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Relatório mostra melhora na execução do Orçamento do MEC, mas falta planejamento e prioridade na alocação dos recursos

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Taxa de empenho na Educação Básica foi superior ao mesmo período de 2019 e 2020, mas houve queda na dotação e execução discricionária em infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da Educação Básica

Depois de quatro meses iniciais marcados por regras restritivas na execução orçamentária devido ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual, o segundo quadrimestre de 2021 gerou alívio para o Orçamento da Educação: houve o desbloqueio de 14% (R$ 2,7 bilhões) das despesas discricionárias que estavam represadas nos dois primeiros bimestres, em razão do excesso de despesas do chamado Teto de Gastos – mecanismo que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior. Ainda assim, falta ao Ministério da Educação (MEC) melhor planejamento e definição de prioridades na alocação dos recursos.

Baixe o Relatório de Execução Orçamentária do MEC – 3º e 4º Bimestres de 2021 

Essas são algumas das conclusões do relatório “Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC)“, produzido pelo Todos pela Educação, com base em publicações bimestrais do Ministério da Economia. 

O fechamento do 2º quadrimestre do ano demonstrou dotação atual do MEC correspondente a R$ 145,6 bilhões, considerando todas as unidades orçamentárias vinculadas (Inep, Capes, FNDE, universidades, institutos). O relatório traz alguns destaques adicionais:

  • O orçamento discricionário do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apresenta alguns contrastes: enquanto ações relacionadas à Educação infantil, alfabetização e EJA têm execução mais elevada (acima de 40%), outras relativas ao desenvolvimento e infraestrutura e apoio ao desenvolvimento da Educação Básica não ultrapassaram a marca de 10% de empenho.
  • Embora a taxa de empenho tenha melhorado substancialmente em relação ao primeiro quadrimestre de 2021, houve redução na dotação total da ação de implantação de escolas de Educação infantil. Houve queda de 63% na dotação discricionária da ação da infraestrutura da Educação Básica, que se tornou quase exclusivamente dependente das indicações de emendas impositivas e de relator.
  • Destaca-se o baixíssimo empenho (7%) da ação “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, que abarca ações de custeio e investimento da formação dos profissionais de educação e materiais de uso escolar.

Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos, chama atenção para os dados que apontam baixos investimentos em infraestrutura e desenvolvimento da Educação Básica: “Quando o MEC reduz em 63% os gastos em infraestrutura das escolas, dos recursos que ele pode decidir como gastar, a Educação Básica fica quase exclusivamente dependente de recursos de emendas, que precisam da pactuação de Estados e Municípios com parlamentares”, explica.

“Depois de dois anos de aulas remotas e com o retorno de boa parte das crianças e jovens às escolas, é preocupante que não haja esforços contínuos para garantir espaços adequados para a aprendizagem. Também é lamentável que, no meio da pandemia, o MEC tenha empenhado só 7% da principal ação voltada a apoiar Estados e Municípios na Educação Básica. Ação essa responsável inclusive por programas estruturantes, como apoio à implementação do Novo Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular”, reforça Lucas.

Glossário:

  • Dotação orçamentária: É o valor monetário autorizado, consignado na lei do orçamento (LOA), para atender uma determinada programação orçamentária. (Fonte: Senado Federal). Em outras palavras, é o dinheiro que está autorizado pela LOA a ser gasto com uma finalidade determinada. 
  • Empenho da Despesa: Funciona como garantia ao credor do ente público de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido. (Fonte: Senado Federal). Ou seja, é o compromisso formal do Estado, que reserva uma verba para ser paga em um contrato já firmado.
  • Execução Orçamentária da Despesa: Utilização dos créditos consignados no orçamento do ente público e nos créditos adicionais, visando à realização das missões atribuídas às unidades orçamentárias. (Fonte: Senado Federal). Trata-se de uma verba efetivamente gasta, respeitando o que foi determinado no orçamento.
  • Despesa discricionária: Despesa cuja execução está sujeita à avaliação de oportunidade pelo gestor. (Fonte: Congresso Nacional). É o oposto das despesas obrigatórias como o pagamento de salários e aposentadorias.

Baixe o relatório aqui.