Nova pasta do MEC. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e o Ministério da Educação (MEC), sob o comando de Ricardo Vélez Rodríguez, terão muitos desafios pela frente a partir de 1º de janeiro. A equipe nova terá muito a aprender, especialmente sobre a maneira como a gestão pública educacional opera e a quais as responsabilidades de cada um: entender quais são os processos das políticas públicas, estabelecer uma ordem de prioridades entre as demandas, gerir uma grande estrutura de funcionários, entre muitos outros.

Velhos problemas de aprendizagem. E se a equipe gestora é nova, os problemas não. O Brasil vive uma crise de aprendizagem e não é de hoje! Mais da metade dos alunos (55%) do 3º ano do Ensino Fundamental não têm aprendido o adequado em matemática e leitura, segundo a Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016. Mudar esses resultados que começam na alfabetização, mas se estendem por toda trajetória escolar, não é algo simples e exige um plano de ações combinadas que precisa ser colocado em prática o mais rápido possível!

+++ALFABETIZAÇÃO: UMA PRIORIDADE DO EDUCAÇÃO JÁ!

Ações combinadas para saber onde queremos chegar. E falando em plano estratégico… O ano de 2018 foi um marco na Educação brasileira, pois a sociedade civil se organizou em torno de uma iniciativa inédita de alta qualidade técnica: o Educação Já!. Liderada pelo Todos Pela Educação, com a participação de 60 especialistas, a iniciativa suprapartidária elenca sete temas-prioridade para o ensino nacional dar um salto na qualidade nos próximos anos; mas, para conseguirmos essa façanha, ele precisa começar a ser posto em prática já! O texto traz um diagnóstico detalhado e medidas baseadas em evidências, material essencial para potencializar uma mudança na Educação e garantir o uso eficiente dos recursos da área.

Aprendizagens essenciais para todos. Outro dos grandes desafios deste e dos próximos anos diz respeito aos saberes mínimos que todas as crianças e jovens devem ter acesso na escola – assegurados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Básica. O documento que garante as aprendizagens essenciais foi aprovado em 2018, mas será sua implementação junto a Estados e Municípios que determinará se ele será capaz de induzir mudanças positivas na sala de aula – esse processo deve ocorrer entre este ano e 2022. O sucesso dessa política também é relevante porque determinará o andamento de muitas outras iniciativas, como as políticas para material didático e formação docente. Imagine o desperdício de dinheiro público se esses planos forem mal executados! Por isso, o assunto não é importante apenas para as famílias, estudantes e educadores, e sim para todos!

Fortalecer e aprimorar o preparo dos professores. No finalzinho de 2018, o MEC apresentou uma proposta de Base Nacional de Formação de Professores, que deverá ser discutida, neste ano, pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), órgão que formula e avalia políticas nacionais de Educação. O documento que tem como objetivo reformular a formação dos nossos professores é importante, pois, além de adequar o preparo dos educadores de acordo com a BNCC, coloca em debate temas urgentes, como a garantia de referenciais da atuação docente para todos os professores do Brasil. Mas será que precisamos mesmo disso? Sim, ao explicitamos as “aprendizagens essenciais” dos futuros professores, é possível mostrar a complexidade da função dos educadores, fortalecendo e valorizando a carreira como um todo. Dar início ao debate, contudo, não é tudo – nem de longe. O passo essencial a ser realizado neste ano é envolver e engajar os professores nessa discussão, sem eles, a iniciativa não dará certo.

+++67% DE PROFESSORES NÃO SE SENTEM OUVIDOS DURANTE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Novo Ensino Médio, mas precisa ser novo mesmo. Os estudos e evidências mostram que mudar essa etapa da Educação Básica é urgente, do contrário, perderemos uma geração de jovens. Por isso, em 2019, é importante que o MEC juntos às secretarias locais de Educação realizem um trabalho sério e comprometido para viabilizar as primeiras mudanças nas redes públicas a fim de garantir que o Ensino Médio ganhe uma nova cara, mais semelhante ao que os jovens esperam e alinhado ao que os desafios contemporâneos de um mundo diverso e tecnológico demanda. As bases para essa transformação de estrutura e organização da etapa foram estabelecidas em normativas e leis entre os anos de 2017 e 2018 e elas precisam ser divulgadas e explicadas para a sociedade. Agora é hora de informar e fazer acontecer. Vamos ficar de olho, hein!

Mais dinheiro para quem mais precisa. Conseguir recursos suficientes para um sistema educacional do tamanho do Brasil não é brincadeira. O País conta hoje com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal fonte de verbas para as redes públicas de ensino, criado em 2007, mas que tem data de expiração em 2020! Daí a urgência de debater as mudanças nesse mecanismo ainda este ano. Aprovar a renovação deste fundo é fundamental para que os recursos das escolas públicas sejam melhor distribuídos, reduzindo as desigualdades educacionais brasileiras. O aperfeiçoamento dessa política será feito por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15.

+++POR QUE FINANCIAMENTO É PRIORIDADE?

Prazos do PNE. O Plano Nacional de Educação (PNE), completará em 2019 cinco anos e, infelizmente, apenas uma de suas 20 metas foram atingidas integralmente – a de titulação de professores do Ensino Superior (meta 14) – e uma parcialmente – a de matrículas de ensino profissionalizante na rede pública (meta 11). Entre 2014 e este ano, muitos foram os prazos vencidos sem que as  iniciativas previstas fossem cumpridas (saiba quais são elas na linha do tempo da plataforma Observatório do PNE!). O PNE é uma das legislações educacionais mais importantes dos últimos tempo, o símbolo de um compromisso com o ensino. Ainda que nem tudo ocorra nos prazos, é essencial insistir que as iniciativas saiam do papel. Torná-las realidade, no entanto, exige que apostemos em um plano de ações combinadas (lembra do Educação Já!?), capaz de organizar os próximos passos para que as políticas ganhem vida.

Olhar para os pequenos. Como criança não sabe ainda dos seus direitos, elas não os reclamam. Por isso, um problema que pode passar despercebido para muitos é a ainda baixa taxa de atendimento em Creche – etapa que recebe as crianças de zero a três anos. Estamos muito distantes de garantir vagas para, pelo menos, 50% delas, como prevê o PNE e, apesar de o número de matrículas estar subindo, isso tem ocorrido em maior proporção entre as famílias mais ricas! Isso mesmo, os pequenos que mais precisam têm encontrado as maiores dificuldades. Sabe quem perde com isso? Todos nós. Estudos mostram que garantir uma Educação Infantil de qualidade já nos primeiros anos de vida possibilita um futuro mais promissor, com maior renda e melhor qualidade de vida. Mais gente vivendo bem é bom para o País inteiro. Por isso, garantir os direitos da Primeira Infância (0 a 6 anos) com políticas educacionais, de saúde e assistência, como já determina o Marco Legal sobre os assunto, desde 2016, é um investimento estratégico no Brasil! E vale lembrar que a qualidade não pode ser deixada de lado. Foram criadas aprendizagens essenciais também para a Educação Infantil e eles devem ser postas em prática! Será que as demandas da Primeira Infância aparecerão nas políticas públicas neste ano? Vamos prestar atenção!