Novo Fundeb Aprovado no congresso nacional

É permanente, maior e mais redistributivo. Vitória
da escola pública, vitória do País. Mas o tema não acaba aí!
Para o Novo Fundeb sair do papel, o Fundo tem de ser regulamentado até 31 de dezembro deste ano. Entenda os próximos passos desse novo capítulo da Educação brasileira em material compilado pelo Todos Pela Educação.
Saiba mais aqui.

ENTENDA A IMPORTÂNCIA DO FUNDO








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BAIXE O INFOGRÁFICO E ENTENDA COMO SERIA A EDUCAÇÃO SEM O FUNDEB

Veja também o ofício que enviamos à
comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 015/2015), que torna permanente o FUNDEB.

Clique aqui para acessar o documento.

ENTENDA

O QUE TODOS DEFENDE?

Um novo Fundeb permanente, maior e mais justo. Com mais recursos chegando a quem mais precisa:

- Fundeb permanente na Constituição Federal;
- Maior eficiência alocativa na complementação da União;
- Redistribuição entre estados mais equitativa;
- Ampliação sustentável da complementação da União.

Assista ao vídeo para saber mais.

VEJA A PROPOSTA AQUI

TODOS EM AÇÃO

O QUE ESTAMOS FAZENDO?

A partir da Emenda Constitucional 108/2020, o Novo Fundeb foi constitucionalizado! Agora é hora de regulamentar
o Fundo.
O Todos vem participando ativamente do debate na política e na mídia, com diagnósticos, evidências e propostas, e webinários sobre o tema.

CONFIRA A ATUAÇÃO DO TODOS

INFORME-SE

Veja os estudos e análises que produzimos pelo novo Fundeb

Simulador do Fundeb

ENTENDA

COMO FUNCIONA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

É importante saber como o dinheiro público chega à Educação Básica
para entender melhor a necessidade de uma nova proposta como a construída coletivamente, com coordenação do Todos. Veja abaixo:




RECURSOS DISTRIBUÍDOS PELO FUNDEB


O Fundeb é um conjunto de 27 fundos estaduais e funciona como um grande cofre: todo o dinheiro coletado a partir de determinados impostos é destinado para valorizar professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica. É um mecanismo de redistribuição de recursos: o que é coletado é redistribuído para redes de ensino municipais e estaduais, de acordo com o número de matrículas. Dessa forma, cada Estado passa a ter um valor de referência por aluno e, em seguida, o Governo Federal define um valor mínimo nacional por estudante. Os Estados que não atingirem esse valor mínimo recebem um complemento do Governo.


Recursos vinculados fora do Fundeb

Por lei, Estados e municípios devem aplicar 25% do que é coletado em determinados impostos e transferências na Educação.

Recursos adicionais de destinação voluntária

Além das vinculações, os governos municipais, estaduais e federal podem aplicar recursos adicionais na área. Muitas vezes, esses valores são provenientes de vinculações adicionais estabelecidas por leis locais ou definições orçamentárias feitas anualmente por ente federativo.

POR QUE PRECISAMOS APRIMORAR O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA?

Falta infraestrutura

20% das escolas públicas não possuem infraestrutura mínima, como água tratada, energia. esgoto e banheiro dentro do prédio.

Fonte: Censo Escolar - 2017 - Inep/MEC.

Falta uma melhor redistribuição do dinheiro

30% da complementação da União ao Fundeb vai para municípios que não estão entre os mais vulneráveis, enquanto há redes muito pobres que não recebem esse apoio.

Fonte: Estudo Técnico n. 24/2017 da Conof/Câmara dos Deputados.

Ainda há desigualdade

A diferença de recursos por aluno que estão fora do Fundeb chega a ser de 30 vezes entre os municípios brasileiros.

Fonte: ET nº 24/2017 da Conof/Câmara dos Deputados.

MAS TEM COMO MUDAR. VEJA:

O TRIPÉ DO FINANCIAMENTO

Investir mais por aluno
Os países desenvolvidos investem por aluno cerca de 2,5 vezes mais que o Brasil. Além de estarmos distantes desse padrão, ainda possuímos muitos desafios estruturais, como: remunerar melhor os professores, garantir infraestrutura escolar adequada e ampliar a oferta de tempo integral.

Investir naquilo que importa
O Brasil mais que dobrou o investimento por aluno na Educação Básica entre 2005 e 2014, mas os avanços na qualidade da Educação não seguiram o mesmo crescimento. Precisamos investir com a certeza de que os recursos aplicados farão a diferença na aprendizagem dos estudantes.

Equalizar oportunidades educacionais
Cerca de 2 mil redes de ensino contam com menos de R$ 4 mil por aluno em cada ano, quase a totalidade delas sendo de nível socioeconômico baixo e com pouca condição de, por si mesmas, ampliar os investimentos. As que mais investem por estudante aplicam quase quatro vezes mais. Estudos indicam que os alunos de territórios com menos recursos financeiros são aqueles que mais se beneficiam com acréscimo no orçamento educacional.

Nota técnica: valor aluno ano

MAS COMO MELHORAR O FINANCIAMENTO EDUCACIONAL BRASILEIRO?

O Fundeb é essencial para a manutenção e melhoria da Educação Básica. Mas não é o único mecanismo de financiamento e há outros que podem e devem ser aprimorados. A proposta construída no âmbito do Educação Já! contempla estes vários aspectos.

VEJA A PROPOSTA COMPLETA