A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/10), o substitutivo ao projeto de lei que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). O projeto, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e com relatoria do Deputado Rafael Brito (MDB-AL), representa um passo importante na consolidação do marco legal e das políticas públicas voltadas à Primeira Infância no Brasil.
O Todos Pela Educação celebra a aprovação desse Projeto de Lei, que reforça e amplia o arcabouço normativo em torno da Primeira Infância, reconhecendo essa etapa da vida como decisiva para o desenvolvimento integral das crianças e para o futuro do país. A iniciativa soma-se a importantes avanços recentes, como a instituição da PNIPI pelo Governo Federal, visando promover maior articulação entre as políticas públicas de educação, saúde, assistência social e outras áreas fundamentais para o cuidado integral às crianças.
ENTENDA AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES APRESENTADAS PELO PROJETO DE LEI
A instituição da Política Nacional em lei contribui para dar maior concretude e estabilidade às políticas públicas voltadas à Primeira Infância, ampliando a integração entre as áreas e fortalecendo a governança das ações.
Após aprovação na Câmara, reforçamos a importância de que o Senado Federal também aprove o projeto, consolidando mais um passo no fortalecimento das políticas de Estado em favor da Primeira Infância.
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