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Nota de Posicionamento sobre vetos ao orçamento do MEC para 2022

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O Todos Pela Educação observa com preocupação os vetos impostos ao orçamento do MEC destinado a 2022. O total de cortes soma R$ 739,9 milhões, com impacto significativo na Educação Básica, R$ 402 milhões. 

A retomada das aulas presenciais, com todas as implicações decorrentes da pandemia, não suporta o corte no montante previsto e aprovado pelo Congresso Nacional na forma de emendas de comissão e de previsão de despesas discricionárias.

Foram atingidas pelos vetos ações de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relacionadas ao desenvolvimento da Educação Básica (R$ 325 milhões), infraestrutura (R$ 55 milhões) e transporte escolar (R$ 22 milhões). Essas ações são utilizadas para apoiar Estados e Municípios na Educação Básica, especialmente em programas estratégicos, como o fomento às escolas de Ensino Médio em tempo integral. 

Contudo, tais programações vêm sendo um dos principais alvos tanto de cortes quanto de baixa execução orçamentária no Ministério. Como apresentamos no último Relatório de Execução Orçamentária do Ministério da Educação, até o 2º quadrimestre de 2021, houve uma queda de 63% na dotação discricionária de infraestrutura da Educação Básica. Além disso, as ações “Apoio ao desenvolvimento da Educação Básica” e “Apoio à infraestrutura da Educação Básica” obtiveram um aumento ínfimo na taxa de empenho, alcançando 6,6% e 2% no 2º quadrimestre, respectivamente.

A falta de prioridade do Governo Federal quanto ao orçamento da Educação Básica coloca mais uma vez Estados e Municípios à mercê das indicações de emendas impositivas e de relator para melhoria das condições de formação e capacitação de professores, aquisição de mobiliários e demais providências que impactam diretamente no bom funcionamento das nossas escolas.

 

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