A Educação só é de qualidade se for para todos. E isso significa assegurar o desenvolvimento pleno e garantir o acesso incondicional para todas as crianças e jovens em suas diversidades. 

De acordo com o Censo Escolar 2023, pesquisa realizada pelo Inep, existem, aproximadamente, 1,6 milhões de alunos brasileiros da Educação Especial matriculados em classes comuns. Isso representa 91% do total. Esse número destaca a importância em termos escolas inclusivas em diversas particularidades, garantindo que todos os ambientes escolares, bem como a comunidade escolar, estejam preparados para atender às necessidades de todos os seus estudantes.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, promulgado em 2015, reforça a inclusão. Como no Art.28, que incumbe ao poder público a responsabilidade de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: o aprimoramento do sistema educacional inclusivo; a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional; o acesso a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. Entenda o histórico da legislação da Educação Inclusiva no Brasil 

Infraestrutura para inclusão

A infraestrutura inclusiva vai além da exclusão das barreiras físicas. Ela compreende também tecnologias assistivas, materiais didáticos adaptados e espaços de aprendizagem que acolham a diversidade. O Censo Escolar 2023 destaca avanços nesse sentido, mas ainda há caminhos a percorrer para que as dependências nas escolas acompanhem a crescente matrícula de alunos que são público-alvo da Educação Especial, como as pessoas com deficiência.

Dados do Censo mostram que um pouco mais de 50% das escolas têm banheiros adaptados para pessoas com deficiência e apenas 23% possuem salas de atendimento especial. Números que são um chamamento para um olhar da garantia completa no que diz respeito à acessibilidade nas instituições de ensino.

Formação de Professores e Políticas Educacionais

A formação de professores é um pilar essencial para uma Educação de fato inclusiva. O investimento contínuo na capacitação profissional, alinhado à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é crucial. Professores bem preparados são capazes de identificar e atender às necessidades individuais, criando um ambiente de aprendizado acessível e acolhedor.

Porém, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha, 67% dos entrevistados concordam que os professores não têm formação para ensinar crianças com deficiência, como pontuou o Instituto Alana neste levantamento. Dado que mostra a importância da formação em Educação Inclusiva para todos os professores regentes de sala de aula e não apenas para professores do Atendimento Educacional Especializado. 

O Relatório Inclusão e Educação realizado pela Unesco, em 2020, apontou outro dado interessante: embora 70% dos países da América Latina prevejam em leis ou políticas a capacitação de professores para a inclusão, mais de 50% dos professores no Brasil, na Colômbia e no México ainda sentem uma grande necessidade de desenvolvimento profissional nessa área.

Uma Educação Básica de qualidade deve ser acessível para todas as crianças e jovens. Por isso, desenvolvemos, com o Instituto Rodrigo Mendes, um guia de recomendações para políticas de Educação Inclusiva destinadas aos governos estaduais e federal. Acesse este material aqui!