Espaço para contextualização sobre o novo PNE e registro histórico dos posicionamentos do Todos a respeito da tramitação do PL 2614/2024
O Plano Nacional de Educação (PNE) é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.
O primeiro Plano Nacional de Educação entrou em vigor em 2001, por meio da Lei nº 10.172, e teve validade até 2011. O segundo plano, instituído pela Lei nº 13.005/2014, está em vigência desde 2014. A legislação previa sua conclusão em junho de 2024, mas o Congresso Nacional prorrogou sua vigência até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 14.934/2024. Ambos os planos foram resultado de intensos processos de debate legislativo e participação social, e funcionaram como importantes referências para a formulação de políticas públicas em todo o país.
O Projeto de Lei nº 2.614/2024 foi sancionado pelo presidente Lula em 14 de abril. Na tramitação, houve avanços importantes em relação à proposta original enviada pelo Ministério da Educação ainda em 2024, que já era bastante positiva, na visão do Todos Pela Educação. A aprovação representa um marco fundamental para a educação brasileira e um importante legado desta legislatura do Congresso Nacional.
O texto aprovado é positivo e traz avanços importantes, embora ainda haja pontos que poderiam fortalecer sua capacidade de implementação. Entre eles:
LEIA A ANÁLISE DETALHADA DO TODOS PELA EDUCAÇÃO SOBRE O NOVO PNE
Priscila Cruz esteve em evento que marcou a abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista de Educação (FPME) em 2025 e reiterou aos parlamentares a importância da mobilização para a execução do PNE.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anuncia a criação de uma comissão especial dedicada à tramitação do novo PNE no Encontro Anual Educação Já, promovido pelo Todos.
O Todos inicia a sua articulação com os principais nomes do Legislativo para a construção de um plano melhor e mais robusto.
Divulgamos nota técnica com análise do Projeto de Lei do novo PNE, propondo ajustes no texto para aprimorar a efetividade da proposta.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprova a criação da Comissão Especial, que é instalada.
Abre-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O Todos divulga raio-X das 3.070 emendas apresentadas.
Início de parceria com o Poder360: artigos mensais sobre o PNE.
Divulgamos nota técnica com análise do Projeto de Lei do novo PNE, com propostas de aprimoramento no texto para incidência direta no Congresso.
Participamos de audiências públicas no Congresso, para discutir temas estruturantes do PNE, como metas ambiciosas, mas factíveis.
Comitiva da Comissão Especial do PNE realiza missão oficial à Cingapura, para aprender boas práticas para o planejamento educacional.
Lançamos uma análise sobre o parecer do projeto de lei pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União/CE).
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e o Todos se posicionou por aprimoramentos finais no texto em artigo pelo Poder 360 e também por meio de nota técnica em nosso site.
Aprovação pelo Senado Federal do novo PNE, um importante legado desta legislatura do Congresso Nacional. O novo plano dá maior ênfase na qualidade educacional, possui o fortalecimento da equidade como princípio estruturante e avança ao incorporar mecanismos que fortalecem sua capacidade de implementação, monitoramento e coordenação federativa. Essa foi a leitura do Todos sobre esse grande marco da educação brasileira.
Em junho de 2024, o Ministério da Educação encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com a proposta do novo Plano Nacional de Educação. O texto é resultado de um processo de construção que envolveu amplo debate e diálogo com representantes da sociedade civil e de diferentes esferas de governo. O projeto está, atualmente, em análise na Câmara dos Deputados.
O novo texto apresenta 18 objetivos, que foram organizados em oito temáticas principais pelo MEC ao apresentar a proposta: Educação Infantil, Alfabetização, Ensino Fundamental e Ensino Médio, Educação Integral, Diversidade e Inclusão, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Superior e Estrutura e funcionamento da Educação Básica, que se desdobram em 58 metas, para quantificar os resultados almejados, e em 252 estratégias, concebidas como políticas, programas e ações prioritárias para assegurar a realização dos objetivos propostos.
20
metas
56
indicadores
254
estratégias
18
objetivos
58
metas
252
estratégias
Em março de 2025, durante o Encontro Anual Educação Já, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial dedicada à tramitação do novo PNE. Menos de um mês após a declaração, em 4 de abril, a comissão foi oficialmente instalada na Câmara.
Na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar de Educação (FPME) em 2025, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, defendeu uma mobilização política em torno da elaboração e da implementação do novo PNE.
Pouco tempo após a instalação da comissão especial, em abril de 2025, o Todos Pela Educação lançou nota técnica sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024, com uma análise aprofundada da proposta em sua primeira versão. O documento reconhece avanços importantes, especialmente em metas relacionadas à qualidade da aprendizagem e à promoção da equidade, mas também aponta aspectos que precisam de aprimoramento. Entre eles, estão a necessidade de metas mais claras e mensuráveis, a previsão de prazos intermediários, um sistema de monitoramento mais robusto e mecanismos eficazes para fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos.
A Comissão Especial do PNE recebeu um número recorde de emendas ao projeto de lei. O Todos Pela Educação também participou desse processo, contribuindo com propostas de aprimoramento que agora serão debatidas pela Comissão de Educação e consideradas pelo relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (União/CE). Nossas sugestões se concentram em três pontos centrais: melhorar a definição de algumas metas; garantir governança colaborativa; e fortalecer o monitoramento e a transparência do PNE.
Acesse nossas propostas para entender em detalhes!
O Todos Pela Educação analisou as mais de 3 mil emendas parlamentares ao PL nº 2.614/2024 e traçou um panorama com os principais autores das propostas e os temas mais recorrentes no debate. O estudo indica: mais da metade das emendas foram apresentadas por apenas seis parlamentares; PT, Psol e PL lideram o número de proposições, com 75% das emendas; mais de duas mil (cerca de 74%) têm conteúdos idênticos.
Entre os assuntos com maior incidência, estão: Educação Inclusiva, equidade e relações étnico-raciais, aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e formação docente e financiamento e infraestrutura.
APRENDIZAGEM: PNE REQUER METAS AMBICIOSAS E VIÁVEIS
Na primeira participação do Todos em audiência pública da Comissão Especial do PNE, a diretora de Relações Governamentais, Talita Nascimento, ressaltou a necessidade de metas ambiciosas e factíveis para o PNE. Explicou que projeções muito distantes das condições atuais – tanto para aprendizagem, que era tema da audiência, quanto para as demais metas – correm o risco de se tornarem promessas sem execução. Além disso, defendeu a proposta da organização de zerar o percentual de estudantes no nível considerado abaixo do básico em Língua Portuguesa e Matemática em todas as etapas.
MONITORAMENTO E TRANSPARÊNCIA PARA UM PLANO EFETIVO
Em nova audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, voltamos a defender a garantia de metas bem definidas, um sistema de monitoramento que funcione na prática: com metas bem formuladas, dados acessíveis e responsabilidades bem definidas. É preciso promover acompanhamento contínuo, transparência e condições reais de cobrança por resultados – como lembrou Talita Nascimento, que, em outro debate, também reforçou o papel do Sistema Nacional de Educação na efetivação do PNE.
O Todos Pela Educação realizou uma análise do parecer apresentado no dia 14 de outubro de 2025 pelo deputado federal Moses Rodrigues (União-CE), sobre o projeto de lei que trata do novo Plano Nacional de Educação. A apresentação do relatório na Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados representa um passo importante no avanço da pauta no Legislativo. O texto apresentado como substitutivo avança e aprimora a proposta do governo federal, que já era bastante positiva. Confira a análise aqui.
