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O Projeto de Lei nº 4937/2024 simboliza o compromisso do país com o direito de toda criança a ser alfabetizada na idade certa
A instituição da PNIPI em lei contribui para dar maior concretude e estabilidade às políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
Veja o nosso posicionamento sobre o Sistema Nacional de Educação aprovado na Câmara, que agora segue para o Senado.
O debate na Câmara faz parte de um ciclo de audiências e seminários estaduais para discutir a proposta elaborada pelo governo federal.
Todos participou do debate sobre os 10 anos do Plano Nacional de Educação (PNE)
Projeto de Lei que propõe a reestruturação do Ensino Médio no país foi aprovado no Senado
A aprovação do Projeto de Lei 5320/2023 na Câmara dos Deputados efetiva um passo importante para a reestruturação da reforma do Ensino Médio.