MEC acerta em novo programa de Educação Integral, mas há pontos de atenção a serem monitorados
Estudos comprovam que a jornada ampliada pode trazer resultados positivos aos estudantes, porém país possui apenas 16,9% dessas matrículas
Nesta segunda-feira (31), o Programa Escola em Tempo Integral foi sancionado pelo Presidente da República. Aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho, o projeto de lei (PL) nº 2617/2023 destina R$ 4 bilhões para a expansão de matrículas de jornada ampliada. Para fazer a análise da política, o Todos Pela Educação lançou nota técnica que evidencia o grande potencial indutor, contudo enumera pontos de atenção que devem ser levados em consideração durante a implementação da política.
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Na análise, o Todos aponta como fundamental a criação desse programa pela efetividade já comprovada da Educação Integral. Há diversos estudos, inclusive com dados nacionais, que constatam resultados positivos em múltiplos aspectos da vida dos estudantes a partir dessa proposta pedagógica . O Ministério da Educação (MEC) acerta ao colocar a temática como uma de suas prioridades, exercendo seu papel de indução e coordenação das políticas direcionadas à Educação Básica. É positivo também o fato de o programa observar critérios de equidade para o repasse de recursos, a previsão de apoio técnico aos estados e municípios, além da fundamentação da diferenciação entre a “Educação Integral” e a “Educação em Tempo Integral”, determinando que, para uma escola integral seja realmente efetiva, não basta apenas garantir a expansão da carga horária.
Apesar de o programa ser baseado em bons fundamentos e contar com boa formulação, a nota destaca como principais pontos de atenção o fato de o projeto de lei não explicitar quais são os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferta Educação Integral, a falta de critérios para definir quais etapas da Educação Básica irá priorizar para a criação das novas matrículas e o desafio da manutenção dessas matrículas apenas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) após o primeiro recebimento de recursos.
Garantir que as redes aumentem suas matrículas em tempo integral dentro da perspectiva da Educação Integral, com políticas pedagógicas coerentes e alinhadas entre si, será essencial para efetivar o direito de aprendizagem das crianças e jovens brasileiros.
O que é a Educação em tempo integral?Segundo definição do Ministério da Educação, “a Educação Integral é um princípio integrador e articulador das concepções de ser humano, escola, currículo, de ensino e aprendizagem, sociedade e das diferentes etapas da Educação Básica. Possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos e vincula-os às práticas sociais e à vida cotidiana. Nesta concepção de Educação busca-se avançar das práticas que reduzem o papel da escola a uma mera transmissão de conteúdos ou de priorização de uma só dimensão do desenvolvimento, geralmente a dimensão intelectual sobre as demais. Faz-se necessário distinguir o conceito de Educação Integral e de Tempo Integral. O tempo é uma das estratégias que possibilita a materialização da proposta de um currículo de Educação Integral, mas não a única. É essencial que a ampliação e organização do tempo integral seja consequência do Projeto Político-Pedagógico e do Currículo escolar, associado aos espaços dentro e fora da escola, considerando a diversidade de materiais que são ofertados nas experiências educativas, atento às interações e organizações de agrupamentos entre os estudantes, promotora de saberes de diferentes matrizes étnico-raciais no currículo escolar, assim como asseguradora da escuta e participação dos estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestão escolar”. Saiba mais aqui. |
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