O Senado Federal aprovou, no dia 07 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O Projeto segue agora para sanção presidencial.
O Todos Pela Educação considera a aprovação da Lei do SNE um passo importante. O texto possui limitações, mas abre caminho para o fortalecimento do regime de colaboração e apresenta dispositivos que podem contribuir positivamente para a educação, desde que sejam bem implementados.
