A Estratégia Infância Plena está alinhada com o Plano Nacional para o Bom Viver 2013-2017, que apresenta as políticas da primeira infância para o desenvolvimento integral como uma prioridade da política pública. O Plano contempla, em alguns de seus objetivos, políticas e metas específicas para enfrentar o desafio:

Objetivo 2: Promover a igualdade, a coesão, a inclusão e a equidade social e territorial na diversidade.

Política 2.9: Garantir o desenvolvimento integral da primeira infância para as crianças menores de 5 anos.

Meta 2.6: Universalizar a cobertura de programas de primeira infância para as crianças menores de 5 anos em situação de pobreza e alcançar 65,0% a nível nacional.

Objetivo 3: Melhorar a qualidade de vida da população.

Política 3.3: Garantir a prestação universal e gratuita dos serviços de atenção integral à saúde.

Meta 3.2 Reduzir a taxa de mortalidade infantil em 41,0%.

Meta 3.3: Erradicar a desnutrição crônica em crianças menores de 2 anos.

A Estratégia Infância Plena considera três eixos principais com linhas de ação intersetoriais para seu cumprimento. O primeiro é o eixo de acesso e cobertura, que promove a inclusão de todas as crianças de 0 a 5 anos. O segundo é o eixo da qualidade da atenção que recebem as crianças e suas famílias. O terceiro é o eixo do trabalho com a família e a comunidade. Cada eixo tem definidas linhas de ação intersetoriais para favorecer o cumprimento de seus objetivos. Além disso, a Estratégia inclui um sistema de monitoramento e acompanhamento para avaliar o impacto, a gestão e os resultados setoriais e intersetoriais.

As linhas de ação do primeiro eixo são: atenção em áreas urbanas, urbano-marginais, rurais dispersas e concentradas com pertinência intercultural; microplanejamento territorial intersetorial; melhoria de infraestrutura, equipamento e materiais; inovação e fortalecimento de modalidades de atenção; eliminação de barreiras de acesso, e registro e inscrição das crianças.

No caso do eixo de qualidade, as linhas são: fortalecimento do talento humano; desenvolvimento curricular; modelo de gestão intersetorial e rotas de atendimento no território; modelo de qualidade e construção de padrões para serviços públicos e privados; trabalho articulado com governos autônomos descentralizados em água e saneamento; sistema integrado de informação e registro; instrumentos para medir habilidades motoras, sociais, cognitivas, de linguagem e outras; pertinência territorial e intercultural dos serviços; geração de novas teorias e metodologias de atendimento, e avaliações de impacto.

O terceiro eixo contempla ações de: formação das famílias e comunidades em nutrição, pautas de criação, afeto e cuidado, dando conteúdos de acordo com o território e cultura; posicionamento da primeira infância como uma prioridade nacional, e articulação com atores públicos e privados.

A Estratégia Nacional Intersetorial para a Primeira Infância: a Infância Plena é liderada pelo Ministério Coordenador de Desenvolvimento Social (MCDS) e envolve o Ministério da Inclusão Econômica e Social (MIES); o Ministério da Saúde Pública (MSP); o Ministério da Educação (MINEDUC) e o Ministério do Esporte (MINDEP). Além disso, atua em coordenação com a Secretaria Nacional de Planejamento e Desenvolvimento (SENPLADES), o Ministério da Coordenação do Conhecimento e Talento Humano (MCCTH), a Secretaria Nacional de Educação Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (SENESCYT), governos autônomos descentralizados, organizações da sociedade civil, empresas, famílias e comunidades. O MCDS convoca regularmente o Comitê Intersetorial para a Primeira Infância, instância de concertação, responsável pela definição e acompanhamento da política intersetorial.

A Estratégia Infância Plena articula o trabalho intersetorial dos ministérios de Inclusão Econômica e Social, Educação e Saúde Pública, os quais contam com um pacote de serviços para a atenção das crianças de 0 a 5 anos.

O Ministério da Inclusão Econômica e Social (MIES) é a entidade que rege a política de desenvolvimento infantil integral para crianças de 0 a 3 anos de idade. Dirige todos os serviços a serem criados e que funcionem dentro do território nacional, com financiamento proveniente do orçamento do Estado, governos autônomos descentralizados, iniciativas privadas e do setor empresarial por aplicação da legislação trabalhista.

O MIES, além disso, é o principal responsável pela oferta de serviços de Desenvolvimento Infantil orientados a atender crianças que pertencem a lares em condição de pobreza. Esses serviços podem ter sua gestão feita de maneira direta com fundos públicos, ou por meio de convênios com governos autônomos descentralizados ou órgãos da sociedade civil.

Os Centros Infantis do Bom Viver (CIBV) estão destinados ao atendimento de crianças de 12 a 36 meses de idade. Priorizam os grupos vulneráveis em condição de pobreza, desnutrição ou sujeitos a múltiplas vulnerabilidades, filhas e filhos de mães adolescentes que não contam com um adulto encarregado de seu desenvolvimento integral. Por exceção, nos CIBV, são atendidas crianças entre 3 e 11 meses de idade, sempre que houver uma necessidade justificada. Por sua parte, Crescendo com Nossos Filhos (CNH) atende crianças de 0 a 36 meses que têm um adulto ou figura parental em seu lar, para seu desenvolvimento integral, e prioriza o atendimento a grupos vulneráveis em situação de pobreza. Cada educador familiar atende 60 crianças com suas famílias, em atividades de estimulação precoce e pautas de criação.

Os serviços de Desenvolvimento Infantil previstos pelos CIBV e a modalidade CNH do MIES alcançaram em 2014 uma cobertura de 301.086 crianças em situação de vulnerabilidade (Ministério Coordenador do Desenvolvimento Social, 2014).

O Ministério da Educação (MINEDUC) atua por meio das instituições educacionais do Estado, subvencionadas pelo poder público, instituições municipais e particulares que oferecem educação inicial e um primeiro ano de educação geral básica para as crianças de 3, 4 e 5 anos de idade. Para a educação inicial, é garantida a disponibilidade de docentes no jardim de infância e infraestrutura nos estabelecimentos que abrem a oferta.

Os serviços de Educação Inicial do MINEDUC, orientados a crianças a partir de 3 anos, alcançaram uma cobertura de 301.449 crianças, das quais 98% receberam uniformes escolares gratuitos (Ministério Coordenador de Desenvolvimento Social, 2014).

O Ministério da Saúde Pública (MSP) está empenhado em implementar um Modelo de Atendimento Integral da Saúde (MAIS), considerando os perfis epidemiológicos e os determinantes da saúde das famílias e das comunidades em cada ciclo, e levando fortemente em conta o componente intercultural.

Durante 2014, o MSP realizou dois controles de peso e altura em 90% das crianças que frequentam os serviços dos CIBV, CNH e Educação Inicial com o apoio dos educadores e docentes. Adicionalmente, o MSP alcançou a universalização das vacinas BCG, Rotavirus pentavalente, IPV e pneumocócica a crianças menores de 1 ano. Para atender as crianças recém-nascidas que requerem serviços especializados, o MSP conta com 42 novos postos de neonatologia (Ministério Coordenador do Desenvolvimento Social, 2014)

A política conta com um sistema de operação técnica que permite medir o desenvolvimento infantil por criança, por centro, por circuito e por zona, e, dessa forma, possibilita tomar decisões baseadas nas crianças e nos territórios. Conta também com mapas das necessidades básicas insatisfeitas para as crianças menores de 3 anos, que se baseiam nas informações obtidas desde as paróquias (Ordoñez, 2013). A gestão da política está determinada em normas técnicas de desenvolvimento infantil integral (uma para cada modalidade), nas quais são apresentados padrões de qualidade do serviço, e em procedimentos de gestão dos serviços de desenvolvimento infantil integral.

Entre outros desafios, é oferecida a formação em Tecnologia de Desenvolvimento Infantil para os funcionários que prestam serviços em centros infantis. Além disso, o MIES oferece formação contínua online para seus funcionários para fortalecer os serviços em suas diferentes modalidades. O MINEDUC capacitou 9.142 docentes e 808 auxiliares, em áreas relacionadas à educação inicial (Ministério Coordenador de Desenvolvimento Social, 2014).

Para dar continuidade ao atendimento das crianças de 3 anos que recebiam os serviços do MIES, foi garantido seu acesso à educação inicial nas unidades públicas do setor. Esse trabalho de articulação entre o MIES e o MINEDUC permitiu que, em 2014, entrassem 31.625 crianças no sistema educacional.