O Plano Nacional de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância do Paraguai foi criado em 2011, com a expectativa de ser implementado até o ano 2020. Tem como missão assegurar que os três poderes do Estado e os governos departamentais e municipais se comprometam a consolidar as políticas públicas em favor da primeira infância do país (definida até os 8 anos de idade), juntamente com as famílias, comunidades, organizações da sociedade civil e a cooperação internacional. O Plano, desenvolvido com o apoio da UNICEF, tem cinco objetivos que são traduzidos em linhas de ação.

Em primeiro lugar, procura elevar a qualidade de vida da primeira infância, garantindo o pleno acesso aos serviços de saúde e nutrição, a documentação necessária, e a entrada e permanência no sistema educacional. Em segundo lugar, pretende proteger e incluir as crianças em situação de vulnerabilidade social, promovendo plenamente seus direitos. Em terceiro lugar, fornece a proteção legal necessária para a primeira infância, por meio da articulação de todas as instituições responsáveis.

Em quarto lugar, procura gerar consciência, a partir de ações de comunicação e visibilidade,sobre a política institucional de comunicação e mobilização social em favor da primeira infância, as práticas de criação, um bom tratamento e a necessidade de um desenvolvimento completo das crianças. Finalmente, em quinto lugar, procura fortalecer institucionalmente o Sistema Nacional de Proteção e Promoção Integral da Infância e da Adolescência (SNPPINA), coordenando ações e articulando estratégias entre o setor público e as organizações sociais, de forma a gerar redes de serviços locais de atenção à primeira infância.

O Plano implicou a criação da Comissão Nacional de Primeira Infância (CONPI), que é a instância gestora, junto com as comissões departamentais e municipais da primeira infância, por parte dos Conselhos da Infância e da Adolescência, dentro do SNPPINA. As diversas instituições envolvidas na gestão do Plano incorporam os três poderes do Estado e o Ministério Público, assim como os governos dos departamentos e municípios. Além das duas câmaras do Congresso Nacional e dos Tribunais, Juizados e Defensorias da Infância e da Adolescência do Poder Judiciário, estão envolvidos, do Executivo Nacional, o Ministério da Educação e Cultura, o Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social, a Secretaria Nacional da Infância e da Adolescência, o Ministério da Justiça e Trabalho, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Interior (Polícia Nacional) e a Defensoria do Povo e da Infância e da Adolescência. Dos níveis locais de governo, estão envolvidos os Conselhos Departamentais da Infância e da Adolescência, os Conselhos Municipais da Infância e da Adolescência, e os Conselhos Municipais pelos Direitos de Crianças e Adolescentes (CODENI). É considerado fundamental, também, que os setores não governamentais assumam compromissos no trabalho articulado, em particular, as OSC, as universidades (públicas e particulares), as igrejas, os colégios e círculos de profissionais, os meios de comunicação social, os sindicatos e o âmbito empresarial (Governo do Paraguai, 2011).

O Plano conta com um detalhado Banco de Indicadores para que sua avaliação seja possível, em função de seus cinco objetivos e eixos de intervenção. A Comissão Nacional é responsável por realizar o acompanhamento da gestão, a partir desse Banco (Governo do Paraguai, 2011).

Em 2014, o Plano estava em processo de implementação em seis departamentos do país (prevendo sua implementação progressiva nos demais departamentos). Suas ações estavam focadas em três eixos: amamentação materna, desenvolvimento infantil precoce e fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Promoção de Direitos.

No primeiro eixo, conseguiu posicionar na agenda pública a importância da amamentação e seu impacto na vida do recém-nascido. Além disso, promoveu a amamentação por mei o da instalação de salas para essa finalidade em empresas privadas e instituições públicas para promover sua continuidade, com o apoio do Ministério da Saúde Pública, fazendo oficinas de capacitação e sensibilização às mães trabalhadoras em diversas empresas. Foram gerados também postos de coleta de leite materno e capacitação para seu uso destinado a crianças internadas em unidades de terapia intensiva neonatal, juntamente com o Projeto de Sobrevivência Infantil e a iniciativa Hospitais Amigos da Infância.

Em relação ao desenvolvimento infantil precoce, por meio dos 29 Centros da Infância e da Família (CEBINFAS) que estavam em funcionamento, foi realizada a estimulação para o desenvolvimento cognitivo, emocional e físico das crianças menores de 5 anos, e geradas consultas pediátricas e odontológicas, avaliações psicológicas e psicopedagógicas, além do trabalho com o componente familiar. O processo começou com a implementação do Programa de Desenvolvimento Infantil Precoce (com o apoio do BID), que procura melhorar os níveis de desenvolvimento cognitivo, emocional e físico das crianças menores de 5 anos. Para isso, busca detectar precocemente transtornos no desenvolvimento e facilitar o acesso oportuno a intervenções em seu tratamento, a partir da criação de Serviços de Intervenção Precoce (SIT) para o diagnóstico e tratamento das crianças, que funcionarão em parceria com as Unidades de Saúde da Família (USF), os hospitais e os centros de atenção materno-infantil. Houve avanços também na implementação do Projeto “Atenção Educativa Oportuna a crianças de 3 e 4 anos em Assunção e em 10 departamentos geográficos do país”, do Ministério da Educação, com a criação de 100 espaços e a aquisição de materiais didáticos e a capacitação dos recursos humanos. Além disso, foram implementadas intervenções de proteção e inclusão social como ações socioeducativas ou a gestão do Programa Abraço, dirigido a crianças de rua.

Por último, as ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Promoção de Direitos estão centradas especialmente na capacitação de recursos humanos.

O Plano Nacional de Desenvolvimento Integral da Primeira Infância do Paraguai ainda parece mais um conjunto de intervenções dispersas que buscam uma articulação entre si, que uma estratégia verdadeiramente integral dirigida à primeira infância. Isso ficou demonstrado, um ano depois de sua implementação, por algumas dificuldades que persistiam na situação da primeira infância no país: a mortalidade infantil continuava elevada antes de 1 ano de idade (15,5‰ de nascidos vivos) e entre 1 e 4 anos (18,7‰ de nascidos vivos); somente 25% da população menor de 1 ano gozavam da amamentação materna exclusiva; e de um total de mulheres grávidas registradas e que frequentavam os serviços de controle pré-natal, 30% sofriam de desnutrição (Perrotta, 2012).