Iniciativa é um importante marco para o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no sistema educacional brasileiro.

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) – lançada pelo Ministério da Educação em 2024 – representa um marco importante no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no sistema educacional brasileiro.

Em nova análise técnica, o Todos Pela Educação avalia a política como fundamental para o fortalecimento da Educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ) no Brasil, uma vez que propõe ações concretas para o combate ao racismo nas escolas e para a valorização das identidades étnico-raciais.

ENTENDA AQUI, EM DETALHE, PONTOS POSITIVOS E DE ATENÇÃO DA PNEERQ

Embora apresente uma grande estrutura em sua concepção, a PNEERQ, na avaliação do Todos Pela Educação, possui também pontos que merecem atenção, como a falta de metas e indicadores claros, estratégias para superar as desigualdades de aprendizagem e ações direcionadas para busca ativa de estudantes negros e quilombolas. Esses aspectos são fundamentais para fortalecer a implementação da política e ampliar seu impacto.

Destaca-se também a necessidade de integrar os marcos legais e normativos, como a Lei 7.716/89 e o Estatuto da Igualdade Racial, à estrutura pedagógica e de gestão, assegurando uma aplicação mais consistente das diretrizes de Erer e EEQ nas redes de ensino. A articulação efetiva entre os diferentes níveis de governança e o monitoramento contínuo são cruciais para garantir avanços sustentáveis.

Sendo assim, seus efeitos dependerão de uma articulação eficaz com outras políticas públicas e de suporte técnico e financeiro que permita às redes de ensino implementarem suas diretrizes de forma consistente e sustentável. 

Neste contexto, a PNEERQ demarca um avanço histórico cujo impacto positivo dependerá do monitoramento e de ajustes contínuos para garantir que seus objetivos sejam plenamente atingidos.

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Foto: Antonio Cruz – Agência Brasil