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Um ambiente escolar diverso é a força da escola. Ao apostar nisso, é possível garantir ambientes escolares que favorecem a inclusão e capazes de gerar soluções criativas para o desenvolvimento individual e do País a partir da diversidade, formando uma geração que preza pelo respeito às diversidades.

Confira as legislações da Educação que abraçam as diversidades:

Educação Especial

Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

Resolução CNE/CP 1/2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Resolução CNE/CEB nº 4/2009 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Decreto nº 7.611/2011 – Dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

 

Étnico-racial

Parecer CNE/CEB nº 14/1999 – dispõe sobre as diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Resolução CNE/CEB n.º 3/1999 – fixa diretrizes nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 – altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências.

Parecer CNE/CP nº 003/2004 – diretrizes curriculares nacionais para a Educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

Resolução CNE/CP nº 1/2004 – institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Lei nº 11.645, de 10 março de 2008 – altera a lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da Educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”.

Parecer CNE/CEB nº: 14/2011 – diretrizes para o atendimento de Educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.

Resolução CNE/CEB nº 3/2012 – define diretrizes para o atendimento de Educação escolar para populações em situação de itinerância.

Resolução CNE/CEB nº 8/2012 – define diretrizes curriculares nacionais para a Educação escolar quilombola na Educação Básica.

Parecer CNE/CEB nº 8/2020 – diretrizes nacionais operacionais para a garantia da qualidade das escolas quilombolas.

Parecer CNE/CEB nº 16/2012 – diretrizes curriculares nacionais para a Educação escolar quilombola.

 

Gênero e LGBTIQA+

Resolução CNE/CP nº 1, de 19 de janeiro de 2018 – define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021 – altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

 

Direitos Humanos

Resolução CNE/CP nº 1/2012 – Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.