Por Alexsandro Santos* Os dados sistematizados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD e no Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB nos últimos dez anos explicitam que o Brasil avançou na maior parte dos indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica. Entretanto, o padrão de melhoria que temos enxergado não tem sido suficiente para corrigir um traço permanente do nosso sistema educacional: as desigualdades educacionais entre os estudantes negros e brancos. Ainda não há uma perspectiva antirracista.

Crianças negras e brancas apresentem uma taxa de matrícula líquida praticamente idêntica nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (próxima a 96%). Todavia, conforme avançam os anos de escolarização, as crianças negras vão ficando para trás e diminuindo sua presença numa velocidade muito maior do que as crianças brancas: a taxa de matrícula líquida (ou seja, a taxa de estudantes matriculados na idade certa) nos Anos Finais do Ensino Fundamental é de 90,4% para crianças brancas contra 85,8% para crianças negras. No Ensino Médio, 79,6% dos jovens brancos estão matriculados na idade certa contra apenas 66,7% dos jovens negros.

Quando analisamos os padrões de aprendizagem, também identificamos gritantes desigualdades. Tratamento estatístico dos dados da Prova Brasil de 2019 realizado pelo Iede (Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional) revelou que a nota média padronizada na Prova Brasil das crianças brancas é de 6,29 frente a uma nota média padronizada de 5,26 para crianças pretas. Esse índice é ainda mais dramático quando compreendemos que 1 ponto de diferença nesta escala equivale, aproximadamente, a dois anos de escolarização.

Essa lógica de eficiência dual do sistema educacional brasileiro, que combina melhoria de indicadores educacionais e preservação da desigualdade racial dentro do sistema, é um padrão que já havia sido estudado e denunciado por Ricardo Henriques no início dos anos 2000. Analisando a evolução dos indicadores educacionais brasileiros ao longo do século XX e estratificando-os por raça e gênero, Henriques sustentava que o racismo estrutural brasileiro, geralmente ocultado e negado, instituía um conjunto de mecanismos e práticas discriminatórias nas políticas educacionais que impedia a correção célere das desigualdades raciais e de gênero no campo da Educação.

É como se a sociedade brasileira e os gestores públicos dos sistemas de ensino se movessem a partir de um processo perverso de naturalização das desigualdades raciais e que não enxergassem como um problema grave o fato de as crianças, jovens e adolescentes negros apresentarem índices de fracasso escolar muito maiores do que seus colegas brancos. Desenhamos políticas educacionais – bem intencionadas, inclusive – para melhorar a qualidade do sistema educacional brasileiro. Mas, desenhamos essas políticas ignorando que esse é um sistema que reproduz insistentemente desigualdades de diferentes tipos, dentre as quais se destacam as desigualdades raciais. Ora, quando decidimos não incluir a dimensão de combate às desigualdades de sucesso escolar entre estudantes negros e não negros, na formulação das nossas políticas, elas terminam por contribuir para sua manutenção ou, o que é pior, para seu aprofundamento.

Frente a essa realidade, ouso nomear alguns desafios e algumas prioridades para uma agenda de promoção da equidade racial na Educação Básica. Sem a pretensão de ser exaustivo, sinalizo sete campos estratégicos do compromisso de dirigentes educacionais nas redes públicas municipais e estaduais brasileiras:

1. É fundamental que as secretarias de Educação produzam e estudem dados sobre a desigualdade racial em suas redes e escolas. O diagnóstico cuidadoso dessa situação e a análise crítica de suas causas e características singulares é essencial para que boas políticas públicas possam ser formuladas. Ao mesmo tempo, permitem que se estabeleçam metas objetivas para a superação dessas desigualdades. Boas intenções, sem a ancoragem em evidências e sem uma visão acurada da realidade, podem ser inócuas.
2. Ao mesmo tempo, é essencial que os sistemas de ensino instituam, nas escolas, estratégias de autoavaliação institucional, provocando-as a mensurar o quanto estão próximas ou distantes de práticas de gestão e práticas pedagógicas promotoras da igualdade racial e auxiliando-as a incluir, em seu projeto político pedagógico e em seu plano anual de trabalho, ações permanentes de monitoramento e intervenção. Os “Indicadores de Qualidade da Educação: Relações Raciais na Escola’, material desenvolvido pela organização não-governamental Ação Educativa em 2013, é uma excelente metodologia para colocar em prática esse compromisso
3. A agenda de promoção da equidade racial e da Educação antirracista precisa ser transversal e atravessar todas as políticas e programas do sistema de ensino. Por essa razão, é preciso exigir, de todas equipes que trabalham com os diferentes programas da secretaria, a declaração objetiva de metas para a promoção da igualdade racial e a explicitação de quais ações serão realizadas nesse sentido.
4. Ao mesmo tempo, é fundamental que todas as secretarias de Educação constituam equipes ou, ao menos, uma coordenação responsável pela articulação dessas ações e por conferir lugar político e simbólico na estrutura da secretaria, de modo a referenciar o trabalho intencional da rede. Ter um núcleo ou uma diretoria responsável por esse trabalho faz toda diferença na sustentabilidade das ações.
5. A formação de professores e gestores no campo da Educação antirracista deve ser um compromisso permanente e deve se organizar de modo a superar a ‘pedagogia de eventos’ ou a ‘pedagogia de palestras’. Programas consistentes de formação de educadores se caracterizam pela sua longa duração, por se debruçarem sobre aspectos teóricos e práticos de modo integrado e por mobilizarem a autoria dos profissionais. É preciso um investimento consistente na ampliação do letramento racial dos educadores.
6. A aquisição e distribuição permanente de materiais didáticos que traduzam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais também é um compromisso central para qualquer sistema de ensino. Os professores precisam ter à sua mão uma quantidade e uma diversidade de materiais de qualidade para o desenvolvimento das atividades em sala de aula.
7. Os movimentos sociais negros construíram e continuam a construir um enorme repertório de ações e projetos voltados à luta pelo direito à Educação e à construção de uma pedagogia antirracista. Os sistemas de ensino precisam estabelecer canais de diálogo e interlocução com essa rede de ativistas, militantes, educadores e pesquisadores a fim de aproveitar o acúmulo histórico de suas aprendizagens e trazê-los como parceiros protagonistas de projetos educativos em perspectiva antirracista.

Para finalizar, é importante destacar algo fundamental: uma Educação estruturalmente racista não provoca prejuízos apenas na vida dos estudantes negros. As crianças brancas também experimentam impactos deletérios dessa excrescência: elas se formam com distorções profundas em seu sistema moral, em sua personalidade e em sua capacidade de experimentar relações igualitárias, horizontais e justas. Elas internalizam um sistema ético de supremacia racial, baseado em uma relação de superioridade/inferioridade a partir da cor da pele das pessoas e, por isso mesmo, se acostumam a relevar ou justificar violações de direitos e práticas de violência, apagamento e extermínio de outros seres humanos que não sejam seu espelho. Por essas razões é que uma Educação estruturalmente racista não serve para ninguém. Mas uma Educação antirracista é fundamental para todas as pessoas.

*Diretor-Presidente da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, professor do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Unicid e pesquisador em estágio pós-doutoral junto ao Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV e junto ao programa de Psicologia da Educação da PUCSP.