A Estratégia de Atenção Integral à Primeira Infância De Zero a Sempre foi criada em 2012 com a missão de promover e garantir o desenvolvimento infantil das crianças em sua primeira infância, por meio de um trabalho unificado e intersetorial baseado na perspectiva de direitos. É destinada a todas as crianças de 0 a 5 anos e suas famílias. Procura garantir o cumprimento de seus direitos, definir uma política a longo prazo de qualidade que seja técnica e financeiramente sustentável, sensibilizar a sociedade colombiana e fortalecer o papel da família como ator fundamental.

O desenvolvimento integral está centrado nas necessidades da criança a partir de cinco eixos estruturantes: cuidado e criação; saúde, alimentação e nutrição; educação inicial; recreação; exercício da cidadania e participação. Esses eixos estruturantes devem ser trabalhados em quatro entornos: lar, saúde, educação e espaços públicos (Repetto F. , 2014).

Para alcançar esses objetivos, a Estratégia conta com cinco linhas de ação. Seu desenvolvimento demandou a organização de mesas técnicas específicas que assumiram a produção de conteúdos e ferramentas de gestão (Governo da Colômbia, 2014):

1.Gestão territorial: especialização da arquitetura institucional e fortalecimento das capacidades dos servidores públicos locais, assim como promoção da descentralização e autonomia territoriais. Foram acompanhadas 274 entidades territoriais, 150 das quais conseguiram desenhar a Rota Integral de Atendimento que traça o caminho das ações estratégicas e sua rede de relacionamentos.

2.Qualidade e cobertura do atendimento: humanização da atenção, flexibilização dos serviços de acordo com as particularidades da população e do contexto, qualificação do talento humano e ajuste e revisão da qualidade e cobertura da oferta de serviços. Houve um avanço na definição dos padrões na saúde e na educação inicial e na formação e qualificação do talento humano, responsabilidade de cada setor. Em matéria de cobertura, 1.040.351 crianças contam com educação inicial e, complementarmente, 936.734 recebem assistência do Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF) em lares tradicionais. Foram construídos 74 novos Centros de Desenvolvimento Infantil e entregues livros e materiais. Em relação à cobertura na saúde, 4.081.320 crianças menores de 6 anos estão afiliadas ao Sistema Geral de Previsão Social em Saúde e 365.041 estão inscritas na Rede Unidos, estratégia do Governo Nacional para a superação da pobreza extrema.

3.Acompanhamento e avaliação da política: um exercício permanente de revisão dos instrumentos e ações de política com o objetivo de fazer os ajustes necessários para cumprir a meta de atenção integral. Houve avanço no fortalecimento do Sistema Único de Informação da Infância (SUIN), a cargo do Sistema Nacional de Bem-Estar Familiar (SNBF), que contém informações on-line de cada entidade territorial com diversos indicadores para a primeira infância, bem como no desenho do Sistema de Acompanhamento Criança a Criança (SSNN). Este último começou a operar em finais de 2015, apesar de continuar num processo de ajustes em relação à qualidade dos dados.

4.Mobilização social: gerar transformações culturais e influenciar os imaginários sociais em que a infância esteja efetivamente em primeiro plano. Seu principal resultado é o acordo social plasmado no livro Fundamentos políticos, técnicos e de gestão, publicado em 2013 pela Estratégia de Atenção Integral à Primeira Infância De Zero a Sempre.

5.Geração de conhecimento: orientação de esforços para propiciar novas construções de sentido que estejam apoiadas no conhecimento científico, nos saberes das comunidades e nas novas tecnologias. Foi coordenada a realização de diversos estudos.

A Estratégia optou por uma estrutura de direção colegiada. A Comissão Intersetorial para a Primeira Infância, que articula os diferentes setores e níveis de governo, é composta pelos ministros da Saúde, Cultura, Educação e Bem-estar Familiar e os diretores do Departamento Nacional de Planejamento, do Departamento para a Prosperidade Social e da Agência Nacional para a Superação da Pobreza Extrema. É presidida pelo Alto Conselho Presidencial para Programas Especiais da Presidência da Nação (Governo da Colômbia, 2015).

Sua função é coordenar e harmonizar as políticas, planos, programas e ações necessários para a execução da atenção integral à primeira infância, sendo essa a instância de acordo entre os diferentes setores envolvidos. Além disso, devem ser estabelecidas linhas para priorizar a primeira infância no investimento dentro do gasto público nacional e territorial e esquemas de cofinanciamento que permitam a implementação da Estratégia De Zero a Sempre e, a médio prazo, da política de atendimento integral à primeira infância (Repetto F. , 2014). Especialistas avaliam que o funcionamento recente da Comissão foi excepcional em seu trabalho intersetorial e sua capacidade de convocação dos diferentes membros, assim como em dar visibilidade e sensibilizar sobre a primeira infância (Bernal, 2013).

Além disso, as instituições que formam a Comissão Intersetorial têm funções próprias. O Ministério da Saúde e Proteção Social define a política, planos, programas e projetos para a promoção da saúde, prevenção da doença e vigilância na saúde pública. O Ministério da Educação Nacional define as tendências nas áreas pedagógicas e estabelece processos para a formação do talento humano. O Ministério da Cultura define as linhas principais e orientações para a participação e construção de cidadania. O ICBF tem sob sua responsabilidade a operação de serviços nos Centros de Desenvolvimento Infantil, em duas modalidades. O Departamento Nacional de Planejamento acompanha tecnicamente a formulação, implementação e avaliação da Estratégia e a Presidência da República coordena o desenho, implementação, acompanhamento e avaliação, de acordo com o Plano de Ação traçado pela Comissão.

Territorialmente, é necessário que os planos de desenvolvimento nos departamentos e municípios assumam e enunciem as linhas básicas em relação com a Atenção Integral à Primeira Infância, respaldados por recursos econômicos que deem viabilidade às ações que serão empreendidas.

No total, a Colômbia investe 0,3% do PIB no atendimento à primeira infância (Bernal, 2014). Em 2012, pela Lei Tributária Nº 1.607, o financiamento para programas de primeira infância foi trasladado do imposto parafiscal para o encargo destinado ao ICBF pelo imposto Sobre a Renda para a Equidade - CREE aos dividendos das firmas. O valor do ICBF deve ser, no mínimo, equivalente a seu orçamento no ano fiscal de 2013, mais ajustes de inflação e dois pontos percentuais adicionais por ano. Além disso, foi autorizada a distribuição de recursos do Sistema Geral de Participações para o atendimento integral da primeira infância nos municípios, caso a economia cresça acima de 4%. Os efeitos dessa reforma, que busca assegurar a sustentabilidade, ainda serão avaliados. Na prática, é a execução dos recursos que enfrenta problemas relacionados ao esquema institucional, dado que são as oficinas regionais as que realizam as contratações dos operadores (Bernal, 2014).

Finalmente, cabe destacar que a Comissão está avançando na tarefa de unificar os sistemas de informação por meio do SUIN, que acompanharia um pouco mais de 50 indicadores criança por criança, à medida que são detectados pelo sistema.

De Zero a Sempre tem o propósito de conseguir que 2.400.000 crianças sejam atendidas integralmente em 2018 (assegurando 100% de cobertura de crianças em extrema pobreza, em processo de restabelecimento de direitos ou vítimas do conflito armado). Alcançar essa meta mantendo padrões de qualidade constitui um dos principais desafios. Além disso, é preciso garantir a sustentabilidade da política (tanto a nível orçamentário como de acordos políticos) e conseguir uma aplicação homogênea dos padrões de qualidade na educação inicial (Repetto F. , 2013). Isso pressupõe, também, que sejam incorporados ajustes para garantir a efetividade do gasto e garantir a qualidade por meio da descentralização dos controles centrais. Por último, outro desafio é a incorporação de indicadores de insumos e produtos (e não somente resultados) no SUIN e a inclusão da agenda de planejamento familiar maternidade responsável dentro do pacote de atendimento (Bernal, 2014).