Regime de colaboração é acerto e implementação é desafio na nova política de alfabetização
Plano de implementação detalhado é um próximo passo importante para o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que conta com a adesão de todos os estados e do Distrito Federal
O Todos elaborou uma nota técnica para analisar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em junho. Segundo o documento, o programa é um marco importante na política de alfabetização do país, que tem na implementação o seu maior desafio.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao programa; nos municípios, o percentual de adesão é de 83% (dados de 11 de julho). O Programa pretende garantir que as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do Ensino Fundamental, conforme previsto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em nota, o Todos destaca a intenção do MEC de assumir uma posição central de coordenação e de apoio técnico e financeiro para induzir o regime de colaboração entre os estados e municípios.
Entre os principais destaques positivos da política estão: a referência nas melhores experiências nacionais, que apontam para a efetividade do regime de colaboração; proposta sistêmica; protagonismo de estados e municípios; e um trabalho estendido a todo o ciclo da alfabetização, incluindo estudantes do 3o ao 5o ano do Ensino Fundamental ainda não alfabetizados.
O documento destaca que o MEC precisa dar direcionamentos claros para a efetivação da política nas redes. Entre os pontos que ainda precisam avançar, estão:
- detalhamento de medidas para garantir implementação adequada, prevendo coordenação e apoio técnico e financeiro;
- cronograma e plano de implementação mais explícitos;
- mais clareza sobre o que se considera uma criança alfabetizada e suas competências;
- maior ênfase no componente curricular de matemática;
- estabelecimento de avaliação censitária (já que Saeb não disponibiliza dados nível município);
- definição de metas intermediárias que considerem a redução de desigualdades socioeconômicas, raciais e regionais;
- definição da forma de cálculo da assistência financeira e mecanismos de repasse, considerando os critérios já estabelecidos;
- discussão sobre a abordagem pedagógica das ações nacionais, visto que a política trará elementos como materiais, formação de professores e avaliações.
É essencial que o MEC continue dando prioridade para a pauta e fortaleça sua capacidade de coordenação e apoio, buscando garantir que as ações sejam efetivadas nas redes e cheguem alinhadas e estruturadas até as escolas, apoiando efetivamente na melhoria da alfabetização das crianças no Brasil.
