Aprovado em agosto de 2020, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) continua em debate, agora com enfoque em sua regulamentação. Sob relatoria do Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), o Projeto de Lei (PL) 4372/2020 aborda uma série de elementos técnicos cruciais que precisam ser definidos ainda neste ano para que o Fundo possa funcionar já em janeiro de 2021, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020. Entre as temáticas técnicas em discussão está a subvinculação de 50% da complementação no modelo Valor Aluno/ Ano Total (VAAT) à Educação Infantil, tema importante para estimular o aumento das matrículas nessa etapa de ensino.
Comprometido em qualificar o debate para um Fundeb maior, melhor e mais justo, o tema está entre os analisados pelo Todos Pela Educação na Nota Técnica de Regulamentação do Novo Fundeb, publicada em outubro de 2020. A partir de novo conceito disponibilizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados no final de novembro, e a fim contribuir para o processo de construção da lei de regulamentação, o Todos fez simulações comparativas de três modelos interpretativos, a saber: (1) regra de uso; (2) regra de repasse e (3) modelo intermediário, demonstrando as vantagens deste último para maior estímulo ao avanço das matrículas na Educação Infantil. As simulações partem dos valores aluno/ano totais das redes de ensino calculados pelo Todos Pela Educação para 2019 e projetam os resultados redistributivos para 2021 e 2026. Clique e confira a análise na íntegra no link abaixo.
ANÁLISE TÉCNICA DO MODELO ALTERNATIVO PARA REGULAMENTAÇÃO DO VAAT-EI
