O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira (23), a regulamentação do novo marco da formação inicial de professores, adequando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores no Ensino Superior às mudanças promovidas pelo Decreto nº 12.456/2025. Para o Todos Pela Educação, a decisão preserva avanços importantes, especialmente ao manter a exigência de que 50% da carga horária das licenciaturas seja realizada presencialmente, mas deixa de aproveitar uma oportunidade histórica para promover uma transformação mais profunda na qualidade da formação docente.

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A manutenção do percentual mínimo de presencialidade evita um retrocesso relevante em relação ao decreto, de maio de 2025, que previa apenas 30% de atividades presenciais, e reafirma a importância da interação entre futuros professores, formadores e escolas ao longo da graduação. O fortalecimento do estágio supervisionado e da articulação entre instituições formadoras e redes de Educação Básica também representa um aspecto positivo da resolução.

Ao mesmo tempo, o Todos avalia que a regulamentação aprovada ficou aquém do que o país precisa para enfrentar os desafios da formação inicial. Entre os pontos de preocupação estão a ausência de requisitos mais robustos para garantir a qualidade das atividades remotas, a exigência de interação síncrona apenas para cursos com baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a falta de parâmetros mais claros para a atuação dos mediadores pedagógicos e o adiamento da entrada em vigor das novas regras para dezembro de 2027.

Para a organização, o debate sobre as licenciaturas vai além da modalidade de oferta dos cursos. A qualidade da formação inicial é parte essencial da agenda de valorização docente e é condição para que políticas voltadas à atração de novos professores produzam resultados concretos na aprendizagem dos estudantes. Em um contexto em que grande parte dos cursos de licenciatura a distância apresenta desempenho insatisfatório nas avaliações nacionais, fortalecer a formação dos futuros professores é uma prioridade estratégica para o país.

O posicionamento destaca ainda que, durante a consulta pública conduzida pelo CNE, houve uma mobilização inédita de secretários de educação, prefeitos, estudantes, profissionais da educação, órgãos de controle e organizações da sociedade civil em defesa de diretrizes mais robustas para a formação inicial. Para o Todos Pela Educação, diante da oportunidade de iniciar um processo mais ambicioso de fortalecimento da docência, a regulamentação aprovada representa um avanço incremental, porém insuficiente para responder aos desafios contemporâneos da Educação Básica brasileira.

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