O Todos Pela Educação é uma das organizações signatárias do manifesto contra o avanço de propostas para regulamentar o homeschooling no Brasil apresentadas no Congresso Nacional. O documento é liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e conta com amplo apoio de entidades da sociedade civil.
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O documento expressa forte preocupação com diversos projetos de lei em tramitação no Congresso e solicita que parlamentares rejeitem integralmente essas iniciativas. “O tema do ensino domiciliar é extremamente polêmico, carece de consenso e traz grande impacto para a proteção integral de bebês, crianças e adolescentes. O avanço dessa matéria pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens”, afirma trecho do manifesto.
O posicionamento reforça que a escola é um espaço insubstituível para aprendizagem, convivência, alimentação, inclusão, detecção de violências e promoção do desenvolvimento integral. Destaca que a maioria dos casos de violência contra crianças ocorre dentro de casa, segundo dados oficiais, o que evidencia o papel central da escola como ambiente protetivo; e que não há evidências científicas robustas que sustentem benefícios sociais ou econômicos do homeschooling, enquanto há amplo consenso sobre a importância da escola para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades.
O manifesto enfatiza que o Brasil deve concentrar esforços na melhoria da educação pública, ampliando qualidade, acesso e inclusão — e não abrir espaço para modelos que fragilizem o sistema. O documento convoca ainda parlamentares a priorizarem os direitos de crianças e adolescentes, rejeitando qualquer proposta de ensino domiciliar.
O Todos Pela Educação reafirma a sua posição contrária a qualquer incentivo à Educação Domiciliar – e vem se posicionando publicamente sobre o tema nos últimos anos. A escola é um espaço insubstituível para o pleno desenvolvimento dos estudantes, conforme estabelece o artigo 205 da Constituição Federal, promovendo não apenas o aprendizado acadêmico, mas também a formação cidadã, social e emocional. O Todos Pela Educação reafirma sua defesa da escola como pilar central na formação integral de crianças e jovens e na construção de um Brasil mais justo, democrático e inclusivo.
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