O Todos Pela Educação recebe com estupefação a denúncia de que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estaria priorizando a liberação de recursos públicos do Ministério da Educação por meio de negociações informais junto a pastores, a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Se comprovado, trata-se de um acontecimento de enorme gravidade em ao menos três dimensões: ética, de gestão e legal.

Do ponto de vista ético, é um ultraje que recursos educacionais tão necessários para a  Educação, profundamente impactada por quase dois anos de fechamento das escolas durante a pandemia, sejam utilizados indevidamente, servindo a objetivos eleitoreiros do presidente da república. 

No que diz respeito à gestão, a distribuição de recursos descolada de qualquer critério técnico e de uma arquitetura de política educacional não condiz com preceitos mínimos da boa gestão de recursos, e muito menos com a real preocupação diante da qualidade da Educação de um país. 

Por último, se procedente, o caso expõe clara afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública, previstos no Art. 37 da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. 

Frente às evidências apresentadas pela imprensa, é necessário que o caso seja apurado com urgência pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral da República.

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