Reforço orçamentário pode também servir de impulso para o avanço de outras melhorias na política de modo a torná-la mais progressiva em benefício dos estudantes mais pobres do País.

A acertada recomposição dos valores per capita aplicados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) anunciada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC) corrige uma defasagem prolongada e com efeitos cada vez mais nocivos diante do agravamento do cenário de insegurança alimentar que atravessa o Brasil. A revisão dessa política de forma mais ampla é um próximo passo importante, agora que o reajuste, que varia de 28% a 39% a depender da modalidade, finalmente se concretiza. Ainda assim, entendemos que há espaço para melhorias adicionais em outros aspectos do programa para torná-lo mais redistributivo e funcional.

Nos últimos anos, a defasagem dos valores per capita do Pnae em relação à inflação vinha sendo o principal desafio do programa. Problema agravado devido ao retorno do país ao mapa da fome, com o gravíssimo aumento da insegurança alimentar de milhões de brasileiros, e impacto ainda mais significativo nos lares onde residem crianças e jovens de até 18 anos de idade. 

O reajuste nos valores do Pnae, portanto, é uma resposta emergencial e adequada a esse desafio, especialmente para um programa que nasceu para contribuir para a  segurança alimentar de crianças e jovens estudantes do Brasil, e em especial dos alunos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Por outro lado, é preciso atenção para as etapas de ensino que tiveram os valores reajustados abaixo da inflação acumulada desde 2017, como é o caso da Educação de Jovens e Adultos e da creche.

Criada na década de 1950 e tendo sua última reformulação em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a política de alimentação escolar atende hoje cerca de 40 milhões de crianças e jovens matriculados na rede pública e conveniada da Educação Básica – é o terceiro maior programa de alimentação escolar no mundo. Para muitos desses estudantes, a alimentação feita na escola é a principal refeição diária.

Essa é uma das muitas razões para que, para além do reajuste de valores, o Pnae seja fortalecido e aprimorado pelo novo governo, a fim de expandir seu potencial de impacto. 

Na nota técnica “Cenários Para a Recomposição Orçamentária e o Fortalecimento do Programa Nacional De Alimentação Escolar”, o Todos Pela Educação analisou os próximos desafios a serem enfrentados no âmbito do Pnae, sendo dois deles mais urgentes: 1) a atual legislação do programa não prevê o reajuste automático anual dos valores e 2) o modelo de distribuição dos repasses do Pnae apresenta caráter regressivo e não induz a equidade. Nesse sentido, após viabilizar o reajuste dos valores, é importante agora promover mudanças mais estruturais no desenho do programa. 

O Todos defende, por exemplo, a inclusão de um fator de ponderação socioeconômica para fins de redistribuição dos recursos para as entidades executoras (estados, Distrito Federal e municípios). Um exemplo seria fazer com que as matrículas de estudantes em situação de pobreza e extrema pobreza tivessem um peso adicional, ou seja, que seus valores per capita fossem maiores. “A medida visa garantir maior equidade ao programa, destinando mais recursos para as redes que atendem alunos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico”, registra a nota técnica, que apresenta ainda uma simulação de valores com base nessa proposta.

A despeito da recomposição anunciada pelo MEC, o Todos defende ainda a definição de critérios de reajuste automático dos valores per capita aplicados pelo programa. A medida é a forma mais adequada de garantir que os valores repassados por estudante sejam sempre atualizados, a partir de um indexador que venha a ser definido, a fim de corrigir a inflação do período. 

Por fim, além desses desafios mais urgentes que exigem respostas mais imediatas, há outras questões relacionadas ao programa que merecem atenção da atual gestão, a exemplo da revisão dos critérios de escolha dos valores per capita aplicados por etapa/modalidade e as dificuldades ainda existentes referentes à compra de alimentos da agricultura familiar.

Leia a nota técnica do Todos sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) na íntegra