A importância do Sistema Nacional de Educação (SNE) foi tema do encontro realizado nesta quinta-feira (17) pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), em que o Todos apresentou nota técnica com as diretrizes para a construção de um SNE forte e justo. 

O documento traz elementos essenciais a serem contemplados nas propostas para regulamentar o Sistema. Hoje, tramitam na Câmara e no Senado dois projetos com esse objetivo, o PLP 25/2019 e o PLP 235/2019, respectivamente. 

No evento, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), relator do PLP 25/2019, ressaltou pontos fundamentais para os relatórios de ambos projetos, que vêm sendo trabalhados de forma conjunta a partir do diálogo em torno da regulamentação. Entre as questões apresentadas pelo deputado, destacam-se a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, a criação de instâncias de pactuação e a definição de medidas de cooperação entre sistemas. Estas dimensões do debate vão ao encontro da perspectiva abordada pelo Todos na nota técnica sobre o tema.

Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos, enfatizou: “O Sistema Nacional de Educação é um meio para alcançar a garantia do direito à Educação e a redução das desigualdades educacionais”. Ao lembrar a urgência e a relevância da implementação do SNE, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lucas afirmou que “se tivéssemos o Sistema, a resposta aos problemas sociais e educacionais causados pela pandemia poderia ter sido muito mais eficaz”. 

Acesse aqui a Nota Técnica Sistema Nacional de Educação: pontos essenciais para instituir o Sistema Nacional de Educação e dimensões norteadoras para a tramitação no Congresso Nacional.