SNE busca promover diálogo e pactuação entre Estados, Municípios e União para melhorar a qualidade da Educação e reduzir desigualdades

Ao aprovar nesta quarta-feira (09/03) o Projeto de Lei Complementar 235/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Senado Federal selou um momento histórico para o Brasil e, em particular, para a Educação brasileira. Fruto de um longo e profundo debate nos últimos anos entre parlamentares, educadores, especialistas e organizações da sociedade civil como o Todos Pela Educação, o projeto – de autoria do senador Flávio Arns (Podemos/PR) e relatoria do senador Dário Berger (MDB/SC) – permitirá ao país ter ferramentas efetivas para que seja garantido o direito pleno à Educação Pública de qualidade a todas as crianças e jovens. 

Instituir o SNE este ano é, na visão do Todos, um importante e concreto passo dado pelo Congresso na demonstração de seu compromisso com a Educação Básica brasileira. Sua aprovação representa um dos principais marcos legais aprovados pelo Congresso no passado recente, e junto ao Novo Fundeb configura um dos principais avanços da atual legislatura. . É a partir do Sistema que conseguiremos pactuar políticas educacionais entre as esferas de governo, garantindo que elas sejam mais eficientes, adequadas ao contexto local e tenham um olhar direcionado aos estudantes que mais precisam. 

O Senado fez sua parte, e é esperado que a Câmara dos Deputados – para onde segue o texto aprovado pelos senadores – selará em definitivo esta conquista. Ambas as Casas já vêm trabalhando conjuntamente, com destaque para a atuação da Frente Parlamentar Mista da Educação, com diálogo e esforço conjugados em prol de uma causa fundamental para enfrentar os desafios deixados pela pandemia da Covid-19. Afinal, os mecanismos instituídos pelo SNE, que têm como princípio o diálogo e a pactuação entre as esferas de governo, são imprescindíveis para que União, Estados e Municípios atuem de forma coordenada pela redução das desigualdades educacionais drasticamente acentuadas na pandemia. Na prática, as instâncias intergestoras e os mecanismos de pactuação que o Sistema cria serão as ferramentas que permitirão induzir um diálogo mais consistente entre Governo Federal, Estados e Municípios, inspirado em um modelo de governança e pactuação que trouxe ganhos de eficiência e resultados muito exitosos nos estados que o adotaram junto a seus municípios, reduzindo substancialmente a desigualdade educacional em seus territórios.

Como o Todos Pela Educação vem ressaltando em posicionamentos públicos, notas técnicas e artigos, o sistema em construção será uma poderosa política de governança, com diretrizes, responsabilidades, atribuições e instâncias de pactuação para que o direito à Educação seja de fato garantido. Durante todo o seu processo de discussão, o Todos tem participado ativamente dos debates no Congresso, seja nas audiências públicas ou e em outros fóruns, como em um dos importantes encontros promovidos pela Frente Parlamentar Mista de Educação para apresentação do relatório do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), com participação da deputada Dorinha (DEM/TO), deputada Rosa Neide (PT/MT), ambas propositoras dos projetos do SNE na Câmara, e do senador Dário Berger (MDB/SC), relator do projeto no Senado. Além disso, participaram dessa e de muitas outras discussões importantes representações como a Undime, o Consed e outras organizações da sociedade civil.

O SNE já se mostrava necessário em tempos normais (basta ver os exemplos bem-sucedidos de criação de sistemas no âmbito da Saúde e da Assistência Social ou de regime de colaboração nos estados) e tornou-se ainda mais imprescindível diante dos efeitos da pandemia. Em um país tão diverso, complexo e desigual como o Brasil, não há caminho para assegurar a efetivação do direito à Educação para todos que não passe por uma descentralização orquestrada e pactuada, com cooperação, boa governança e gestão. Sua primeira missão será recuperar a Educação no pós-pandemia, com a coordenação de ações de busca ativa, acolhimento e reforço das aprendizagens não efetivadas. Entre outros, espera-se que, com o Sistema Nacional de Educação implementado, nós tenhamos:

• Currículos fortalecidos em todo o território, tomando a BNCC enquanto referência nacional e com garantia da sua atualização e aprimoramento pactuados entre União, Estados e Municípios.
• Ampliação da coerência da oferta educacional entre as diferentes etapas, a partir da pactuação da oferta de matrículas entre estados e municípios, a fim de garantir uma trajetória harmônica aos estudantes..
• Melhor gestão e uso dos recursos educacionais, levando a maior cooperação e consenso entre as esferas de governo para evitar sobreposições, lacunas e ações dissonantes no uso dos recursos da Educação, permitindo melhorar a qualidade e a eficiência do gasto e direcionar os investimentos para onde é mais necessário.
• Cooperação no estabelecimento de parâmetros de qualidade, no monitoramento dos planos decenais e na avaliação dos sistemas de ensino, pactuando os processos a partir da compatibilidade dos diferentes mecanismos avaliativos.
• Fortalecimento e valorização das carreiras docentes e dos demais profissionais da educação, com programas mais coesos, robustos e perenes de formação e desenvolvimento profissional em todo o território nacional, além de fóruns específicos para debate e pactuação da remuneração, dos planos de carreira, da valorização permanente dos profissionais da Educação e outras políticas para a melhoria da sua atratividade.
• Um olhar cuidadoso, enérgico e afirmativo para o desenvolvimento da Educação escolar das populações específicas, como os povos originários e comunidades tradicionais, pensando nas especificidades do campo e das múltiplas diversidades educacionais, buscando sistemas inclusivos e acolhedores a toda população historicamente excluída. 

Estas são algumas das razões que nos levam a celebrar o avanço dado pelo Senado, parabenizar a todos os atores envolvidos neste debate e convidar deputados e deputadas a reafirmar, na Câmara, seu compromisso com a Educação Pública de qualidade. Seguiremos acompanhando o tema e atuando pela construção de um sistema forte e justo.

Você também pode gostar de: 

O que é e para que serve o Sistema Nacional de Educação?

#SNE em Pauta: Conheça o SNE