O Todos  participou nesta quarta-feira (9) de uma audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Assuntos Sociais do Senado para discutir a implementação de equipes formadas por assistentes sociais e psicólogos na rede pública de ensino. 

A Lei 13.935/2019, objeto da discussão, define que as redes teriam até 2020 para implementar a medida, o que não se concretizou. Conforme dados do Conselho Federal de Psicologia, somente 85 municípios brasileiros cumpriram a lei até o momento (cerca de 1,5% dos municípios do país).

Além do diretor de políticas públicas Gabriel Corrêa, representando o Todos, o debate contou com Raquel Guzzo, do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Mirla Cisne Álvaro, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS); Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Heleno Araújo, da Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)

Gabriel Corrêa reforçou que “já havia grande demanda por apoio e prioridade às questões de saúde mental nas escolas, mesmo antes da pandemia, momento que acentuou essa necessidade”. O diretor do Todos Pela Educação ressaltou que é fundamental entender por que a implementação da lei não aconteceu, e abordá-la de forma ampla, contemplando:

• Diretrizes e orientações para as redes de ensino acerca da atuação dos profissionais de psicologia e assistência social nas escolas;

• Visão intersetorial: expansão e fortalecimento das equipes multiprofissionais nas escolas acompanhado do fortalecimento da rede de atendimento psicossocial e da ampliação dos serviços públicos de proteção social, por exemplo;
• Parâmetros e diretrizes para organizá-los nas redes, a fim de atender às diversidades nas redes do país;
• Financiamento: o Fundeb vem ampliando significativamente os recursos disponíveis para as redes de ensino, mas é preciso ampliá-los e pensar outras possíveis fontes para a aplicação da lei;
• Monitoramento: discutir os papéis do parlamento, sociedade civil e órgãos de controle para monitorar a aplicação da lei no território brasileiro, com um controle que ajude a qualificar o serviço.