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No Senado, Todos debate PEC que admite descumprimento de gasto mínimo em Educação

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Em sessão de debates temáticos no Senado nesta terça-feira (24), Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação, reafirmou o posicionamento contrário da organização à PEC 13/2021, que propõe isentar de responsabilidade os gestores públicos que não tenham realizado os gastos mínimos em Educação no ano de 2021. Senadores deverão discutir a proposta nesta quinta-feira (26).

Ao comentar dados alarmantes sobre evasão escolar, Lucas reforçou a necessidade de aumentar, ao invés de reduzir, os investimentos na Educação, durante e após a pandemia. “Em momentos de crise, é preciso investir mais em política social. No segundo semestre, muitos estados e municípios estarão abrindo as escolas, e a gente precisa garantir que as condições necessárias para a reabertura segura sejam cumpridas”.

 Como medidas urgentes, ele citou o ensino em tempo integral e atividades em contraturno. Estima-se que cerca de 5 milhões de estudantes não tiveram acesso à nenhuma atividade escolar durante a pandemia.

Lucas ressaltou ainda que é preciso reconhecer as dificuldades e a heterogeneidade dos municípios brasileiros e analisar casos concretos. No entanto, afirmou que a proposta em discussão pode abrir precedentes para o descumprimento do mínimo constitucional ao tratar exceções como regra: “A pandemia não pode ser usada como pretexto para reduzir recursos na Educação”, destacou.

Assista à integra da sessão: