Todos lança análise de propostas de incentivo financeiro para estudantes
Lançamos hoje (8) uma análise sobre programas de incentivos financeiros para estudantes do Ensino Médio, com contribuições técnicas para as propostas do governo federal, a Medida Provisória MP nº 1.198/2023, e da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), Projeto de Lei nº 54/2021.
Segundo o estudo, a literatura aponta para efeitos benéficos de políticas de incentivo financeiros para os jovens, a depender do desenho da medida. Além disso, no contexto brasileiro, marcado por altos índices de evasão e abandono escolar na etapa e taxas insuficientes de matrícula, a política pode ter papel importante para contribuir com o enfrentamento dos desafios do Ensino Médio.
Considerando que é o Projeto de Lei nº 54/2021 que deve ganhar prioridade na tramitação ao longo dos próximos dias, a nota técnica elenca 6 recomendações de melhorias específicas no texto atual:
- Incluir pagamentos mensais recorrentes, para além da poupança a ser sacada ao fim de determinados períodos;
- Aprimorar as estratégias de focalização do programa;
- Incluir repasses recorrentes adicionais para estudantes matriculados em escola de tempo integral;
- Ampliar o conjunto de condicionalidades, contemplando a participação em avaliações nacionais e estaduais de aprendizagem e a frequência escolar;
- Definir metas claras, indicando, por exemplo, quais indicadores serão acompanhados e quais são as metas de curto, médio e longo prazo do programa;
- Instituir uma avaliação do programa e prazos para revisão do desenho.
O documento destaca, ainda, que um programa de incentivos financeiros para estudantes não deve ser visto como a grande solução para os problemas do Ensino Médio brasileiro, que são complexos e multifacetados.
Avançar em um projeto sistêmico de Ensino Médio exige a estruturação de um conjunto de medidas, tais como ajustes na atual “Reforma do Ensino Médio” (que está sendo debatido no Congresso), governança, financiamento e gestão da etapa, melhorias nas condições de trabalho dos profissionais que atuam nas escolas, fortalecimento das políticas pedagógicas, maior integração com a Educação Profissional e Tecnológica e melhoria na infraestrutura física e digital das escolas.
