com uma variedade alimentar adequada subiu de 37% para 50%, as alterações no desenvolvimento diminuíram de 44% para 22%, a depressão nas mulheres grávidas sofreu uma redução de 31% para 16% e 58% das gestantes passaram, no mínimo, por cinco controles (OPP, 2014).

Um dos principais desafios que o UCC enfrenta está relacionado ao fato de que a oferta dos programas destinados para a primeira infância conserva ainda uma lógica marcadamente setorial (em 91% dos casos). Isso se mantém, apesar de 53% dos programas serem executados por mais de um organismo. Esses índices chamam a atenção para a importância de se continuar trabalhando na construção de uma abordagem integral para superar as culturas setoriais enraizadas nas organizações públicas (Midaglia, 2014).

Além disso, como foi dito, as funções regulatórias estão dispersas e não há centros reguladores unificados nas áreas de saúde e educação (especificamente, nos programas educativos destinados às crianças de 0 a 3 anos). Também é um desafio regular os serviços planejados com as organizações da sociedade civil – a multiplicidade de contratos reduz a capacidade dos serviços aos termos do acordo –, sendo necessários critérios comuns em matéria de qualidade de prestação dos serviços (Midaglia, 2014).

Finalmente, é importante ressaltar o desafio vindouro que representa a articulação do UCC com o futuro Sistema Nacional de Cuidados, que conta com sanção parcial no Congresso. Entre outras funções, o Sistema Nacional de Cuidados tem o propósito de desenhar e implementar um Programa Nacional de Cuidados Domiciliares, aumentar as licenças-maternidade, paternidade e familiares, desenhar e implementar bônus para centros privados, ampliar os Centros Públicos para atender as crianças de 1 a 3 anos e promover a criação de centros dentro das empresas; são ações focadas até mesmo nos lares em situações de pobreza e vulnerabilidade (250.000) e em situação de indigência (30.000). O Sistema Nacional de Cuidados tem atualmente nível de Secretaria dentro do MIDES.