A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o PL 5136/2019, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL/RS). O parecer aprovado, de relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), altera a LDB para proibir a organização da educação básica em ciclos com duração superior a um ano.

No caso do ensino fundamental e médio, o substitutivo veda a promoção automática, admitindo exceções apenas para situações relacionadas à saúde do estudante, às especificidades da educação infantil e à autonomia dos sistemas de ensino. O texto também revoga os §§ 1º e 2º do artigo 32 da LDB, o que implica a proibição da progressão continuada e da organização do ensino fundamental em ciclos.

A proibição do ensino por ciclos representa um grave retrocesso para a garantia de trajetórias escolares mais contínuas, equitativas e centradas na aprendizagem dos estudantes. Essa proposta desconsidera que o modelo seriado tradicional — com forte ênfase na reprovação — não tem se mostrado eficaz para assegurar a aprendizagem adequada. Ao contrário, reforça desigualdades ao punir com a repetência alunos que não atingem os objetivos de aprendizagem no tempo esperado, ignorando as causas estruturais dessa defasagem.

Conforme aponta o relatório “A Educação no Brasil: uma perspectiva internacional” (OCDE, 2021), diversas evidências reforçam os efeitos negativos da reprovação: ela acarreta altos custos financeiros e sociais; é pedagogicamente ineficaz — sobretudo para os alunos que mais precisam de apoio; enfraquece o vínculo dos estudantes com a escola; e contribui para o aumento da evasão e da distorção idade-série. A OCDE, inclusive, destaca que a reprovação é uma prática rara nos sistemas com melhor desempenho educacional. O Brasil, nesse cenário, ainda apresenta taxas de reprovação muito superiores às dos países mais desenvolvidos, evidenciando um padrão que não apenas não contribui para a aprendizagem, como compromete a equidade do sistema educacional.

Portanto, proibir a organização por ciclos, que permite uma abordagem pedagógica mais contínua e preventiva, vai na contramão do que indicam as evidências nacionais e internacionais. É urgente reafirmar o compromisso com políticas que garantam a aprendizagem de todos os estudantes, e não com medidas que aprofundem desigualdades e fragilizem ainda mais as trajetórias escolares.

Referência: OECD (2021). A Educação no Brasil: uma Perspectiva Internacional.