“O Novo Fundeb está perto de ser votado”, diz Dep. Profª Dorinha Seabra durante evento online do Todos
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem vigência até dezembro deste ano, quando, um novo Fundo deveria passar a vigorar. Mas, para que isso aconteça, é necessário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15 seja aprovada no Congresso Nacional. Se esse já era um debate fundamental para a manutenção e desenvolvimento do ensino antes da crise causada pela Covid-19, tornou-se ainda mais urgente dada a queda de arrecadação nas contas dos entes subnacionais (Estados, Municípios e Distrito Federal) devido à pandemia, como apontado em estudo recente do Todos Pela Educação com o Instituto Unibanco.
Aprovar um Novo Fundeb é, portanto, um compromisso com a reconstrução do País nos próximos anos. “Mesmo considerando o cenário mais otimista – em que haveria redução de R$9 bilhões na disponibilidade de recursos para a Educação -, é bastante preocupante essa queda, uma vez que a área já é subfinanciada”, pondera João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos.
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Para discutir a situação do financiamento do ensino nesse contexto e as medidas emergenciais que vêm sendo propostas pelo Congresso e outros atores para o enfrentamento da crise na Educação, o Todos Pela Educação reuniu especialistas em financiamento e em Educação e parlamentares no painel “Financiamento da Educação e o Novo Fundeb” do 3º dia do encontro online “A Educação Básica no Novo Cenário: Adaptação e Transformação”, que ocorreu entre os dias 22 e 26 de junho. (Veja abaixo os destaques do debate)
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Confira os destaques das participações:
- João Marcelo Borges – Todos Pela Educação
“9 em cada 10 municípios brasileiros têm no Fundeb mais da metade da fonte de receita para a Educação, o que é particularmente acentuado nas regiões Norte e Nordeste.”
“Temos pela frente a decisão se vamos encarar a crise que se abateu sobre nós como oportunidade para mudar o rumo do País, escolhendo outro tipo de sociedade para construirmos no futuro. E não há menor dúvida que a Educação será o locus e o motor para essa transformação.”
- Dep. Luiza Canziani (PTB-PR)
“A Medida Provisória 934, em parceria com o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), trará diretrizes gerais. Não cabe a nós, legisladores, trazer em lei federal um detalhamento, devemos respeitar as ações dos entes subfederais.”
“O primeiro ponto a ser destacado dessa MP é que colocamos a necessidade da União ser a grande indutora das políticas educacionais. Pontuamos, inclusive, que essa esfera de poder ofereça assistência técnica e financeira às redes nesse momento, não apenas nas atividades remotas, mas também no retorno às aulas presenciais.”
“Ainda em relação à MP, na Educação Infantil, flexibilizamos a carga horária e os dias letivos, pois entendemos que é uma etapa muito singular, as crianças aprendem sendo estimuladas e com interações sociais. É um processo de aprendizado muito distinto das outras etapas.”
“Também incluímos no texto a possibilidade de oferta do 4° ano no Ensino Médio, para que os alunos que não se sintam preparados para ingressar na Educação Superior ou para aqueles que queiram fazer uma revisão, cursando novamente o ano de forma complementar.”
- Dep. Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da PEC 15/15
“O projeto do Novo Fundeb está perto de ser votado. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiu conosco esse compromisso em apoiar a Educação.”
“O Novo Fundeb é um desenho de muitos autores. Não é o texto de nenhum de nós, mas sim o texto possível, que traz muitos avanços, como o aumento da contribuição da União com o conjunto de fundos.”
- Dep. Tábata Amaral (PDT-SP)
“O coronavírus escancara as nossas desigualdades e as aprofunda, e não é diferente na Educação. Há muitos estudantes que estão dividindo um ou dois cômodos com muitos familiares sem acesso à internet. Precisamos pensar nisso desde já: a desigualdade que teremos no pós-pandemia será muito maior do que aquela que tínhamos em março.”
“Quem acha que não deveríamos falar de Fundeb agora, em plena crise sanitária, não está acompanhando o que acontece em Educação. Essa votação é tão importante como foi a do Auxílio Emergencial.”
“Nós apresentamos, ontem, o Projeto de Lei 3477/20, participam vários parlamentares, entre eles a Dep. Dorinha e o Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE). Trata-se de um PL muito importante, que marcará a história da Educação brasileira se for aprovado, pois ele prevê o acesso à internet para alunos e professores da Educação Básica Pública do Brasil. Olhamos para duas fontes de recursos para construir o PL que dá uso a R$ 26 bilhões: a primeira delas são as contrapartidas das empresas de telefonia celular e a segunda é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.”
- Rafael Fonteles – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí
“Mesmo que se contingencie tudo que não é essencial, ainda teremos graves problemas financeiros decorrentes da pandemia. Por isso, estamos lutando por essa injeção de liquidez por parte da União para trabalhadores, empresas e entes subnacionais – Estados e Municípios.”
“Não conheço país do mundo que evoluiu em financiamento da Educação sem haver maior participação da União no orçamento. Temos de ousar um valor maior para a complementação da União no Novo Fundeb, ainda que seja diluída em mais tempo.”
“O Novo Fundeb tem de ser usado para corrigir distorções, equalizar municípios que não têm muitos recursos e outros que têm, e dar incentivo – o modelo deve priorizar o resultado educacional e a qualidade. O mecanismo tem de olhar para a eficiência também.”
- Felipe Salto – Instituto Fiscal Independente (IFI)
“A crise na saúde impõe que haja atuação eficiente do Estado Brasileiro, eficiência que não temos. Estamos vivendo a maior crise fiscal da história e temos baixa capacidade de execução orçamentária mesmo diante de uma pandemia.”
“Os Estados e Municípios têm menos instrumentos para lidar com crises como essas, pois não podem contrair dívidas, nem emitir títulos no mercado. Mas, os recursos mobilizados até agora devem ser suficientes para passarmos a tempestade.”
“Fazer tudo, financeiramente falando, é impossível, pois existe restrição orçamentária. Por isso, devemos escolher: se é melhor darmos uma isenção fiscal ou criar um regime especial de investimentos para a indústria, ou se é melhor aumentarmos o Fundeb. Precisamos avaliar as políticas públicas para que essas decisões importantes, sobretudo em momentos de escassez, sejam tomadas com mais informação.”
- Ricardo Henriques – Instituto Unibanco
“Nós mergulhamos em uma condição ironicamente perversa: aquele Brasil que se via como país do futuro está flertando com a forma irresponsável de não querer ter mais um futuro. Falta liderança e visão estratégica, esvaziando a nossa possibilidade de sonhar e nos condenando a um passado sombrio.”
“O cenário do ponto de vista do financiamento é um quadro, não apenas da maior crise fiscal, mas também de aumento significativo das pressões necessárias de investimento, queda radical da arrecadação e uma estrutura pública não eficiente. Uma combinação que coloca a todos nós em uma enorme inquietação que solicita um sistema único de Educação, com papel forte do Governo Federal, mas articulados com os governos estaduais e municipais para estar à altura do desafio inédito que estamos vivendo.”
“É vital que as três esferas de Governo assumam a responsabilidade de organizar o espaço público tendo como um de seus principais vetores a Educação – como o sinônimo de desenvolvimento inclusivo. E, para isso, precisamos de Educação para todos e de alta qualidade, enfrentando a desigualdade.”
CONFIRA OS DEMAIS DEBATES DO ENCONTRO
5° dia – O papel da educação na reconstrução do Brasil
4º dia – Tecnologia, valorização dos professores e financiamento mais justo
