Criado em 2006, o Subsistema de Proteção Integral da Infância Chile Cresce Contigo (ChCC) é um programa pioneiro na área da primeira infância. Seu objetivo é acompanhar e proteger integralmente as crianças pertencentes aos 60% mais vulneráveis da população e suas famílias, desde a gestação até o ingresso no jardim de infância no sistema escolar (4 anos). Além disso, busca promover a incorporação dos homens às tarefas de cuidado e acompanhamento. Para tal, a metodologia de trabalho combina ações e serviços de caráter universal com um apoio especial focado nas famílias com maior vulnerabilidade (Batthyány Dighiero, 2015).

A porta de acesso ao ChCC é o primeiro controle da gestação realizado no sistema público de saúde. Por isso, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Biopsicossocial constitui o eixo para o acompanhamento do desenvolvimento infantil e ativa os alarmes para desenvolver as diferentes prestações. Abrange todas as crianças atendidas no sistema público de saúde e é executado pelo Ministério da Saúde

por meio dos 29 serviços de saúde do país e suas redes de prestadores (estabelecimentos de atendimento primário, secundário e hospitais). Conforma uma oferta de apoio intensivo, controle, vigilância e promoção da saúde das crianças desde a gestação até os 4 anos, com o objetivo de promover seu desenvolvimento integral (Governo do Chile, 2011). As prestações estão agrupadas em cinco componentes na ordem cronológica do desenvolvimento: fortalecimento do desenvolvimento pré-natal, atendimento personalizado do processo de nascimento (parto e puerpério), atendimento do desenvolvimento integral da criança hospitalizada, fortalecimento do desenvolvimento integral da criança, e atendimento a crianças em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o ChCC conta com três linhas de ação (Governo do Chile, 2011):

1.Programa educacional em massa: dirigido para toda a população nacional com o objetivo de gerar ambientes familiares e comunitários favoráveis à primeira infância, mediante ações de sensibilização, promoção e educação.

2.Programa de apoio ao desenvolvimento do recém-nascido: por meio da entrega de elementos práticos e educativos destinados às famílias atendidas em estabelecimentos da Rede Assistencial dos Serviços de Saúde.

3.Prestações diferenciadas para famílias com vulnerabilidade. Há prestações de dois tipos:

a. Prestações garantidas pelo Estado, destinadas a crianças de lares pertencentes aos 60% mais vulneráveis da população: auxílio técnico para crianças com alguma deficiência, acesso gratuito a creches e jardins de infância com horário de funcionamento estendido, acesso a jardins de infância de meio período para crianças cujo pai ou mãe não trabalha fora de casa, acesso garantido ao Chile Solidário.

b. Prestações de acesso preferencial destinadas a famílias com crianças de lares pertencentes aos 40% mais vulneráveis da população: subsídio familiar a partir do 5º mês da gestação até os 18 anos de idade e acesso preferencial aos serviços públicos segundo as necessidades (educação, inserção laboral, habitat, saúde etc.).

O ChCC faz parte do Sistema de Proteção Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). A Secretaria Executiva coordena o conjunto de programas e iniciativas no âmbito da proteção social. Foi desenhado a pedido da então presidente Michelle Bachelet pelo Conselho Assessor Presidencial da Infância, órgão que ela criou e que envolve políticos de todas as tendências assim como especialistas de diferentes disciplinas. Ao mesmo tempo, foram ouvidas as opiniões de adultos e crianças. Para analisar a viabilidade técnica, financeira e política das propostas do Conselho Assessor, foi formado um Comitê de Ministros que teve, também, a responsabilidade de elaborar os projetos de lei e determinar os alinhamentos políticos e técnicos para a implementação das reformas.

O Comitê de Ministros pela Infância é coordenado pelo MDS e está formado pelos ministérios da Saúde, da Educação, do Trabalho, da Justiça, da Habitação e Urbanismo, e da Fazenda; pela Secretaria Geral da Presidência e pelo Serviço Nacional da Mulher. É a instância na qual são desenhados e planejados todos os componentes do Sistema de Proteção Integral da Infância.

O Sistema coordena os aspectos intersetoriais e as prestações específicas dos diferentes setores estão a cargo de cada organismo (Midaglia, 2014). O Ministério da Saúde implementa o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Biopsicossocial. A Junta Nacional de Jardins de Infância (JUNJI), ao lado da Fundação Integra, garante o acesso a creches e jardins de infância de qualidade às crianças pertencentes a lares do segmento de menores recursos (60% da população) ou que apresentam alguma vulnerabilidade. É importante mencionar que, no Chile, a formação inicial das docentes dos jardins de infância é de 5 anos e as profissionais não contam com uma capacitação quando começam a trabalhar (OCDE, 2014). Existe um processo de seleção dos profissionais (tanto na educação quanto em outras áreas) por meio do exame vestibular, no qual se incorpora um sistema de pontos para ter acesso à universidade. Hoje em dia, as educadoras de jardim de infância devem fazer essa prova para formar-se nessa profissão. Existe, também, o modelo de ranking de notas, que permite articular os resultados de provas padrão com o desempenho escolar paulatino.

Os níveis nacional, regional e estadual dentro do modelo de gestão do ChCC formam uma rede de apoio e auxílio técnico que permite ao nível local contar com os recursos (tanto técnicos quanto financeiros) necessários para uma correta implementação. Os municípios desempenham um papel-chave na operação local do Sistema e na articulação da entrega dos serviços e benefícios. Para tal, foi formada a Rede Comunal Chile Cresce Contigo e estabelecido um Fundo de Fortalecimento da Gestão Comunal da Primeira Infância. No entanto, estudos oficiais mostram que as redes enfrentam dificuldades e existem diferenças importantes na consolidação em cada comuna. (Midaglia, 2014).

O financiamento do ChCC está incluído na Lei de Orçamentos, como verba para o Sistema de Proteção Integral da Infância. O poder de disposição está a cargo do Ministério da Fazenda por meio da Diretoria de Orçamento (DIPRES), que transfere os fundos do Sistema para o Ministério do Desenvolvimento Social. Para um compromisso maior dos diferentes setores na execução da política, o Ministério transfere as respectivas verbas para os órgãos encarregados das ações mediante convênios de transferência de recursos. Alguns programas contam com recursos assegurados por lei enquanto outros devem ser negociados anualmente. Não existem orçamentos em conjunto nem processos de monitoramento e avaliação que envolvam todos os setores, e sim contratos por setor com o órgão que rege o Sistema, que incluem indicadores de desempenho da área específica (Cunnil-Grau, Fernández; Thezá Manríquez, 2015). O desenho inclui uma avaliação da implementação do Sistema, mas, apesar de algumas avaliações serem encomendadas, não é fornecida a informação dos resultados globais.

Dessa forma, continuam sendo desafios fundamentais do ChCC possibilitar que a intersetorialidade traga uma inclusividade no ciclo da política e que o conjunto de regiões, províncias e comunas do Chile vá além da intencionalidade de compartilhar informação e protocolos de trabalho (Cunnil-Grau, Fernández; Thezá Manríquez, 2015).

Por outro lado, apesar de, entre 2005 e 2010, a cobertura do ChCC ter aumentado progressivamente até atingir 60% da meta prevista no desenho do programa, nos últimos anos, as prestações do Sistema para cuidado infantil foram reduzidas. A partir de 2010, a abertura de novas creches foi congelada e não houve investimento na ampliação da cobertura dos jardins de infância. A política ficou concentrada, assim, na entrega das prestações do sistema de desenvolvimento biopsicossocial e de saúde, continuando o sistema nacional de cuidado infantil no mesmo patamar, sem ampliação (Batthyány Dighiero, 2015).

Como parte dos esforços para superar esse entrave, em 2014 foi criado o Conselho Nacional da Infância, que toma parte no Conselho de Ministros. Uma de suas funções é o fortalecimento e ampliação do ChCC a partir da revisão da oferta existente e do desenho de uma proposta de atendimento às crianças de até 8 anos, com a inclusão de uma ponderação dos custos (Ortíz, 2014). No entanto, na prática, não houve avanços importantes. Além disso, o Sistema enfrenta ainda desafios de peso na consolidação da Rede Comunal que, hoje, apresenta resultados díspares nas diferentes comunas, assim como no desenvolvimento de sistemas de acompanhamento dos processos, monitoramento e avaliação. Organizações como Educación 2020 do Chile apontam, também, a necessidade de avançar na criação de um Plano Nacional de Educação Infantil que defina orientações, políticas, sistemas de formação e titulação, enfoques curriculares, cronogramas e orçamentos para um prazo de 20 anos (Educación 2020, 2015).