Projeto de Lei que propõe a reestruturação do Ensino Médio no país foi aprovado no Senado Federal com novas mudanças e, com isso, retorna à Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19) relatório com substitutivo ao Projeto de Lei nº 5230/2023, de autoria do Poder Executivo, que define novas diretrizes para o Ensino Médio e dispõe sobre sua implementação. O Todos Pela Educação elaborou uma análise do texto aprovado, que agora retorna à Câmara dos Deputados.

O documento aponta a visão do Todos Pela Educação a respeito das modificações feitas pelo Senado e analisa os principais pontos positivos e os pontos de atenção. Além disso, destaca a ampla discussão promovida no Congresso Nacional. No Senado, com debates e escutas realizados antes mesmo da chegada do texto. Na Câmara, com a construção de importantes consensos políticos, que viabilizaram o avanço da proposta.

ACESSE A NOVA ANÁLISE DO TODOS PELA EDUCAÇÃO, COM PONTOS POSITIVOS E PONTOS DE ATENÇÃO SOBRE O TEXTO APROVADO NO SENADO FEDERAL

Entre as principais mudanças positivas, estão:

1. Percentual mínimo (70%) para a Formação Geral Básica no Ensino Médio de Tempo Integral;
2. Formação continuada para os professores e monitoramento contínuo da implementação do NEM;
3. Mecanismos de estímulo à expansão de matrículas de Ensino Médio articuladas à Educação Profissional e Tecnológica;
4. Ensino presencial mediado por tecnologia e Educação a Distância apenas em casos excepcionais;

Há, ainda, pontos críticos, para os quais o Todos defende o retorno ao texto aprovado pela Câmara em março:

1. Carga horária total acima de 3.000 horas para quem cursa formação técnica e profissional;
2. Obrigatoriedade da oferta de Língua Espanhola;
3. Retirada das diretrizes nacionais de aprofundamento como referência para o processo seletivo de ingresso ao Ensino Superior (como o Enem);
4. Retirada da garantia de que todas as escolas de Ensino Médio devam oferecer aprofundamento integral nas quatro áreas do conhecimento;
5. Revogação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral;
6. Possibilidade de substituição do ensino de Língua Inglesa por outras línguas estrangeiras;
7. Obrigatoriedade de, pelo menos, uma escola em turno noturno em cada município;
8. Limitações à contratação por notório saber para a formação técnica e profissional.

Vale ressaltar que, após a aprovação da Lei, será necessário avançar com ajustes em diversas diretrizes operacionais e normas infralegais, para que as redes possam iniciar o processo de ajustes nas múltiplas dimensões que precisarão ser alteradas. Entre elas, o próprio currículo, os recursos pedagógicos, a formação de professores, a alocação docente, o processo de matrículas, o transporte escolar, entre outros. 

A reta final da tramitação exige, cada vez mais, celeridade, para que mudanças significativas no Novo Ensino Médio possam ser vistas a partir de 2025. Isso passa pela rápida avaliação, pela Câmara dos Deputados, das alterações do texto revisado pelo Senado, à luz do consenso político construído.