Novo Fundeb avança: Proposta do Todos Pela Educação que influenciou Novo Fundeb contou com a contribuição de grupo multidisciplinar de especialistas
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 no Congresso Nacional – que garante um Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) mais equitativo é um momento histórico para a Educação brasileira. Uma vitória cuja quase unanimidade de votos favoráveis à proposta tem por trás um longo trabalho de construção de consensos na pauta pública sobre a importância de um mecanismo de financiamento mais justo e eficiente.
+NOVO FUNDEB APROVADO – SAIBA O QUE MUDA NO PRINCIPAL MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Parte desse trabalho coletivo da sociedade civil, que envolveu muitos atores e instituições, ocorreu na sede e em eventos do Todos Pela Educação. Reiteradamente divulgada e defendida pelo Todos nos últimos anos, a proposta do Fundeb Equidade não seria possível sem as contribuições, destacadas a seguir, de renomados especialistas em Educação, financiamento e regulação que integraram nosso Comitê de Especialistas em Financiamento da Educação.
Deles vieram inúmeras contribuições para consolidar as propostas que o Todos Pela Educação fez para o Novo Fundeb e estão prestes a virar realidade: o detalhamento do modelo de redistribuição de recursos entre os entes a partir do conceito “Valor Aluno/Ano Total” (VAAT), os fatores de ponderação de equidade fiscal e os de ponderação de nível socioeconômico, o aumento da complementação da União ao Fundo como potencializador de equidade, a ideia de melhor qualidade do gasto por meio de padronização dos dados e, por fim, a defesa de destinar uma parcela da complementação da União para induzir práticas educacionais informadas por evidências.
PRINCIPAIS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO TODOS
1) Fórmula intraestadual mais redistributiva, considerando recursos totais e pobreza dos entes.
2) Complementação da União diretamente para os entendes federados, observando VAA total.
3) Aumento da complementação para potencializar a equalização e elevar o valor mínimo.
4) Aprimorar a governança do controle social e o sistema de transparência dos dados de recursos financeiros para melhorar a qualidade do gasto.
5) Parcela da complementação da União destinada para a indução de práticas e/ ou políticas informadas pelas evidências.
Conheça melhor os especialistas que participaram dessa conquista histórica
Binho Marques foi governador do estado do Acre, secretário da extinta pasta Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), também foi secretário municipal de Educação de Rio Branco e secretário estadual de Educação do Acre.
Mariza Abreu foi secretária estadual de Educação do Rio Grande do Sul, secretaria municipal de Educação de Caxias do Sul (RS) e consultora legislativa da Câmara dos Deputados da área da Educação, Cultura e Desporto.
Ursula Peres é professora doutora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP na área de Gestão de Políticas Públicas. Foi secretária adjunta de Planejamento, Orçamento e Gestão do município de São Paulo.
Naercio Menezes Filho é professor titular da Cátedra Ruth Cardoso no Insper e professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP, com pesquisa voltada à área da Educação.
Carlos Ragazzo é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio, especialista em regulação de sistemas e mecanismos de controle social. Foi superintendente geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
