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Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve?

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Este texto foi publicado originalmente no dia 04/09/2019 e atualizado em 09/03/2022

O Brasil é um país com uma infinidade de características geográficas e culturais. Com tanta diversidade, desenvolver uma Educação de qualidade se torna um grande desafio, principalmente sem a construção de um sistema que articule as diferentes necessidades dos municípios, estados e União. Por isso, é urgente a aprovação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE), garantindo, assim, uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem. O assunto já está em pauta no Congresso Nacional com o Projeto de Lei Complementar 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) e relatoria do senador Dário Berger (MDB/SC), aprovado recentemente no Senado e que segue para a Câmara.

A falta de regulamentação do SNE atinge primeiro os próprios entes, que se veem sem apoio ou assumindo funções que não são suas, mas, sobretudo impacta os estudantes que, diante da falta de clareza quanto às responsabilidades e a cooperação insuficiente entre os entes, sofrem com ineficiência na alocação de verbas e disputa na oferta de vagas do Ensino Fundamental, por exemplo.  Por isso, o quanto antes avançarmos com uma lei complementar das normas de cooperação, melhores serão as condições de oferta de ensino e, consequentemente, a qualidade da Educação.

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Sistema nacional ou sistema educacional?

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

Atualmente, não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela Educação brasileira, mas isso não significa que sua criação não seja debatida. Na Constituição Federal de 1988, por exemplo, há a previsão de uma lei complementar para garantir o estabelecimento desse sistema.

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Levando isso em conta, o SNE está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – lei que apresenta um norte para a Educação nacional, como uma bússola, e estabelece metas nessa área para serem atingidas no período de dez anos. O Artigo 13° da lei que instituiu o PNE indica que o Sistema Nacional de Educação deveria ter sido criado até 2016. Porém, isso não aconteceu até hoje. Os desafios da sobreposição de funções, por outro lado, persistem. Assim, o SNE continua sendo uma discussão relevante para o País, acumulando muitos anos de debate.

Entenda por que esse debate é tão importante

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*Conteúdo elaborado em parceria com o portal Politize!

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