Seminário em Recife (PE) é organizado pelo Grupo de Trabalho sobre o tema dentro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável. Evento reúne ministros do governo federal e autoridades regionais.

Autoridades nacionais e regionais estão reunidas ao lado de especialistas nesta sexta-feira (17), em Recife (PE), para o seminário “GT Primeira Infância: o Brasil Aprendendo com o Brasil”. O evento faz parte das ações do Grupo de Trabalho sobre o tema constituído a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (o chamado “Conselhão”, vinculado ao governo federal).

O foco do seminário foi reconhecer, valorizar e aprender com algumas das mais efetivas experiências brasileiras subnacionais nas políticas para crianças de até seis anos e as trocas serão subsídios para a construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. O relatório técnico, elaborado de forma voluntária pelo Todos Pela Educação e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, será entregue ao Presidente da República no início de 2024. Confira abaixo os destaques da primeira parte do encontro.

Abertura do evento

“Temos dois grandes desafios na Primeira Infância: um é integrar saúde, educação, assistência social. O outro é colocar no centro não nós os especialistas, mas sim as crianças.” – Claudia Costin, membro do GT Primeira Infância.

“É uma honra estar com municípios e estados aprendendo. Com as mãos dadas, estamos articulamos essa política integrada de Primeira Infância.” – Roseli Alves, Assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

“As boas práticas em Primeira Infância são ações concretas que devem ser espalhadas. É mais que um exemplo a ser seguido, é um processo a ser continuado por toda a nação.” – Luiz Roberto Curi, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

“Tratar da Primeira Infância vai além do direito à creche e ao livre brincar. É pensar em uma cidade, um estado, um país que se respeite e nos respeite. Em que as mulheres tenham pleno acesso e que possam amplificar seus direitos.” – Isabella Roldão, Vice-prefeita de Recife.

Painel 1 – O que falta para o Brasil ser o país da Primeira Infância

“Temos que quebrar um paradigma. Precisamos envolver toda a sociedade para chegarmos a uma boa implementação de boas políticas para a Primeira Infância.” –  Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e mediadora do painel.

“As crianças já nascem desiguais e as oportunidades continuam desiguais ao longo da vida. Precisamos diminuir, de forma intersetorial, as desigualdades desde o nascimento, para que elas não se amplifiquem ao longo da vida.” – economista Naercio Menezes, do Insper

“Precisamos que essa política nacional de Primeira Infância valorize o modo de vida e a cultura de nossas crianças negras e indígenas, para que seja, de fato, igualitária, integrada e para todos.” – Ana Paula Matias, da Unesco.

“Um dos principais desafios é que os municípios não sabem o tamanho da fila de espera para vagas em creche. Precisamos fazer uma grande pesquisa nacional pra identificar esses dados.” – Alessandra Gotti, do Instituto Articule.

“O que falta para o Brasil ser o país da Primeira Infância’: “Precisamos ampliar a licença parental para que ela se torne prioridade e discussão entre aqueles que não conhecem ou não foram convencidos pelos benefícios da pauta”. – Rogério Morais, presidente do Instituto PIPA.

Painel 2 – Aprendendo com as experiências municipais

“Aqui no Recife temos um plano decenal para a Primeira Infância. Ele é mais do que um documento, é um planejamento de área tão complexa, que precisa de ações que integrem várias áreas.” – Frederico Amancio, Secretário Municipal de Educação de Recife.

“É importante ouvirmos as boas experiências municipais porque não há só uma maneira de fazer a diferença nas vidas das crianças.” – Claudia Vidigal, Representante da Fundação Bernard van Leer.

“Em Boa Vista, transformamos vários espaços públicos em lugares em que as crianças possam interagir e se desenvolver.” – Andréia Neres, Secretária Municipal de Projetos Especiais de Boa Vista.

“Jundiaí tem encontrado um caminho conjunto para a Primeira Infância através de várias parcerias. As crianças são a nossa pauta conjunta, capaz de nos unir.” – Adriana Uemori, Assessora do Departamento de Educação Infantil de Jundiaí.

Abertura 2: Importância da articulação interfederativa para a política de Primeira Infância

“Não há nenhuma outra política que tenha impacto social, econômico e na sustentabilidade maior do que cuidar das crianças do nosso país. Temos aqui uma grande oportunidade. Se não agora, quando?” –  Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação e coordenadora do GT Primeira Infância.

“Precisamos de um diagnóstico preciso para reduzir a mortalidade infantil, de forma que as famílias tenham conhecimento e possam buscar os serviços ofertados.” –  Mozart Julio Tabosa Sales, Assessor Especial da Secretaria de Assuntos Parlamentares da SRI.

“Esse é um dia especial porque fortalece uma das vontades do Conselhão, que é regionalizar os seus trabalhos. É possível fazer muitas melhorias observando o que já tem sido feito pelo Brasil.” – Paulo Henrique Pereira, Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS).

“É nosso dever dar voz, dar luz, dar cor aos direitos das nossas crianças.” –  senadora Teresa Leitão a senadora

“Eu desconheço uma política pública que tenha tanta força do que o direito à educação, do que garantir vaga em creche a todas as crianças que assim precisam.” –  João Campos, prefeito de Recife.

“Esse encontro tem um simbolismo muito grande do Brasil aprendendo com o Brasil. O país tem uma divida histórica com a Primeira Infância.” – Silvio Costa Filho, Ministro de Portos e Aeroportos.

“A Primeira Infância é intersetorial por excelência. É preciso que as crianças estejam no orçamento. Isso precisa virar realidade no Brasil” – Raquel Lyra, governadora de Pernambuco.

“A Primeira Infância é uma etapa decisiva para o desenvolvimento humano. É nossa responsabilidade prover as políticas públicas necessárias para que as crianças cresçam com saúde e com acesso à educação.” – Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

Painel 3 – Aprendendo com experiências estaduais

“As pessoas vão escrever sobre esse momento histórico (neste seminário), e as pessoas que estão aqui serão as personagens do avanço dos direitos das crianças.” – Vital Didonet, da Rede Primeira Infância.

“Não dá para trabalhar o mesmo currículo de atendimento. Precisamos atender a todas as mulheres de acordo com as características da região do estado.” –  Fernanda Karla Farias de Araújo, gerente de Programas e Projetos Especiais.

“O objetivo do programa Primeira Infância Melhor é apoiar as famílias para que elas desenvolvam suas competências a partir da sua cultura e suas experiências. Um dos nossos principais desafios é romper a cultura de políticas públicas de olhar para famílias vulneráveis e achar que elas sabem menos do que nós. Não vamos às casas das famílias dizer o que elas têm que fazer.” – Carolina Drügg – Coordenadora Estadual do Primeira Infância Melhor da Secretaria Estadual de Saúde.

“O mais importante do início do Programa Mais Infância foi ter um momento sensibilizando todos os gestores dos municípios. É preciso o envolvimento de todos os atores. Você só ama e cuida daquilo que você conhece” – Onélia Santana, secretária de Proteção Social do Ceará.

“O papel da Secretaria da Primeira Infância de Alagoas é apoiar as secretarias de Estado, propor e inspirar os municípios para o recorte de forma intersetorial.” – Márcia Suzana Gonçalves, gerente de Educação da Secretaria da Primeira Infância de Alagoas.

Painel 4 – Aprendendo com as experiências dos Tribunais de Contas na agenda de Primeira Infância

“Não vamos construir políticas públicas afirmativas para a Primeira Infância se todos os entes da Federação não colocarem em prática o federalismo cooperativo.” – Cezar Miola, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“Percebemos que além da fiscalização, poderíamos fazer mais pela Primeira Infância. Fizemos um chamado de compromisso aos municípios para a prioridade e do financiamento para a etapa.” – Diego Maciel do Tribunal de Contas de Pernambuco.

“Trabalhamos pela Primeira Infância em parceria com a Assembleia Legislativa de Roraima. Não adianta ter um plano bem estruturado e bonito sem financiamento, e é lá que está o orçamento.” – Cilene Salomão, do Tribunal de Contas de Roraima.

“No Tocantins, alteramos as três leis orçamentárias para colocar a Primeira Infância concretamente dentro do orçamento.” –  André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Tocantins.

Saiba mais sobre o GT Primeira Infância

O GT, que conta com diferentes representantes da sociedade civil, foi proposto e é coordenado pela presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz. O grupo foi lançado em agosto, no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A duração dos trabalhos é de 180 dias.

Além de contribuir com subsídios técnicos para a construção de uma política nacional, o GT Primeira Infância tem como objetivo sensibilizar gestores públicos municipais e estaduais para a urgência de se avançar na agenda em escala nacional. Sob gestão do Conselhão, o grupo faz parte das iniciativas da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República.

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