Com mais de 350 mil vidas perdidas no país, ausência de um efetivo plano nacional de vacinação e sequelas deixadas por um ano de escolas fechadas, a Educação inclusiva brasileira enfrenta um de seus momentos mais desafiadores: além das dificuldades históricas em oferecer qualidade para todos, somam-se agora os riscos ampliados pela pandemia, cujos efeitos são ainda mais brutais entre os mais vulneráveis socialmente. 

Mais do que nunca, precisamos pensar e debater o rumo das políticas educacionais destinadas às parcelas de crianças e jovens historicamente excluídos – e datas como o dia 14/04, Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva, ajudam a dar foco nessa discussão tão premente. Instituída em 2004, neste ano a data ganha uma importância ainda maior: cobrar e defender a inclusão de alunos com deficiência nas soluções para o ensino remoto é imprescindível para que não deixemos ninguém para trás. Nesse sentido, mapear e disponibilizar experiências exitosas pode representar uma relevante contribuição para que cada rede de ensino construa sua própria estratégia, a partir de suas particularidades regionais. No ano passado, por exemplo, o Instituto Rodrigo Mendes (IRM) produziu uma pesquisa sobre protocolos relacionados à Educação Inclusiva durante a pandemia adotados por 23 países que retomaram as aulas presenciais no primeiro semestre de 2020. Em novembro, criou em seu portal DIVERSA a seção “Educação inclusiva na pandemia”, divulgando práticas pedagógicas decorrentes da busca por equidade no período do isolamento social e, agora, da adoção de um modelo híbrido de ensino. 

O mesmo compromisso com a inclusão vale para a retomada segura das aulas presenciais, quando for possível. Em meados do ano passado, no auge da discussão dos protocolos para a reabertura das escolas, um trecho do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre volta às aulas permitia uma interpretação discriminatória: abria-se a possibilidade de manter o ensino remoto para estudantes com deficiência, enquanto os demais retornariam às aulas presenciais. A partir da deficiência, presumia-se a comorbidade. Após alerta e pressão de diversas entidades da sociedade civil, incluindo o Instituto Rodrigo Mendes, e do Ministério Público Federal, o CNE mudou o parecer.

Quando houver possibilidade de retorno, ele deve ser seguro para todos, sem exceção. Pois, assim como os demais, os estudantes com deficiência têm sofrido os impactos negativos da prolongada suspensão das aulas presenciais, muitas vezes em maior intensidade devido à falta de acessibilidade das aulas e materiais didáticos no modelo remoto. Para todos os alunos, independentemente de suas especificidades, a escola presencial propicia experiências insubstituíveis. A interação com as diferenças humanas é um fator que enriquece sobremaneira seu processo de desenvolvimento. 

Essa é uma das razões para questionarmos a prioridade dada pelo Governo Federal para a adoção da Educação Domiciliar (ou homeschooling) – modelo em que crianças e jovens são educados em casa, por suas famílias, e não em escolas. O Governo a incluiu como única temática na agenda prioritária de 2021, mesmo ante a todas as urgências da Educação Básica na pandemia e o aumento das desigualdades educacionais, conforme alertou posicionamento do Todos Pela Educação. 

Fazemos aqui um chamamento aos gestores públicos e legisladores para a necessidade e a responsabilidade de prover valores e ações de inclusão na Educação Básica pública que enderecem as demandas desse momento emergencial. Isso significa investir em infraestrutura adequada, formação continuada de educadores e gestores, recursos pedagógicos acessíveis e serviços de apoio, de modo a garantirmos que todos exerçam seu direito à aprendizagem. A cultura da inclusão ajudará o Brasil a livrar-se de mitos eternizados sobre a presença da pessoa com deficiência nas escolas. Superá-los faz parte da jornada necessária para que nosso país ofereça a seus estudantes uma Educação de qualidade e, de fato, emancipadora.