A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10/12) o substitutivo do Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), marco importante e que merece ser comemorado. A tramitação do projeto na Comissão Especial do PNE aprimorou o texto originalmente enviado pelo Governo Federal — que já continha bases sólidas –, resultando em um PNE mais robusto e com alta capacidade de orientar avanços significativos na educação brasileira ao longo da próxima década.

A tramitação final conseguiu, ainda, afastar matérias que não pertencem a um plano de metas (como Educação Domiciliar), evitando a incorporação de temas inadequados que sequer estão regulamentados em lei. 

ENTENDA OS PRINCIPAIS DESTAQUES DO TEXTO APROVADO

Agora, o Senado Federal assume a responsabilidade de debater o projeto encaminhado e consolidar o avanço que o novo PNE representa. Caberá à Casa aprimorar o texto final, com especial atenção à calibração das metas de aprendizagem dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. Uma tramitação célere e responsável permitirá que o país tenha um novo Plano Nacional de Educação ambicioso e exequível, que aponte na direção correta para orientar uma década de avanços em qualidade e equidade educacional.

O Todos Pela Educação continuará acompanhando a tramitação do Projeto do Novo PNE no Congresso com o objetivo de contribuir para a construção de um plano que seja efetivo, orientando políticas educacionais que garantam o direito de toda criança e jovem brasileiro de aprender.

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