O QUE É?

EM POUCAS PALAVRAS:

Realizar alterações legais nos mecanismos de financiamento da Educação Básica, tornando-os mais eficientes, redistributivos e indutores de qualidade, em especial no Fundeb (assista ao vídeo aqui do lado para saber mais).

VEJA A PROPOSTA TÉCNICA

ENTENDA

COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

É importante saber como o dinheiro público chega à Educação Básica
para entender melhor a necessidade de uma nova proposta como a construída coletivamente, com coordenação do Todos. Veja abaixo:




RECURSOS DISTRIBUÍDOS PELO FUNDEB


O Fundeb é um conjunto de 27 fundos estaduais e funciona como um grande cofre: todo o dinheiro coletado a partir de determinados impostos é destinado para valorizar professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica. É um mecanismo de redistribuição de recursos: o que é coletado é redistribuído para redes de ensino municipais e estaduais, de acordo com o número de matrículas. Dessa forma, cada Estado passa a ter um valor de referência por aluno e, em seguida, o Governo Federal define um valor mínimo nacional por estudante. Os Estados que não atingirem esse valor mínimo recebem um complemento do Governo.


Recursos vinculados fora do Fundeb

Por lei, Estados e municípios devem aplicar 25% do que é coletado em determinados impostos e transferências na Educação.

Recursos adicionais de destinação voluntária

Além das vinculações, os governos municipais, estaduais e federal podem aplicar recursos adicionais na área. Muitas vezes, esses valores são provenientes de vinculações adicionais estabelecidas por leis locais ou definições orçamentárias feitas anualmente por ente federativo.

POR QUE PRECISAMOS APRIMORAR O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

Falta infraestrutura

20% das escolas públicas não possuem infraestrutura mínima, como água tratada, energia. esgoto e banheiro dentro do prédio.

Fonte: Censo Escolar - 2017 - Inep/MEC.

Falta uma melhor redistribuição do dinheiro

30% da complementação da União ao Fundeb vai para municípios que não estão entre os mais vulneráveis, enquanto há redes muito pobres que não recebem esse apoio.

Fonte: Estudo Técnico n. 24/2017 da Conof/Câmara dos Deputados.

Ainda há desigualdade

A diferença de recursos por aluno que estão fora do Fundeb chega a ser de 30 vezes entre os municípios brasileiros.

Fonte: ET nº 24/2017 da Conof/Câmara dos Deputados.

MAS TEM COMO MUDAR. VEJA:

O TRIPÉ DO FINANCIAMENTO

Investir mais por aluno
Os países desenvolvidos investem por aluno cerca de 2,5 vezes mais que o Brasil. Além de estarmos distantes desse padrão, ainda possuímos muitos desafios estruturais, como: remunerar melhor os professores, garantir infraestrutura escolar adequada e ampliar a oferta de tempo integral.

Investir naquilo que importa
O Brasil mais que dobrou o investimento por aluno na Educação Básica entre 2005 e 2014, mas os avanços na qualidade da Educação não seguiram o mesmo crescimento. Precisamos investir com a certeza de que os recursos aplicados farão a diferença na aprendizagem dos estudantes.

Equalizar oportunidades educacionais
Cerca de 2 mil redes de ensino contam com menos de R$ 4 mil por aluno em cada ano, quase a totalidade delas sendo de nível socioeconômico baixo e com pouca condição de, por si mesmas, ampliar os investimentos. As que mais investem por estudante aplicam quase quatro vezes mais. Estudos indicam que os alunos de territórios com menos recursos financeiros são aqueles que mais se beneficiam com acréscimo no orçamento educacional.

Nota técnica: investimento por aluno X qualidade do ensino

MAS COMO MELHORAR O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRO?

A proposta que o Educação Já! traz de aprimoramento do financiamento da Educação Básica do País é uma construção coletiva, contemplando ideias que circulam por muito tempo no debate educacional. O “Fundeb Equidade”, por exemplo, é uma proposta pública, onde levantamos o tema, induzindo a qualificação da discussão, que ainda pode - e deve - ser realizada também por outros atores. Veja abaixo as 4 principais propostas de aprimoramento.

SAIBA MAIS

  • FUNDEB EQUIDADE

    É importante tornar o Fundeb um instrumento de financiamento permanente e ainda mais redistributivo. Com uma proposta consistente é possível avançar. O que, aliás, já estamos ajudando a fazer.

  • FUNDEB EQUIDADE

    As transferências da União também podem melhorar muito se ofertarem mais recursos para quem tem mais desafios, com novos critérios socioeconômicos.

  • FUNDEB EQUIDADE

    As transferências voluntárias também podem melhorar, e isso pode ser feito com princípios de redistribuição, indução de práticas educacionais e resultados através de transferência de recursos do Governo Federal e repartição tributária com resultados educacionais.

  • FUNDEB EQUIDADE

    Não é possível investir mais se for às cegas. Precisamos ampliar a transparência e o acompanhamento social dos gastos educacionais com padrões nacionais, possíveis de serem detalhados e acompanhados em todo o País.

  • Clique na seta e assista aos vídeos

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    Novo Fundeb É mais dinheiro para a Educação de quem mais precisa

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    NOVO FUNDEB na Constituição. Educação prioridade nacional

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