Bloqueio orçamentário no MEC soma R$ 2 bilhões e afeta principalmente a Educação Básica
A Educação Básica é o principal alvo do mais recente bloqueio no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dos R$ 2,091 bilhões bloqueados (posição SIAFI em 5 de agosto de 2022), 98% incidem sobre a Educação Básica (R$ 2,042 bilhões), enquanto R$ 48,308 milhões correspondem ao Ensino Superior. O Decreto nº 11.154/2022, publicado em 29 de julho, impõe bloqueio orçamentário total de R$ 6,7 bilhões a diversos Ministérios para cumprir a Emenda Constitucional nº 95/2016, o chamado “Teto de Gastos”.
A primeira ação afetada pelo bloqueio é a de Infraestrutura da Educação Básica (20RP), que sofreu cortes em emendas de relator, as chamadas “RP 9”. Esse tipo de orçamento perfaz atualmente 83% da composição dessa ação.
Também foi atingida a ação de apoio ao transporte escolar (0E53), especialmente nas emendas de comissão (RP8), orçamento que as Comissões Permanentes do Congresso Nacional adicionam à Lei Orçamentária Anual de forma a reforçar um projeto específico e que são de caráter não-impositivo.
Finalmente, a ação de livros e materiais didáticos (20RQ) sofreu bloqueio nas despesas discricionárias (RP2), que é o orçamento cuja execução se dá por decisão do gestor.
Os valores podem ser conferidos na tabela abaixo, com o desdobramento de cada ação por plano orçamentário.
| Ação/Plano Orçamentário | Valor bloqueado (R$) |
| Apoio Infra. Ed. Básica (20RP) | 358.644.918 |
| APOIO A IMPLANTACAO E ADEQUACAO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS | 69.968.903 |
| ESCOLAS COMUNS INCLUSIVAS, ESPECIAIS E BILINGUES DE SURDOS | 19.145.964 |
| DESPESAS DIVERSAS | 132.159.142 |
| EQUIPAMENTO E MOBILIARIO | 76.917.274 |
| OBRAS | 60.453.635 |
| Apoio Transp. Escolar – Caminho da Escola (0E53) | 5.000.000 |
| AQUISICAO DE VEICULOS – CAMINHO DA ESCOLA | 5.000.000 |
| Livros e Materiais Didáticos Ed. Básica (20RQ) | 1.679.317.429 |
| PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO – DESPESAS DIVERSAS | 1.679.317.429 |
| Total Geral | 2.042.962.347 |
Fonte: SIAFI – Tesouro Nacional, posição 5/8/2022.
Destacamos que este orçamento ainda é passível de desbloqueio a depender dos resultados bimestrais contidos nos próximos Relatórios de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias (RARDP). Portanto, é necessário que o Ministério da Educação seja priorizado e que importantes repasses e políticas públicas de apoio às redes de ensino não sejam descontinuadas ou tenham seu ritmo de execução interrompido.
