A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14/10), o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. A matéria, de autoria do Senador Flávio Arns (PSB-PR) e com relatoria da Senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), no Senado, e da Deputada Socorro Neri (PP-AC), na Câmara dos Deputados, é a transformação de uma política do Ministério da Educação em lei federal, ampliando suas chances de continuidade e dando segurança jurídica e caráter de política de Estado.
O Todos Pela Educação entende que o Projeto de Lei nº 3.824/2023 apresenta méritos significativos. Ele adota uma visão sistêmica ao articular atração, formação, seleção e alocação de professores, superando soluções isoladas. Contudo, há pontos de atenção que podem ser endereçados na discussão no Senado Federal ou até mesmo por normativas complementares do Ministério da Educação. Veja quais são os aspectos positivos e passíveis de melhoria da proposta.
O PL simboliza um avanço estratégico ao institucionalizar em lei uma política nacional robusta para fortalecer a docência. Legalizar medidas importantes como a Prova Nacional Docente (PND), o Pé-de-Meia Licenciaturas (PDML) e a Bolsa Mais Professores são conquistas para a educação brasileira. Cabe agora ao Senado Federal, que deu o pontapé inicial para esse importante debate, finalizar a tramitação do projeto de lei garantindo a sua aprovação.
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