O livro trata da judicialização da Educação Básica no Brasil, aponta que para mitigar os efeitos negativos dessa judicialização é fundamental fortalecer os atos normativos do CNE e aprimorar o diálogo entre instituições. Especialistas da área educacional de colegiados representativos da gestão pública, do CNE, do STF, do Ministério Público e do Ministério Público de Contas trazem histórico, tendências, reflexões e propostas para qualificar a atuação do sistema de Justiça na Educação.