O fechamento das escolas e a interrupção das aulas presenciais logo no começo do ano letivo de 2020 impuseram novos desafios à Educação mundial. No caso do Brasil, em um cenário de avanços lentos, ainda que progressivos na maior parte dos casos, e de extrema desigualdade, os prejuízos que serão deixados pela pandemia de Covid-19 ainda estão sendo entendidos. Planejar a retomada das atividades presenciais, por exemplo, é uma das urgências que se apresentam neste momento, e é imperativo que as soluções sejam construídas com o apoio das melhores informações disponíveis, em um trabalho contínuo para dirimir o enorme vão que separa os alunos de nível socioeconômico mais alto e mais baixo.

Em parceria com a Editora Moderna, o Todos Pela Educação lançou, em 24 de junho, a nona edição do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2020. A publicação, já tradicional no monitoramento do ensino brasileiro, traz mais de 200 gráficos e tabelas com dados e informações que permitem uma leitura mais ampla e profunda do que vem ocorrendo com a Educação brasileira nos últimos anos (veja abaixo destaques do material).

Neste ano de eleições municipais, a edição conta com uma novidade: o especial Educação nos Municípios. São análises e indicadores que dialogam com as responsabilidades prioritárias desses entes no Ensino Público, separando-os de acordo com o tamanho de suas populações. Ela também traz o já tradicional resumo dos dados educacionais de cada estado e do Distrito Federal, dessa vez de forma mais detalhada.

De acordo com o material, a literatura baseada em evidências mostra que alunos que têm aulas totalmente a distância aprendem menos do que aqueles com a vivência presencial nas escolas, descontada a influência de outros fatores que afetam o desempenho acadêmico. A crise econômica que se instaura também ameaça o financiamento da Educação. No âmbito estadual, estima-se a carência de R$ 30 bilhões para evitar o possível colapso financeiro das redes públicas de Educação. Estes e outros desafios são apresentados no Anuário acompanhados das análises estatísticas inéditas que são subsídios para novas avaliações, estudos, reportagens e tomada de decisão. “O Anuário mostra que houve muitos avanços ao longo das últimas décadas na Educação Básica, como o aumento do atendimento escolar dos 4 a 17 anos, mas também explicita os desafios que serão aprofundados pela paralisação prolongada das aulas presenciais, como o provável aumento da desigualdade na aprendizagem e a queda na conclusão do Ensino Médio na idade correta. Se antes a necessidade de mudanças estruturantes no ensino era imprescindível, a crise da Covid-19 amplia a urgência de uma aliança intersetorial para amenizar os impactos da pandemia e fortalecer a Educação como pilar de reconstrução do País”, explica Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação.

Para contribuir com o enfrentamento das consequências negativas da pandemia, a reunião e análise qualificada de dados educacionais é fundamental, aponta Luciano Monteiro, diretor de Relações Institucionais da Moderna. “O Anuário é uma das publicações mais completas em termos de radiografia da Educação Básica. Neste ano, especialmente, no contexto de pandemia e das eleições municipais, o trabalho robusto de análises inéditas trazidas pelo material e a série histórica que temos disponibilizado nos últimos nove anos são de grande valor para a formulação e acompanhamento de políticas nacionais que priorizem a Educação”, afirma.

Confira abaixo quatro destaques fundamentais para repensar avanços e desafios no ensino, especialmente frente à pandemia do novo coronavírus.

Desigualdade na conclusão do Ensino Médio

A renda familiar de um jovem impacta severamente nas suas chances de concluir a Educação Básica. De acordo com o Anuário, enquanto 87,9% dos jovens de 19 anos pertencentes aos domicílios mais ricos haviam completado o Ensino Médio em 2019, essa proporção foi de apenas 51,2% entre os mais pobres. A disparidade entre os níveis socioeconômicos (NSE) também ocorre na aprendizagem: 7 em cada 10 estudantes de NSE alto da 3ª série do Ensino Médio aprenderam o adequado em Língua Portuguesa em 2017; enquanto entre os alunos do NSE baixo essa proporção foi de 2 em cada 10. Esses e outros dados apresentados no Anuário escancaram as enormes iniquidades educacionais existentes no País, fato que precisa receber máxima atenção do poder público na resposta aos novos desafios advindos com a pandemia.

Financiamento da Educação

Além das eleições municipais e do enfrentamento da crise financeira, 2020 é também um ano fundamental para o financiamento da Educação Básica. Em dezembro deste ano, a vigência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, chegará ao fim.

Tendo isso em vista, o Anuário 2020 traz dados sobre a importância dessa política para as redes de ensino do País: para 86% dos municípios brasileiros, os recursos do Fundo representam mais da metade da disponibilidade fiscal para investimento em Educação. Em outras palavras, caso um novo Fundeb não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, 9 em cada 10 cidades brasileiras perderão parte relevante de seu orçamento destinado para o ensino. Justamente em um momento em que estudos fiscais projetam um aumento no gastos da área para minimizar os danos decorrentes da pandemia.

Essa situação requer especial atenção no que diz respeito ao financiamento nas regiões mais vulneráveis do Brasil em que o Fundo corresponde à grande maioria (75% ou mais) dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Na região Nordeste, 76% dos municípios estão nessa situação e, no Norte, 54%, segundo dados de 2015.

Professor

Centrais na garantia de um ensino de qualidade, os professores ainda enfrentam desafios relacionado à formação adequada às disciplinas que lecionam. Além da reinvenção imposta pelo ensino remoto na crise da Covid-19, falta também preparo para lidar com os diversos desafios da sala de aula. Dados do Censo Escolar de 2019 mostram que apenas 56.8% das turmas dos Anos Finais do Ensino Fundamental possuíam professores com formação compatível com as disciplinas que lecionavam. Enquanto em Língua Portuguesa, 3 em cada 10 turmas não possuíam professores com formação compatível; em Matemática, a proporção era de 42,2%. Dados como esses reforçam a relevância de ampliar programas de formação continuada para os docentes, políticas essenciais para uma resposta adequada à crise da Covid-19 e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil.

Ensino em Tempo Integral

A despeito dos desafios educacionais, o Anuário também mostra importantes avanços na Educação nos últimos anos, como no Ensino em Tempo Integral. Importante para dar respostas aos desafios da desigualdade, aprendizagem e formação integral, especialmente de alunos em situação de vulnerabilidade, a modalidade conta com 5 milhões (14,2%) de matrículas na rede pública, com avanço, sobretudo, no Ensino Médio. Nessa etapa, o crescimento em todo o Brasil foi de 8 pontos percentuais nos últimos nove anos – saindo de 2,8% das matrículas em tempo integral, em 2011, para 11,7%, em 2019. Entre os estados, Pernambuco é destaque, contabilizando 52,1% das matrículas dessa modalidade no Ensino Médio na rede pública; o Pará, por outro lado, tem proporção ínfima na mesma modalidade e etapa: 2,6%.