Quatro anos de descaso com a Educação
Assim como um desvio de alguns graus altera completamente a rota de um navio, quatro anos perdidos na Educação levam a graves retrocessos nas trajetórias escolares e no desenvolvimento do país. A pouco menos de cem dias do final deste mandato do Governo Bolsonaro, ainda que os desafios da Educação brasileira não sejam exclusividade dessa gestão, em retrospectiva, o conjunto de equívocos e retrocessos do governo atual desviou a Educação Básica do avanço – ainda que lento, mas consistente – que foi conquistado pelas políticas educacionais e resultados da área.
São quase quatro anos de gestão federal não priorizando e, em alguns casos, prejudicando a Educação brasileira, é o que mostra uma análise do Todos Pela Educação sobre os principais marcos ao longo do mandato, em que a omissão, ações fora da realidade ou a paralisia são a tônica. O período revela uma coleção de escolhas erradas na direção do Ministério da Educação (MEC), além de uma dança das cadeiras – cinco nomeados em três anos e meio -; falta de planejamento para a área e de apoio aos estados pré, durante e após a pandemia e muita energia concentrada em pautas de costumes e desconectadas das reais necessidades , incapazes de mudar o ponteiro da aprendizagem das crianças e dos jovens em larga escala ou fazer avançar as demandas estruturais da área.
“Compreendemos que o governo Bolsonaro sabotou a Educação quando olhamos o conjunto de ações – ou a falta delas – da gestão Bolsonaro para a Educação Básica, além de não propor nada substancial para impulsionar o ritmo de avanço que vínhamos mantendo ou, ao menos, mitigar os danos e desigualdades trazidos pela pandemia. Nesses últimos anos, foi o protagonismo do Congresso Nacional e dos estados e municípios que impediram uma tragédia maior”, avalia Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos.
Confira a retrospectiva dos principais acontecimentos na Educação nos últimos quatro anos.
2019
JAN | MINISTRO Nº 1 – Ricardo Vélez Rodríguez (três meses no cargo)
Apesar de breve, Vélez teve tempo suficiente para abrir o mandato de Bolsonaro dando o tom dos próximos quatro anos para a área educacional: falta de políticas consistentes e aparelhamento da gestão em favor de pautas ideológicas de interesse do governo. Ao assumir, prometeu dar ênfase à Educação moral e cívica nas escolas, em todas as etapas da Educação Básica.
FEV | Alfabetização na agenda de prioridades
Quando ainda não se sabia o que viria pela frente, o governo federal lançou, no início do mandato, a agenda de prioridades da gestão. Entre elas, no que diz respeito à Educação, a política de alfabetização foi sinalizada entre as 100 metas prioritárias do governo. Em fevereiro, Vélez apresenta a parlamentares a agenda de prioridades para a pasta com sete pontos, mas sem maiores detalhamentos ou um plano estruturado. Os temas eram: Política Nacional de Alfabetização; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Educação Básica, com foco na renovação do Fundeb; Novo Ensino Médio, com foco no Ensino Profissionalizante; escola cívico-militar; Educação Especial, com foco na formação de intérpretes de Libras e formação de professores. A promessa de priorizar a alfabetização foi avaliada à época como um norte positivo.
FEV | Primeira crise do ministério
Vélez provocou a primeira grande crise do ministério ao propor que os diretores das escolas apresentassem aos alunos uma carta com o slogan de Bolsonaro e filmassem os estudantes durante a execução do Hino Nacional. A ação foi sem precedentes na história da pasta e demonstrou o que viria ser frequente no MEC: falta de foco em ações realmente relevantes para a área. Veja a análise do Todos Pela Educação sobra a atitude do ministro.
MAR | Alfabetização – Suspensão da avaliação e nomeação de Carlos Nadalim
Vélez suspendeu a avaliação da alfabetização dos estudantes por dois anos, sob a justificativa de dar às redes de todo o país tempo para se adaptarem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). À época, Carlos Nadalim foi nomeado secretário de Alfabetização do MEC e foi alvo de críticas por não ter experiência com gestão pública, estar alinhado ao filósofo Olavo de Carvalho e ser entusiasta do homeschooling. Veja a análise do Todos Pela Educação sobre o adiamento da avaliação.
MAR | Disputas ideológicas
Com um crescente desgaste público do ex-ministro Vélez após o envio da carta às escolas e por disputas entre os chamados “olavistas” (grupo de servidores alinhados às ideias do filósofo) e militares, uma série de exonerações atingindo os dois lados (Ricardo Wagner Roquetti, Silvio Grimaldo e Tiago Tondinelli) ocorreram no alto escalão do MEC. Esse foi o prenúncio de disputas ideológicas e uma dança das cadeiras que marcariam a pasta ao longo dos anos, uma cortina de fumaça que desviaria a alta gestão educacional do que deveria ser seu verdadeiro foco: coordenar avanços emergenciais e estruturais no Ensino Público.
ABR | Política Nacional de Alfabetização
Apesar de acertar ao colocar a alfabetização das crianças no norte da gestão, ao sancionar um decreto sobre a Política Nacional de Alfabetização, acendem-se alertas, como apontaram vários especialistas, entre eles o Todos Pela Educação, especialmente de que faltou clareza sobre a implementação da política.
ABR | Enem 2019 ameaçado e primeira crise no Inep
Sem gráfica para a impressão das provas e tampouco coordenador, o Enem 2019 se viu ameaçado logo nos primeiros meses da gestão Bolsonaro. Vélez exonerou o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, após a polêmica envolvendo o fim da avaliação da Alfabetização. Paulo César Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Básica (diretoria responsável pela realização do Enem), pediu demissão no dia seguinte. Outros acontecimentos marcaram o exame: uma nova fábrica foi contratada com dispensa de licitação. Uma foto da prova de redação vazou na internet durante a aplicação do exame. A Justiça chegou a suspender a divulgação do Sisu.
ABR | MINISTRO Nº 2 – Abraham Weintraub (um ano e dois meses no cargo)
Também apoiador das ideias do filósofo Olavo de Carvalho, Weintraub teve uma gestão caótica, marcada por pouco avanço nas demandas urgentes da Educação e pela intensa perseguição ideológica às universidades federais e bravatas nas redes sociais. Terminou o mandato com uma participação em ato contra o STF, o que lhe custou o pedido de prisão temporária ou preventiva protocolado pelo então senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
ABR | Primeiro congelamento de verbas na Educação
No fim de abril, o MEC anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das universidades, de um total de R$ 49,6 bi. 4,5 mi bolsas de iniciação científica, mestrado ou doutorado foram suspensas. Confira no final da matéria um dossiê completo de todas as idas e vindas de contingenciamentos, congelamentos, bloqueios e cortes no orçamento da pasta ao longo dos últimos quatro anos.
ABR | 100 dias de governo sem avanços no ensino
Foram pouco mais de três meses com 18 trocas de cargos do MEC – entre elas, a do próprio dirigente da pasta, Ricardo Vélez Rodríguez – e houve poucos avanços concretos em políticas estruturais para a área. Um monitoramento técnico feito pelo Todos Pela Educação, à época, confirmou o diagnóstico de paralisação.
JUL | Escolas cívico-militares
O MEC apresenta um plano para a implantação de 108 escolas cívico-militares até 2023 — com militares da reserva como tutores das novas unidades. O tema já havia aparecido nas promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Diferentes especialistas criticaram e criticam a dedicação de esforços e recursos para um modelo pedagógico equivocado e excludente, em vez de haver prioridade para o Ensino em Tempo Integral, que beneficiaria a uma população muito mais ampla de estudantes da Educação Básica Pública.
AGO | Caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA)
O MEC publica o caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Aguardado com ansiedade, uma vez que o governo havia anunciado alfabetização como uma de suas prioridades, o material foi analisado por especialistas como um marco teórico, insuficiente para fundamentar uma política pública efetiva.
SET | MEC retira apoio ao Novo Fundeb
Sob a justificativa que aumentar a complementação da União ao Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, de 10% para 40% seria inviável fiscalmente, o MEC retira apoio de proposta que prevê Fundeb permanente. Em um contexto de corrida contra o relógio para aprovar a PEC até dezembro de 2020, data de vigência do antigo Fundeb, esse foi o primeiro dos episódios em que o governo se mostrou reticente à principal pauta educacional dos anos 2019 e 2020.
SET | Retomada do Escola Sem Partido
Poucas semanas depois de o presidente Jair Bolsonaro determinar ao MEC a criação de um projeto de lei para proibir a abordagem de questões de gênero nas escolas de Ensino Fundamental, Weintraub entregou um ofício para as redes de ensino que retomava as diretrizes do movimento Escola sem Partido. Em dezembro, o presidente da República afirmou que o projeto estava em operação. Mais tarde, em 2020, o STF apontou a inconstitucionalidade de uma lei estadual de Alagoas semelhante a esse projeto, batizada de “Escola Livre”, que visava proibir a “prática de doutrinação política e ideológica” em sala de aula.
2020
JAN | Falhas no questionário do Enem 2019
6 mil candidatos foram afetados por erro na correção do Enem — situação minimizada pelo então ministro do MEC Abraham Weintraub, que se referiu ao episódio como “probleminha”.
MAR | Um ano de governo: Nota C para a Educação
No primeiro Relatório Anual de Acompanhamento do Educação Já!, o Todos Pela Educação avaliou a evolução das políticas educacionais associadas às sete temáticas prioritárias propostas na iniciativa Educação Já! – Governança e Gestão, Financiamento, Base Nacional Comum Curricular, Professores, Primeira Infância, Alfabetização e Ensino Médio. Na análise ficou evidente o comportamento errático do MEC . Todos os avanços do período foram devidos aos trabalhos do Conselho Nacional de Educação, Congresso Nacional e gestões estaduais e municipais. O diagnóstico de paralisia também foi apontado pelo relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados de 2019 sobre os trabalhos do MEC, destacando que o então ministro Weintraub estava mais focado em questões ideológicas do que nos interesses da Educação.
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MAR | Pandemia na Educação
A Covid-19 desembarcou no Brasil em março de 2020. Era o início de uma crise sanitária sem precedentes que afetaria a Educação de maneira profunda. Sem uma boa gestão preventiva do governo federal, as escolas tiveram que fechar suas portas para mitigar a propagação do vírus. Com inépcia tanto na gestão federal como educacional, o Brasil viria a ser o quarto país do mundo que mais tempo manteve as crianças longe das aulas presenciais, segundo a OCDE, o triplo de tempo na comparação com países mais ricos. Na emergência, as redes de ensino tiveram de recorrer à infraestrutura tecnológica sem apoio do MEC, que deixou até mesmo de garantir conectividade para alunos e plataformas educacionais. A omissão foi flagrante também na coordenação e articulação de orientações que viriam de outros atores, como organizações do terceiro setor.
MAI | Enem 2020 é adiado
Devido ao longo período de fechamento das escolas, o MEC adia o Enem 2020 para o ano seguinte, mas sem nenhuma indicação de adaptação dos calendários universitários ou proposta de recomposição da carga horária dos estudantes demonstrando, mais uma vez, inépcia na coordenação da Educação Básica.
JUL | QUASE MINISTRO – Carlos Decotelli (não conseguiu ocupar o cargo)
Decotelli sequer chegou a ocupar a principal cadeira do MEC. As universidades de Rosário, na Argentina, e Wuppertal, na Alemanha, vieram a público desconfirmar as titulações de doutorado e pós-doutorado que o candidato havia informado na plataforma Lattes, do CNPq. A nomeação ao ministério ainda rendeu a Decotelli acusação de plágio em dissertação de mestrado da FGV.
JUL | Modificações no Novo Fundeb
A menos de seis meses do término da vigência do antigo Fundeb, o MEC propôs alterar pontos centrais do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que renovaria o fundo. Em conversas com parlamentares, a pasta sugeriu que o novo mecanismo de financiamento – aprimorado e mais robusto – viesse a vigorar apenas em 2022 e não 2021, como previa a proposta do Congresso, e que a complementação adicional da União fosse repartida com um programa de transferência de renda. O episódio mostrou, mais uma vez, o descompasso do governo com as necessidades da área, especialmente em um contexto de pandemia em que a aprovação célere do fundo era prioritário para a recuperação do ensino.
JUL | MINISTRO Nº 4 – Milton Ribeiro (um ano e oito meses no cargo)
Sem experiência em políticas públicas, Ribeiro chegou ao MEC em um dos mais preocupantes cenários da pandemia, com o fechamento prolongado das escolas. A expectativa por ações efetivas, portanto, eram grandes. Mas, novamente, a pauta de costumes recebeu destaque e sua gestão foi marcada por omissão na coordenação da Educação frente à pandemia.
AGO | Aprovação do Fundeb
Em agosto de 2020, vivemos um momento histórico para a Educação brasileira: a aprovação no Congresso do Novo Fundeb. O Novo Fundeb marcou a constitucionalização de uma política muito bem elaborada, debatida democraticamente ao longo de anos, com foco na redução de desigualdades e com novos incentivos ao avanço dos indicadores de qualidade educacional. O Todos Pela Educação, mais uma vez ao lado de outras organizações, participou ativamente da formulação, a despeito de um MEC inoperante que se ausentou da política pública de educação mais importante dos últimos anos.
OUT | Guia para volta às aulas
O MEC divulga, tardiamente, um guia com orientações para a possível volta às aulas presenciais. Especialistas avaliam que o apoio às redes continuava tímido, o que ficou ainda mais evidente pela baixa execução orçamentária da pasta naquele ano.
OUT – DEZ | Retrocesso na Educação Inclusiva
Entra em vigor o decreto que estabelece a Política Nacional de Educação para Alunos com Deficiência, analisada por especialistas como um dos maiores retrocessos na área de inclusão das últimas décadas. O dispositivo, que incentiva a criação de escolas especializadas para atender pessoas com deficiência, seria suspenso em dezembro daquele mesmo ano após ação alegando inconstitucionalidade. A política vai de encontro às conquistas históricas que propõem a inclusão de pessoas com deficiência em classe regulares com apoio da gestão pública para garantir condições materiais e pedagógicas para a aprendizagem de todos. Conforme defende o Todos Pela Educação, Educação de qualidade só é possível se for para todos e inclusiva.
2021
JAN | Continua a negligência do MEC à Covid
Começam a sair os primeiros dados de impacto da pandemia na vida dos estudantes do Brasil e de outros países. O MEC não promoveu qualquer mapeamento de impacto da crise, ignorando a erosão do ensino no Brasil indicada pela Unicef, Todos Pela Educação, Banco Mundial e OCDE, entre outras organizações.
JAN |Enem 2020
Com a menor participação da década, o Enem 2020 foi também o Enem com o menor índice de estudantes que se declararam vulneráveis. O então ministro Ribeiro atribuiu a queda aos professores. “O MEC não refutou esforços para o retorno às aulas presenciais, mas os professores eram contra”, alegou. À época, especialistas e o Todos Pela Educação levantaram uma série de preocupações sobre o plano para aplicação do exame e de segurança sanitária. Veja a análise do Todos Pela Educação sobre o Enem 2020.
MAR | Prioridade ao homeschooling
O governo federal elenca o Ensino Domiciliar como única prioridade do MEC, em carta com 35 propostas para o Congresso Nacional. Diante de graves impactos trazidos pelo fechamento das escolas, a única pauta educacional para o ano de 2021 foi a promoção de uma modalidade que, além de pedagogicamente equivocada, atinge apenas 0,04% dos alunos, deixando de lado o apoio às redes no período de ensino remoto, e temas estruturais como a regulamentação do Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. Veja a nota do Todos Pela Educação sobre o tema.
JUL | MEC defende retorno das aulas presenciais
Apesar de o retorno às escolas ser essencial, à época, em novo sinal de agravamento da pandemia e, assim, distanciamento das redes estaduais e municipais, o MEC defendeu a volta às aulas, mas sem o devido suporte para a adequação das redes às necessidades sanitárias, como ventilação dos espaços — naquele dia, o país registrou 1.425 mortes por Covid-19. Mais um episódio de descoordenação entre a pasta e as instâncias subnacionais.
NOV | Retomada do Ensino cívico-militar
Ribeiro anuncia a inauguração de 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2022. Novamente, uma proposição descalibrada em relação às reais necessidades da Educação Básica Pública, que vivia a reabertura gradual das escolas e estava às voltas com o aprofundamento das desigualdades.
NOV | Enem 2021 e mais crise no Inep
A edição do exame, no fim do ano passado, ocorreu em meio a demissões no Inep e de rumores de trocas de questões dos exames — interferência ideológica negada pelo então ministro da Educação Milton Ribeiro e que chamou a atenção do MPF, que identificou um “tribunal ideológico” por parte do governo. O presidente da autarquia naquele período, indicado por Ribeiro, era Danilo Dupas Ribeiro (quinto a assumir o posto desde 2019). Dupas foi acusado por servidores de promover um desmonte no órgão, com decisões sem critérios técnicos, e também de assédio moral. Ele deixou a presidência do Inep apenas em julho deste ano, depois do escândalo de corrupção no MEC. Falhas técnicas para o acesso às notas do Enem 2021 seriam denunciadas por estudantes em fevereiro do ano seguinte. Veja a nota do Todos Pela Educação sobre o exame e a crise no Inep.
2022
MAR | Corrupção – “Gabinete paralelo”
Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou um chamado “gabinete paralelo” do MEC, mostrando que religiosos ligados a Ribeiro e sem qualquer vínculo com a administração pública atuaram como lobistas na distribuição de verbas federais do FNDE para municípios. À Comissão de Educação do Senado, três prefeitos confirmaram a cobrança de propina — em dinheiro escondido em pneus, compra de bíblias e ouro. Um áudio divulgado pela Folha de S.Paulo em 21 de março revelou a possibilidade de envolvimento de Bolsonaro no caso. Veja a nota do Todos Pela Educação sobre o tema.
ABR | MINISTRO Nº 5 – Victor Godoy Veiga (sete meses no cargo)
Ex-secretário executivo do MEC, Veiga assumiu o posto interinamente em 30 de março de 2022, após Ribeiro deixar a pasta sob suspeitas de repasses de verbas a municípios escolhidos por pastores sem ligação ou trabalho oficial na gestão pública.
JUL | Ameaça aos recursos do Novo Fundeb
Ao aprovar a Lei Complementar nº 194, que altera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que resguardava as vinculações de receitas do Fundeb proporcionalmente à dedução dos contratos de dívida dos estados (art. 5º) e o mecanismo que previa a compensação pela União para a manutenção da disponibilidade financeira dos mínimos constitucionais de saúde e Educação nos mesmos patamares de antes da redução das alíquotas (art. 14). Em outras palavras, mais uma vez, a gestão federal demonstrou indiferença quanto às perdas educacionais de milhões de redes de ensino, a despeito das necessidades trazidas pela pandemia. Veja a nota do Todos Pela Educação sobre o tema.
JUL | Inoperância do MEC na recuperação da Educação
Relatório da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os trabalhos do MEC reforça, mais uma vez, a omissão da pasta no papel de coordenador da política nacional de Educação, “deixando estados e municípios desamparados”.
OUT | Alfabetização em seis meses
Apesar de ter sido lançado em novembro de 2021, foi em outubro de 2022 que o aplicativo GraphoGame chamou a atenção do País, devido à promessa do presidente Jair Bolsonaro, então em disputa à reeleição, sobre a capacidade da ferramenta em alfabetizar estudantes do Ensino Fundamental em apenas seis meses. A afirmação foi uma resposta dada em debate eleitoral sobre quais caminhos seguir para enfrentar o atraso na aprendizagem dos estudantes trazido pela pandemia. Os tradutores do app, que é originalmente finlandês, desmentiram que a ferramenta seja para alfabetização, e sim que se trata de um apoio. Demais especialistas reagiram com críticas ao pretenso plano do governo para a defasagem, dada à necessidade de uma política educacional de alfabetização robusta para realmente atender aos desafios próprios dessa etapa e desafios aprofundados pela pandemia e ensino remoto, como investimento na formação de professores alfabetizadores e colaboração entre diferentes entes federativos.
ESPECIAL: CORTES E CONTINGENCIAMENTOS
Um capítulo à parte da gestão atual na Educação é a questão orçamentária, que, a despeito de promessas de priorização da área durante campanha eleitoral do então candidato Jair Bolsonaro, vem passando, desde o início do mandato, por consecutivos contingenciamentos, bloqueios e cortes que já atingiram desde estudantes universitários até os pequenos da Educação Infantil. A má execução orçamentária da pasta, largamente registrada pelo Todos Pela Educação (veja aqui as diversas análises e estudos da organização sobre o tema), evidencia o descaso e a falta de prioridade para a área ao longo de todo o mandato de Bolsonaro. Confira abaixo a linha do tempo das idas e vindas do tema.
2019 | No fim de abril, o MEC anunciou o congelamento de R$ 1,7 bi dos gastos das universidades, de um total de R$ 49,6 bi. A decisão veio na sequência de ataques de Abraham Weintraub às federais. “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas“, provocou o gestor. 4,5 mi bolsas de iniciação científica, mestrado ou doutorado foram suspensas. Em julho, um bloqueio do orçamento atingiu R$ 348 milhões da Educação — maior corte da Esplanada dos Ministérios. Ações voltadas à Educação Básica já haviam sido esvaziadas pelo governo Bolsonaro ao longo do primeiro semestre daquele ano (o que atingiu Educação em Tempo Integral, creches, alfabetização e Ensino Técnico, e gerou manifestações nas ruas). O panorama contradiz as promessas feitas por Bolsonaro durante as eleições em 2019. Em agosto, Weintraub disse que o corte de R$ 926 milhões na Educação foi para pagar emendas.
2020 | Uma pesquisa do Todos Pela Educação revelou, em fevereiro, que 2020 havia sido o ano com menor gasto do MEC com Educação Básica desde 2010. Naquele ano, apesar da pandemia, a pasta dedicou pouco mais de R$ 10 por aluno pelo programa Dinheiro Direto na Escola. Áreas de destaque do Ideb foram afetadas por corte de R$ 1 bi, em setembro.
2021 | Milton de Ribeiro atuou contra o Fundeb e a internet para alunos e professores na pandemia, deixou de investir R$ 1,2 bi para reestruturar escolas e não se pronunciou contra os cortes de Bolsonaro no setor. Essa é uma parte do extrato do primeiro ano de gestão do pastor no MEC. Ele precisou ir à Câmara para explicar os cortes orçamentários na pasta, e deputados denunciaram “escolha política”. Um erro do governo em março levou a erros milionários em transferências de recursos do Fundeb e prejuízos aos cofres da União.
2022 | Com a justificativa de atender ao teto de gastos, o governo federal determinou em maio o corte de 3,2 bilhões do orçamento do MEC, o que afetou 14,5% das políticas da pasta, universidades, institutos federais e órgãos como o Inep. As retiradas sistemáticas de dinheiro no ministério desde 2019 reduziram em 80% o gasto federal com a construção de creches e pré-escolas, por exemplo. Em outubro, 2,4 bi foram cortados do MEC, o que foi visto como insustentável pelas universidades federais.
