5 perguntas sobre Educação para Renato Janine
Sabemos que a Educação nunca foi o eixo central do nosso projeto de País. Eleição após eleição, a Educação não apenas não ganha o destaque que merecia, como não atrai tantos votos como as propostas de outras áreas. O Brasil sofre ainda com o problema crônico de não dar continuidade às políticas públicas, incluindo as educacionais. Como mudar esse cenário para os próximos anos?
Para o professor titular de Ética e Filosofia Política da USP e ex-ministro da Educação (de abril a setembro de 2015), Renato Janine Ribeiro, um caminho é defender o Plano Nacional de Educação (PNE) diante das mudanças de gestão que se aproximam. Ele participou do Educação 360, um encontro internacional realizado pelos jornais O Globo e Extra, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (RJ), com o apoio do Todos Pela Educação.
Janine conversou com o Todos sobre esses temas tão relevantes para o momento que estamos vivendo. Confira abaixo como o ex-ministro enxerga o lugar da Educação no debate público hoje.
Todos: Sabemos que a Educação nunca foi colocada como prioridade do País. Como educador e ex-ministro do MEC, quais razões que o senhor aponta para isso?
Renato Janine Ribeiro: As pessoas não têm noção do tamanho da própria ignorância, enquanto têm boa noção dos problemas de saúde que vivem. Problemas de saúde trazem sintomas facilmente identificados por leigos, que procuram a solução. Para saber que falta instrução já é necessário uma sofisticação. Não é algo óbvio. Nossa sociedade é a que mais tem convicções e ainda ignora muitas coisas. Sociedades mais atrasadas que a nossa tinham muito menos conhecimento e acreditavam já saber muito.
É próprio de pessoas extremistas ter muitas certezas. O extremista acredita que conhece muita coisa quando conhece, de fato, pouco. Para dar importância à Educação, ao conhecimento e à ciência, é preciso ter um certo grau de sofisticação.
Soma-se a isso a nossa pequena tradição de Educação formal. Nossos vizinhos como Argentina e Uruguai têm alfabetização universal há quase um século. No Brasil, isso ainda hoje causa problemas. Não estamos todos alfabetizados, com acesso a um bom nível de conhecimento. Isso cria o problema adicional que, quando alguém é o primeiro a ter um Ensino Médio ou Superior, é visto como um desbravador, ao passo que em outras sociedades isso já é rotina. Quando há cinco gerações alfabetizadas, com Ensino Superior, é um sinal de maior conhecimento de mundo.
Todos: Vemos um debate eleitoral que é pautado em corrupção e economia. Por que a Educação não dá voto?
Renato Janine Ribeiro: Na verdade, creio que o debate esteja mais pautado em saúde e segurança. Vejo um retrocesso na importância da Educação. Há 5 ou 10 anos, as pessoas falavam que o Brasil tinha um problema de Educação. Hoje essa conversa passou para o segundo plano.
Acredito que a perda dessa primazia está ligada às pautas da chamada “ideologia de gênero” e do Escola sem Partido. O próprio avanço da discussão do homeschooling (recusado no Supremo Tribunal Federal) é também uma forma de desmerecer a escola e por conseguinte a Educação. Grupos de extrema-direita saíram dizendo que a família educa e o professor apenas ensina, o que é uma forma de desmerecer o profissional da Educação.
Todos: O que precisa ser feito para termos políticas educacionais que perdurem como políticas de Estado?
Renato Janine Ribeiro: Penso que tivemos algumas políticas nesse sentido. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi votado no Congresso e iria além da política de um partido. Mas, infelizmente, o PNE enfrentou a falta de recursos econômicos. Assim fica muito difícil tocar para frente.
É possível dar continuidade às políticas bem formuladas, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Outro exemplo é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ela começou a ser trabalhada na minha gestão (2015) e teve continuidade, embora essa continuidade tenha defeitos.
Não sei se a falta de continuidade está sendo mais grave. Vejo problemas no corte de verbas e na timidez da Base Nacional quanto à ideia de uma escola que inclua todas as orientações e seja aberta para diferença. Isso ficou um pouco tímido depois do impeachment (da presidente Dilma Rousseff, em 2016). Mas não creio que vemos, no plano federal, uma grande descontinuidade, uma grande ruptura. Eu não sei como será depois das eleições deste ano.
Todos: Nesse sentido, como o senhor enxerga a nossa cultura de avaliação e monitoramento de políticas educacionais?
Renato Janine Ribeiro: Temos avaliações que ocorrem e trazem resultados positivos para a continuidade da Educação. Um setor muito forte nisso é a Pós-graduação. Além disso, mesmo quando o resultado é inquietante, ter o resultado é bom. A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) mostra dados preocupantes. O Ideb, por exemplo, mostra que os Anos Iniciais do Fundamental estavam subindo acima da meta há vários anos. Não temos avaliação de tudo, mas cobrimos o essencial, que é o aprendizado do aluno de escola básica, chegando até a Pós-graduação.
Todos: Na sua visão, quais são os principais desafios para o próximo mandato do governo federal?
Renato Janine Ribeiro: Há muitos fatores, mas o primeiro de todos é a Alfabetização na idade certa, para o qual já temos o instrumento preparado para executar. O segundo é a formação dos professores. O terceiro, a chamada “reforma” do Ensino Médio, que está inadequada. O quarto é uma revisão do Ensino Superior. Temos parte dessa etapa de má qualidade. Não faz sentido ter um ensino superior de má qualidade no Brasil. O quinto ponto é o atendimento da demanda por Creche e Pré-escola.
