Elaborado pelo Todos Pela Educação, em parceria com a Editora Moderna, o Anuário Brasileiro da Educação Básica não terá a sua décima primeira edição em 2022, interrompendo a série histórica publicada desde 2012. Isso acontece em virtude das mudanças no formato de divulgação do Censo Escolar da Educação Básica, Censo da Educação Superior e Enem, todos de 2021. Essas divulgações deixaram de fornecer informações importantes sobre alunos, professores e gestores, os chamados “microdados”, utilizados para o cálculo de muitos dos indicadores disponíveis na publicação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pela divulgação desses dados, relatou, em fevereiro de 2022, que a mudança aconteceu em decorrência da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como uma forma de suprimir a possibilidade de identificação das pessoas. 

O Anuário é uma das principais referências quando o assunto é monitoramento da Educação Básica. O material é uma ferramenta de consulta para jornalistas, pesquisadores, gestores de políticas públicas e todos os que desejam compreender melhor o cenário do ensino no Brasil. Para acessar a versão digital do Anuário 2021, clique aqui. Para baixar o arquivo da publicação, clique aqui.

O Todos Pela Educação advoga que é preciso, rapidamente, que se  encontre uma forma de tornar públicos os microdados referentes à Educação Básica brasileira, tão utilizados por pesquisadores, jornalistas e formuladores de políticas públicas. Quando dados tão importantes deixam de ser publicizados, analisados e comparados, fica também combalido o debate público sobre a Educação brasileira.