Aplicação do Enem 2020 é mais um dos descasos de um MEC ausente à realidade brasileira

Um pouco mais da metade (51,5%) dos inscritos nesse último Enem não compareceu para realizar a prova. Um dos maiores índices de abstenção da história é um termômetro de que a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio 2021 foi longe de ser um sucesso, ao contrário da declaração dada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, no último domingo (17/01). Com aglomerações, superlotações e o dobro de abstenções frente ao que normalmente se observa, uma alegação dessas revela um descaso do Ministério da Educação (MEC) com os estudantes brasileiros. 

Não faltaram alertas. Assim como outras organizações da sociedade civil, estudantes e especialistas em Educação, o Todos Pela Educação também questionou sobre a qualidade do plano de segurança sanitária que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disseram ter garantido.

Infelizmente, de forma alinhada ao descaso do Governo Federal com a pandemia, o que vimos no Enem passou longe do mínimo necessário para garantir condições de segurança e organização aos estudantes em um momento determinante em suas vidas.

O MEC e o Inep precisam garantir as medidas de segurança sanitária adequadas a todos os estudantes na realização da prova na semana que vem. Além disso, outras providências precisam ser tomadas.

Considerando a enorme abstenção (51,5% em 2020 frente a 23% em 2019), o MEC deve conduzir um debate sobre alternativas para não prejudicar os que não puderam participar da prova. Como a reaplicação daqui alguns meses ou, até mesmo, ajustes nas regras do SISU para 2020. É preciso ficar claro: a abstenção já no primeiro dia é um cenário gravíssimo. Há grandes chances dos mais pobres serem os mais prejudicados, em especial aqueles que em 2020 ainda cursavam a 3ª série do Ensino Médio.

Entramos com um conjunto de requerimentos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para saber a dimensão concreta dos prejuízos que essa aplicação causou, especialmente para os estudantes mais vulneráveis. Entre os pedidos de LAI estão, por exemplo, as taxas de ausência na prova por local de aplicação e o perfil socioeconômico de quem não a fez, além de detalhes sobre os contratos firmados pelo Inep para realização do Enem, como a possibilidade de reaplicação.

Sobre esse último ponto, vale destacar que de acordo com o Painel do Orçamento (Siafi 08/01/2021), cerca de 10 dias antes da aplicação do exame, o MEC pagou apenas 1,1% dos R$178,5 milhões para os gastos extras com medidas de segurança para realização das avaliações em virtude da pandemia. Embora 81,5% desse valor (R$145,8 milhões) tenha sido empenhado até agora, isso não garante a adequada execução do contrato. Por isso, via LAI, também iremos exigir transparência acerca desse gasto.

Nesse cenário desolador de descaso do Governo Federal em relação à Educação e saúde pública, é alentador ver o posicionamento da Frente Parlamentar Mista da Educação. Um parlamento atento e ativo no Ensino Básico é uma das novidades mais positivas do atual ciclo político.

O monitoramento público das ações na Educação Básica é parte importante do nosso esforço no Todos Pela Educação. Nos somamos a outros preocupados com o Ensino Brasileiro e seguimos atentos, cobrando a quem é de direito e estimulando o debate propositivo.