Opinião: Hora de recalibrar a balança do Fundeb para uma maior justiça educacional
Os primeiros meses de 2019 têm sido marcados por novos debates sobre “quanto” e “como” investimos nas nossas crianças e jovens. Um dos principais temas de discussão é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sistema que é responsável por distribuir cerca da metade do investimento público na Educação Básica do País.
O fundo é uma política bem avaliada que existe desde 2006, mas que, por lei, expirará em 2020. É preciso discutir sua continuidade, ao mesmo tempo em que temos a oportunidade de aprimorá-la. A reflexão central é: como fazer a redistribuição do fundo ainda mais justa, com os municípios mais pobres ampliando de maneira satisfatória o pouco que investem por aluno?
A proposta do Fundeb Equidade, elaborada por um grupo suprapartidário de especialistas no escopo da iniciativa Educação Já!, visa à resposta desse desafio.
A questão-chave é que o Fundeb atual só redistribui uma parte dos impostos vinculados à Educação. A concentração dos recursos não redistribuídos leva a uma enorme desigualdade de investimentos nas redes públicas do País. É como se houvesse um pesado prato na balança equalizadora que deixamos de considerar e que contribui para manter o alto patamar de desigualdade educacional.
O Fundeb Equidade apresenta uma nova fórmula distributiva que destina mais recursos para os entes que têm menos dinheiro fora do fundo, mudando, ao mesmo tempo, o mecanismo de repartição dentro dos estados e a complementação da União. Ao lado desse aprimoramento, é preciso também que a União amplie sua participação financeira na política, o que permitirá que o auxílio federal chegue a mais localidades e que se eleve a barra de investimento educacional.
As simulações de impacto mostram a força do Fundeb Equidade para transformar a Educação Básica brasileira. Em primeiro lugar, o investimento por aluno nos municípios mais carentes cresceria cerca de 50%. Mais da metade dos municípios do País – os mais pobres – seria altamente beneficiada. E isso sem pesar no bolso do 1% de municípios mais ricos que cederiam uma pequena parcela de seus recursos. É uma eficiente equalização, socialmente justa, que respeita nosso pacto federativo.
Ao aperfeiçoar os mecanismos do Fundeb, o resultado será um considerável impulso ao desenvolvimento educacional em todo o Brasil, principalmente para os estudantes em situações mais desafiadoras. É, portanto, um debate de máxima importância para uma nação que ainda tem muito para avançar na garantia de uma Educação de qualidade para todos. Aprimorar o Fundeb é um dos maiores movimentos que podemos fazer para fortalecer nossa cidadania.
*Caio Callegari é coordenador de projetos do Todos Pela Educação.
Esse é um artigo publicado no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019, do Todos Pela Educação e Editora Moderna.
